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10/03/2016 - Câmara dos Deputados: Relatora da ONU enfatiza preocupação com situação dos povos indígenas
Entre outras questões, foi destacado que alguns projetos em tramitação na Câmara podem prejudicar as áreas de reservas indígenas
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13/11/2015 - Incra avança na regularização de três territórios quilombolas no Rio Grande do Norte
Atualmente 19 comunidades encontram-se com ação em tramitação no Incra/RN com processo de reconhecimento, demarcação e regularização de áreas quilombolas
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14/07/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova mudanças em programa de regularização fundiária na Amazônia
O programa visa à regularização de áreas de ocupação legítima de terras da União que possuam até 15 módulos fiscais e 1.500 hectares
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16/12/2014 - Senado vota hoje novo Código de Processo Civil
Após cinco anos em tramitação no Congresso, senadores podem concluir análise do projeto que reduz uso de recursos e simplifica processos para tornar a Justiça mais ágil
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10/04/2014 - Câmara dos Deputados discute projetos de lei sobre mediação e arbitragem
Audiência pública debateu projetos de leis em tramitação, que receberam o apoio de várias autoridades
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06/12/2013 - TJES regulamenta Sistema Eletrônico de Informações
Fica estabelecido que o registro e tramitação dos processos administrativos passarão a ser feito somente por meio do sistema
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13/11/2013 - CNJ: Goiás poderá ganhar órgão para tratar de questões fundiárias
O Núcleo de Assuntos Fundiários e Agrários já levantou o número total de ações discriminatórias, as ações de demarcação e as ações de divisão em tramitação no estado
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09/08/2013 - Estadão: compra de imóvel deve levar apenas 30 dias
O processo pode cair dos cerca de quatro meses para menos de 30 dias com a aprovação de um projeto em tramitação na CCJ da Câmara dos Deputados
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29/05/2013 - Incra qualifica informações sobre imóveis rurais em nome de estrangeiros no País
A nova base de dados torna mais eficiente o controle dos processos relacionados ao tema em tramitação na autarquia
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26/02/2013 - Câmara: Projeto define bens de relevante interesse para fins de demarcação de terras indígenas
O PLP 227/12 está em tramitação e aguarda a designação do relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
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21/01/2013 - Incra: Órgão vai adotar certificação eletrônica de imóveis
O objetivo das mudanças é agilizar a tramitação do processo e eliminar as várias etapas realizadas
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10/09/2012 - CNJ: Sistema com informações dos cartórios de notas entra em vigor a partir de novembro
O objetivo é que o acesso rápido a esses dados dê mais agilidade à tramitação de ações judiciais e investigações policiais
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05/06/2012 - Câmara: MP do Código Florestal recebeu mais de 600 emendas
O senador Luiz Henrique, que será indicado como relator, disse que pretende preservar o relatório que já havia elaborado durante a tramitação no Senado
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15/05/2012 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB discute projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional
Reunião foi realizada no último sábado, dia 12/05, em Itupeva/SP
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16/04/2012 - Câmara aprova regras para locação de imóveis sob encomenda
O projeto seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que sua tramitação passe pelo Plenário
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11/03/2011 - Projeto de Lei propõe revogação de coisa julgada
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Civil
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26/01/2011 - Tribunal de Justiça do Ceará conclui a primeira etapa da virtualização dos processos
Todos os novos processos protocolados no TJCE terão tramitação eletrônica
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15/12/2010 - Congresso Nacional: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova redução do ITR
Pela proposta em tramitação, impostos só serão reduzidos em caso de calamidade pública
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