Últimas Notícias

• 10/07/2024 - Corregedoria Nacional testará ferramenta que facilita autorizações de viagens de crianças

  Por meio de uma simples videoconferência do pai e da mãe com o cartório, será possível emitir um documento eletrônico.
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• 10/07/2024 - Carta de Adjudicação – modo derivado de aquisição. Continuidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1004827-28.2021.8.26.0543, Comarca de Santa Isabel, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 20/06/2024 e publicada em 28/06/2024.
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• 09/07/2024 - CN-CNJ adia Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro

  Inicialmente programada para acontecer em agosto, a Semana Solo Seguro será realizada entre os dias 25 e 29 de novembro.
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• 09/07/2024 - GT do Comitê Gestor do IBS apresenta mudanças para o ITCMD

  Além disso, os municípios poderão antecipar parte da cobrança do ITBI na compra e venda, com complementação do valor no momento do registro.
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• 09/07/2024 - Não incide ITBI sobre imóvel integralizado ao capital de empresa

  Entendimento foi proferido pela 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da Comarca de Goiânia/GO.
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• 09/07/2024 - Execução Fiscal. Penhora – direitos hereditários. Inventário. Continuidade.

  TJRS. Vigésima Segunda Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5027688-02.2024.8.21.7000, Comarca de Lajeado, Relatora Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza, julgado em 20/06/2024 e publicado em 27/06/2024.
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• 08/07/2024 - Revista de Direito Imobiliário: ATENÇÃO PARA PRAZO DE ENVIO DE TRABALHOS!

  Artigos e comentários de jurisprudência para edição do 2º semestre de 2024 devem ser enviados até 31 de julho.
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• 08/07/2024 - CDR do Senado Federal debaterá PL sobre acesso e uso público das praias e do mar

  Projeto de Lei altera o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e o Estatuto da Cidade.
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• 08/07/2024 - Governo Federal anuncia financiamento de entrada para imóveis da Faixa 3 do PMCMV

  Medida é destinada para famílias que perderam ou tiveram as habitações comprometidas com as enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
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• 08/07/2024 - Taxa de terras doadas em 1537 não podem ser cobradas pelo Município de Olinda

  Além de Olinda/PE, terrenos estão situados nas cidades de Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho.
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• 08/07/2024 - Dispensa de registro no Livro 3 (registro auxiliar) para CCR, CPR, CCB e CIR; e a obrigatoriedade de registro das cédulas de crédito industrial

  Confira a opinião de Dercino Sancho dos Santos Neto publicada no Migalhas.
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• 08/07/2024 - Sucessão – abertura – Código Civil de 1916. Cônjuge sobrevivente – regime da comunhão parcial de bens. Direito Real de Habitação.

  STJ. Terceira Turma. AgInt no REsp n. 1863799 / DF, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 08/04/2024 e publicado no DJe em 11/04/2024.
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• 05/07/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.199, de 28 de junho de 2024

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.179, de 5 de março de 2024, para dispor sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e Casa Verde e Amarela.
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• 05/07/2024 - Audiência Pública sobre os direitos trabalhistas dos prepostos de Cartórios: veja como foi!

  CASP da Câmara dos Deputados promoveu debate na tarde de ontem. ANOREG/BR acompanhou a audiência presencialmente.
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• 05/07/2024 - Livraria do Senado Federal disponibiliza obras a preço de custo

  Além de frete grátis, vários títulos podem ser baixados gratuitamente. Vice-Presidente do IRIB participa de obra sobre regularização fundiária publicada pela Livraria.
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• 05/07/2024 - Para STJ, credor fiduciário pode ajuizar a ação de reintegração de posse mesmo sem a prévia realização dos leilões

  Entendimento foi proferido pela Terceira Turma da Corte, por unanimidade.
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• 05/07/2024 - Entendimento do STJ sobre fraude gera insegurança na compra de imóveis

  Confira a opinião de Gustavo Vaz Faviero publicada no ConJur.
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• 05/07/2024 - Procuração em causa própria. Credor fiduciário – anuência – ausência. Consolidação da propriedade – instituição financeira.

  TJDFT. 3ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0732375-72.2022.8.07.0001, Relatora Desa. Fátima Rafael, julgada em 06/06/2024, DJe 26/06/2024.
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• 05/07/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Purga da mora. Consolidação da propriedade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de consolidação da propriedade fiduciária.
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• 05/07/2024 - Registro de Imóveis da Primeira Zona de Porto Alegre completa 159 anos de existência!

  Trata-se do Registro de Imóveis mais antigo do Estado do Rio Grande do Sul.
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