Últimas Notícias

• 29/08/2019 - TJ/MA - SERVENTIAS | Treinamento para implantação de Selo Eletrônico inicia na próxima terça (3) no Maranhão

  A implantação do selo eletrônico atende às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os serviços extrajudiciais de todo o Brasil.
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• 29/08/2019 - TJ/TO - Regularização fundiária avança em municípios do Bico (TO)

  A CGJ, através do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (NUPREF) e prefeitos dos municípios das comarcas de Augustinópolis e Itaguatins assinaram um acordo para realização da regularização fundiária urbana.
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• 29/08/2019 - CORI/MG - Apoio à cidadania em Betim (MG)

  Os funcionários do Registro de Imóveis de Betim abraçaram o Projeto Apadrinhar Férias de Inverno, que promoveu atividades de lazer, esporte e cultura em 5 unidades de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social.
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• 28/08/2019 - Artigo - Como aumentar a segurança digital de seu cartório - Por Joelson Sell

  Em um mundo cada vez mais tecnológico, a segurança digital é um tema que tem estado frequentemente em pauta. A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assim como Provimento nº 74, do CNJ, vêm para corroborar esta necessidade.
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• 28/08/2019 - Artigo - Abandono do lar pode ocasionar a Usucapião Familiar – Por Katrine Bernardo

  Nesse artigo, somos apresentados a uma nova espécie de usucapião conhecida como “Usucapião Familiar”, que foi inserido no artigo 1.240-A/2011 do Código Civil.
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• 28/08/2019 - TJ/SC - Mais de 200 famílias do sul do Estado de SC são beneficiadas pelo Programa Lar Legal

  O projeto Programa Lar Legal beneficiou quase 200 famílias com a entrega de títulos de propriedade de seus terrenos.
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• 28/08/2019 - TJ/RO - Escritura na Mão – Triagem (RO) definiu 230 audiências de conciliação

  A ação integra o projeto “Escritura na Mão”, que pretende agilizar processos de regularização fundiária de moradores da Zona Norte de Porto Velho contra a Empresa Geral de Obras (EGO).
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• 28/08/2019 - Sinoreg/GO - Cartórios extrajudiciais terão acesso ao MPortal da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás

  Com o acordo firmado entre o TJGO e a SSP-GO, os cartórios extrajudiciais poderão consultar imagens e dados biográficos disponíveis no MPortal.
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• 27/08/2019 - STJ: Debater a Lei Geral de Proteção de Dados é refletir sobre o futuro, afirma ministro Salomão

  Segundo o ministro Luis Felipe Salomão do STJ, o debate é relevante, principalmente para os julgadores que vão receber e decidir as demandas sobre a nova lei.
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• 27/08/2019 - Clipping – Paraná Shop - Cartórios de Imóveis do Paraná lançam plataforma de serviços eletrônicos

  O lançamento oficial dos serviços ocorreu durante os dois dias de evento do Seminário RI Talks promovido pela Associação dos Registradores Imobiliários do Paraná (Aripar).
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• 27/08/2019 - Clipping – Band News - Nova plataforma promete agilizar serviços de cartórios imobiliários no Paraná

  Segundo o presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná, o objetivo da plataforma é diminuir a distância entre o cartório e as pessoas.
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• 27/08/2019 - CGJ/BA: Canavieiras e Gandu realizam debates sobre regularização fundiária, dentro do projeto área legal

  A ação promove o encontro de gestores e representantes de instituições e comunidade interessada no tema, para aprofundar conhecimentos sobre os atos da regularização fundiária urbana (Reurb) e esclarecer dúvidas.
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• 27/08/2019 - CGJ/CE: Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará inicia cronograma de inspeções extrajudiciais para 2º semestre

  As inspeções abrangem ainda a regularidade do uso dos selos, a disponibilidade da Tabela de Emolumentos e o repasse dos recursos ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju).
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• 26/08/2019 - Senado - Para especialistas, regularização fundiária combaterá desmatamento e incêndios

  Regularização fundiária combinada com assistência técnica, crédito, educação rural e ciência e tecnologia é a fórmula para acabar com o desmatamento e as queimadas na Amazônia.
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• 26/08/2019 - Governo de São Paulo - Ilha Solteira (SP) sedia audiência pública sobre regularização fundiária

  Na região, o programa tem parceria com os municípios de Andradina, Murutinga do Sul, Castilho e Guaraçaí, e a iniciativa já entregou em todo o Estado mais de 43 mil títulos.
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• 26/08/2019 - Clipping – Agência Pará - Projetos de regularização fundiária e cursos de qualificação chegam aos moradores de Marituba (PA)

  A regularização fundiária de imóveis e cursos de qualificação profissional integram a grade de ações de políticas públicas, onde foram iniciados projetos e atividades de 17 órgãos do Governo do Pará, na escola Dom Calábria.
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• 26/08/2019 - Tribunal de Justiça/AL - Judiciário regulariza 130 imóveis em Joaquim Gomes (AL)

  Desde que o programa começou, em 2005, foram distribuídos, gratuitamente, mais de 39 mil títulos a famílias de baixa renda. A meta do Tribunal de Justiça é terminar o ano com a marca de 40 mil.
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• 26/08/2019 - Corregedoria Nacional da Justiça - Levantamento de dados sobre TI mobiliza Judiciário

  Com o objetivo de produzir análises mais objetivas e recolher dados de maneira mais fidedigna, neste ano, a pesquisa será aplicada por meio de site na plataforma WordPress.
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• 26/08/2019 - STJ - Seminário sobre Lei Geral de Proteção de Dados e simetria regulatória será transmitido ao vivo

  Um dos objetivos do encontro é discutir como se dará o processo de fiscalização e aplicação da nova Lei Geral de Proteção de Dados.
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• 23/08/2019 - Câmara de São Paulo: Audiência Pública discute Plano Municipal de Habitação (SP)

  A audiência pública debateu ações do Projeto de Lei nº 619/2016, que prevê e determina diretrizes da política habitacional.
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