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21/10/2016 - TJMS nega recurso que contesta união estável e direito de habitação
Filho relata que a viúva conviveu com seu pai por cerca de 24 anos, em um imóvel cedido gratuitamente aos mesmos para moradia
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06/05/2016 - TJMS: Cliente que quitou imóvel e não obteve a escritura será indenizado
O autor firmou contrato de compromisso de compra e venda com as rés, objetivando a aquisição de um terreno em loteamento, tendo acertado o pagamento de 50% do valor à vista e o restante no prazo de 12 meses
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06/04/2016 - TJMS: Venda frustrada de imóvel gera danos morais e ressarcimento do valor
O juiz do Tribunal condenou imobiliária, proprietário de imóvel e corretor a indenizar a autora da ação que teve frustrada a compra de um imóvel, objeto de fraude, cujo valor não lhe foi ressarcido pelos réus
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19/02/2016 - IV Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e Registros de MS
Audiência pública acontece no dia 25 de fevereiro no TJMS
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17/09/2015 - Anulada arrematação de imóvel de Dourados feita por valor defasado
Decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
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30/07/2015 - TJMS: Imobiliária indenizará proprietário por inquilino inadimplente
Decisão é dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
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20/07/2015 - Marcada audiência pública para escolha de serventias extrajudiciais
Sessão será realizada no dia 30 de julho, no plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
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16/07/2015 - TJMS homologa resultado do IV Concurso de notários e registradores
Foi homologado, ainda, o VII Concurso Público de Provas para provimento de Cargos Públicos da Estrutura Funcional do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul
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16/07/2015 - Mulher é desobrigada de quitar e transferir imóvel que não está em seu nome
Decisão é da 2ª Turma Recursal Mista do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
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09/04/2015 - Concurso extrajudicial do TJMS será de 18 a 21 de abril
Do total de 310 aprovados na prova escrita e prática e convocados para a inscrição definitiva, foram deferidas as inscrições de 250 candidatos
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23/03/2015 - TJMS: Sistemas de registros de imóveis são discutidos em videoconferência
A CGJ-MS buscou um sistema que proporcionasse a integração entre o Poder Judiciário, as serventias extrajudiciais e a população
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17/03/2015 - Impenhorabilidade de imóvel é garantida a idosa
Decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
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04/03/2015 - TJMS: 5ª Câmara Cível garante posse de imóvel a entidade filantrópica
Foi entendido que a função social da propriedade deve ser preservada, em favor da associação filantrópica.
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27/02/2015 - TJMS: Produtora rural é condenada por desmatar área de propriedade vizinha
Além de reflorestar área desmatada, ainda foi condenada a pagar danos morais ao proprietário do terreno vizinho
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19/01/2015 - TJMS garante direito de usucapião mesmo após expulsão do imóvel
Após a apelada entrar com a ação de usucapião, o antigo dono destruiu a casa, obrigando-a a sair do lote de terreno
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30/10/2014 - Impenhorabilidade do bem de família atinge o imóvel por inteiro
A decisão é da 3ª Câmara Cível do TJMS
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29/10/2014 - TJMS mantém decreto municipal que criou área de proteção ambiental
Foi negado o provimento a recurso interposto pelo Sindicato Rural de Tacuru contra sentença que manteve o Decreto Municipal nº 023/2003
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29/07/2014 - TJMS: Concedida reintegração de posse de imóvel ocupado por ex-nora
Apelado ajuizou a ação alegando esbulho de um apartamento comprado em 2005, o qual alugou para seu filho fixar residência com a apelante, com quem vivia em união estável
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19/05/2014 - TJMS garante indenização por incêndio em propriedade rural
O incêndio foi causado pela má conservação da rede de energia elétrica que passa pela fazenda
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03/02/2014 - TJMS: Candidatos tem até o dia 14 para inscrever em concurso do extrajudicial
Estão disponíveis 74 vagas, cujo ingresso se dará por provimento e por remoção. Entretanto só podem concorrer à remoção os candidatos que já sejam titulares de delegações no estado
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