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03/09/2019 - CNJ: Mediação em desapropriação por utilidade pública é avanço, diz CNJ
Foi sancionada a lei que permite a utilização de métodos alternativos de solução de conflito para a definição dos valores de indenização nos processos de desapropriação por utilidade pública.
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03/09/2019 - CGJ/AL: Em um mês, cartórios de Maceió emitem 100 mil atos com selo digital
A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) já disponibilizou mais de 130 mil selos digitais e os cartórios extrajudiciais de Maceió emitiram 100 mil atos praticados com a nova modalidade, desde o dia 1º de agosto.
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03/09/2019 - Clipping – DCI - Registro de imóveis em São Paulo e Rio têm retração em junho
O registro de imóveis nos cartórios de São Paulo e Rio de Janeiro apresentaram retração em junho deste ano, na comparação anual.
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03/09/2019 - TJ/PB: TJ lançará edital que marca a data da prova oral e de títulos do concurso público dos Cartórios Extrajudiciais na Paraíba
O edital foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e pelo vice-presidente, desembargador Arnóbio Alves Teodósio.
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03/09/2019 - TJ/PI: Em São Luís, CGJPI apresenta avanços e novos projetos em regularização fundiária
O Corregedor Geral da Justiça do Piauí e presidente do Fórum Fundiário, desembargador Hilo de Almeida Souza detalhou os avanços do Piauí nos últimos meses.
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03/09/2019 - CGJ/TO: Autoridades destacam Regularização Fundiária durante abertura do Fórum dos Corregedores Gerais da Justiça no Tocantins
Em solenidade realizada no Salão Nobre do Palácio dos Leões, autoridades abriram a 3ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Justiça do MATOPIBA.
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03/09/2019 - Anoreg/RS: CGJ-RS anula prova escrita e prática do Concurso Notarial e de Registros de 2019
É possível consultar o documento que anula prova escrita e prática do Concurso Notarial e de Registradores de 2019 através do link disponibilizado na matéria.
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02/09/2019 - Clipping – Jornal do Comércio - Cresce crédito com garantia de imóvel
Os consumidores poderão ter acesso a juros mais baixo com crédito de longo prazo. Essa é a expectativa do Banco Central (BC), que pretende elaborar medidas para destravar o crédito com garantia de imóvel, chamado de home equity.
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02/09/2019 - TJ/AC - Elabora minuta para criação de lei estadual para ressarcimento de ato gratuito lavrado pelo Ofício de Registro de Imóveis
A CGJ elaborou uma minuta de Projeto de Lei para criação de fundo para ressarcimento de ato gratuito lavrado pelo Ofício de Registro de Imóveis, decorrentes de regularização fundiária, com valores provenientes de fundo federal.
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02/09/2019 - Anoreg/CE - Entidades solicitam selos ao TJ/CE. Distribuição deve se regularizar na próxima semana.
Um pedido de providências urgente em relação à escassez de selos distribuídos aos cartórios do Estado foi protocolado nesta sexta, dia 30 de agosto, junto Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
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02/09/2019 - Sinoreg/MG – TJ/MG - Mutirão vai regularizar registros de imóveis em Belo Horizonte
A Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte vai promover um mutirão nos meses de setembro, outubro e novembro, abrangendo cerca de 330 processos de usucapião que ainda não tiveram uma solução.
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02/09/2019 - TJ/RN - CGJ: Programa de Regularização Fundiária Rural é apresentado aos tabeliães da região do Mato Grande (RN)
O trabalho conjunto das instituições é uma iniciativa da Frente Parlamentar com a SEDRAF, para implementar um projeto que acelere a emissão de títulos de propriedade rural, como os de assentamento e outros programas habitacionais rurais.
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30/08/2019 - Clipping – RBJ – Candói (PR): Regularização fundiária será tema de audiência pública no Distrito de Lagoa Seca
A audiência pública está marcada para o dia 5 de setembro, a partir das 19 horas. O encontro entre moradores e administração será no Ginásio de Esportes do Colégio Estadual da comunidade.
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30/08/2019 - TJ/MG: Mutirão vai regularizar registros de imóveis em Belo Horizonte
A Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte vai promover um mutirão nos meses de setembro, outubro e novembro, abrangendo cerca de 330 processos de usucapião que ainda não tiveram uma solução.
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30/08/2019 - CGJ/AL: CGJ ouve sugestões e dificuldades de cartórios oficializados de AL
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Tourinho, e a juíza auxiliar da CGJ/AL, Lorena Sotto-Mayor, reuniram-se com o objetivo de ouvir as dificuldades e sugestões concernentes à implantação do Selo Digital nas serventias extrajudiciais.
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30/08/2019 - Sinoreg/GO: Faculdade Atame realiza curso sobre Direitos Reais Imobiliários em Espécie e seu Registro em Goiás
Estão abertas as inscrições para o Curso Master Direitos Reais Imobiliários em Espécie e seu Registro: Um Enfoque Notarial e Registral realizado pela Faculdade Atame.
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29/08/2019 - Senado - CMA aprova fim da exigência de averbação da cota de reserva ambiental
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto que altera o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651, de 2012) para retirar a exigência de averbação da cota de reserva ambiental na matrícula do imóvel.
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29/08/2019 - CNJ - Humberto Martins completa um ano na Corregedoria com quase 10 mil julgados
O ministro Humberto Martins traçou algumas estratégias para a sua gestão, frisando que a função da Corregedoria Nacional de Justiça continuaria sendo marcada pela difusão de um valor muito caro aos seus antecessores e a ele mesmo.
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29/08/2019 - OAB/PR - Advogados não precisam mais ir ao Registro de Imóveis para retirar certidões
Com a criação da Central Eletrônica do Registro de Imóveis, a advocacia ganhou mais uma facilidade no exercício cotidiano de suas atividades.
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29/08/2019 - Clipping – Jornal de Uberaba - Programa Metropolitano de Regularização Fundiária tem adesão de novos municípios (MG)
O trabalho é coordenado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), órgão do Governo do Estado de Minas Gerais, com a parceria das administrações municipais interessadas.
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