Últimas Notícias

• 24/01/2023 - Anoreg MS e Jucems assinam Termo de Cooperação para REDESIM com apoio da Corregedoria-Geral de Justiça

  REDESIM é uma rede de sistemas informatizados que promove a integração entre os órgãos envolvidos na abertura de pessoa jurídica.
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• 19/01/2023 - Retificação de registro. Acréscimo de área. Confrontante – discordância.

  TJMS. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0802447-14.2016.8.12.0015, Comarca de Miranda, Relatora Desa. Jaceguara Dantas da Silva, julgada em 16/12/2022 e publicada em 09/01/2023.
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• 17/01/2023 - TJ realiza prova oral do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais

  O certame, que segue até o dia 20 de janeiro, está sendo realizado no plenário do Tribunal Pleno do TJMS, em Campo Grande.
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• 05/01/2023 - Cláusula Resolutiva – cancelamento – averbação. Instrumento de quitação hábil – exigibilidade.

  TJMS. Segunda Câmara Cível. Apelação Cível n. 0801167-53.2021.8.12.0008, Comarca de Corumbá, Relator Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgada em 20/10/2022 e publicada em 24/10/2022.
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• 22/12/2022 - Sociedade empresária. Integralização de capital social. Proprietária – falecimento. Inventário. alvará judicial.

  TJMS. Primeira Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1416380-40.2022.8.12.0000, Comarca de Jardim, Relator Des. Sérgio Fernandes Martins, julgado em 08/12/2022 e publicado em 13/12/2022.
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• 27/10/2022 - Concurso Extrajudicial: Aberto prazo para conferência e reenvio de documentos relativos a recursos interpostos contra decisão que indeferiu inscrição definitiva

  A abertura do prazo alcança apenas os candidatos que interpuseram recurso em face do indeferimento da inscrição definitiva no prazo regular previsto na Portaria nº 011/2022.
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• 31/08/2022 - Dois novos sistemas auxiliam a Corregedoria em inspeções extrajudiciais

  Sistemas são voltados para inspeção dos cartórios sob administração de interinos e agilizar a confecção do Termo de Inspeção.
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• 15/08/2022 - TJ sorteia ordem para prova oral do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais

  Os trabalhos foram comandados pela Desa. Elizabete Anache, presidente da comissão do certame.
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• 10/08/2022 - Corregedoria-Geral de Justiça expede orientação a respeito do item 34, do inciso II, do art. 167 da Lei de Registros Públicos

  Corregedoria orientou os Cartórios de Registros de Imóveis de Mato Grosso do Sul por meio do Ofício-Circular nº 126.664.075.0224/2022.
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• 09/08/2022 - Corregedoria-Geral de Justiça regulamenta a utilização da REDESIM nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Estado

  A REDESIM é uma rede de sistemas informatizados que promove a integração entre os órgãos envolvidos na abertura de pessoa jurídica.
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• 04/08/2022 - CGJ publica resultado definitivo da prova escrita e prática e designa audiência pública para o sorteio da prova oral

  A Portaria nº 008/2022 apresenta resultado definitivo da prova escrita e prática do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul, com ingresso por provimento e remoção, relacionando os candidatos habilitados a se submeterem à prova oral.
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• 12/07/2022 - Compra e Venda – contrato particular. Outorga de escritura definitiva. Quitação. Transmitente – título de propriedade – ausência. Continuidade registral.

  TJMS. Terceira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0802834-67.2013.8.12.0004, Comarca de Amambai, Relator Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, julgada em 25/05/2022 e publicada em 31/05/2022.
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• 22/06/2022 - Bem de Família. Alienação Fiduciária. Penhora – direitos do devedor fiduciante. Impenhorabilidade.

  TJMS. Quinta Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1400276-70.2022.8.12.0000, Comarca de Três Lagoas, Relatora Desa. Jaceguara Dantas da Silva, julgado em 06/06/2022 e publicado em 08/06/2022.
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• 10/06/2022 - Compra e Venda. Vendedores – herdeiros. Bem do falecido. Transferência per saltum. Continuidade Registral.

  TJMS. Quarta Câmara Cível. Apelação Cível n. 0830880-94.2021.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Vladimir Abreu da Silva, julgada em 31/05/2022 e publicada em 07/06/2022.
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• 24/05/2022 - Usucapião Extraordinária. Oposição do requerido – ausência. Identificação correta da área – necessidade.

  TJMS. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0802222-19.2019.8.12.0005, Comarca de Aquidauana, Relator Des. Marcelo Câmara Rasslan, julgada em 16/05/2022 e publicada em 18/05/2022.
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• 02/05/2022 - Concurso Extrajudicial: Reaberto prazo para interposição de recurso

  Prazo para interposição de recurso à Comissão de Concurso acerca do indeferimento dos pedidos de revisão em face da Prova Escrita e Prática será da 0 hora do dia 2 de maio às 23h59 do dia 4 de maio de 2022.
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• 19/04/2022 - Vem aí o Mérito da Questão com informações sobre os cartórios extrajudiciais

  Programa Mérito da Questão vai ao ar, às 19 horas, na TV Assembleia.
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• 11/04/2022 - CGJMS homenageia Tabeliães e Registradores

  Homenagem foi concedida em virtude dos relevantes serviços prestados à sociedade.
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• 23/03/2022 - Prefeitos, associações e moradores contam com fácil mecanismo de regularização fundiária urbana

  Provimento n. 488/2020, da Corregedoria-Geral de Justiça, busca, pelo procedimento de jurisdição voluntária e de forma gratuita, a regularização de moradias de famílias que vivem normalmente de baixa renda.
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• 17/03/2022 - Escritura de compra e venda – outorga. Promitente vendedor – falecimento antes do registro. Alvará Judicial – inviabilidade. Inventário e Partilha.

  TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0814770-59.2017.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, julgada em 31/08/2021 e publicada em 10/09/2021.
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