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28/11/2018 - Clipping - Zero Hora - Entenda o que pode mudar no distrato na compra de imóveis
Tramita no Congresso Nacional projeto de lei para regulamentar as regras quando o comprador de imóvel na planta desiste de ficar com o bem
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28/11/2018 - Clipping – Conjur - Impenhorabilidade do bem de família não se aplica em indenização por crime
Bens de família são penhoráveis para fins de indenização em condenação criminal
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28/11/2018 - Clipping – O Bonde – Cartórios de Londrina terão atendimento humanizado (PR)
Com o objetivo de melhorar o atendimento nos cartórios de registros de imóveis paranaenses, o trainer Heverson do Valle está conduzindo uma série de treinamentos promovidos pela Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar)
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28/11/2018 - STJ: Data de ajuizamento define qual das ações de inventário e partilha idênticas deve prosseguir
Na hipótese de existência de ações de inventário e partilha idênticas, propostas por diferentes partes legítimas, a data de ajuizamento é o critério mais preciso e seguro para a definição sobre qual delas deverá permanecer em trâmite
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28/11/2018 - TJPB: TV Justiça destaca parceria entre o Judiciário e a Cehap para regularizar imóveis no Município de Areia (PB)
A TV Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) exibiu, nessa segunda-feira (26.11), reportagem sobre a assinatura de convênios celebrados entre a Corregedoria-Geral de Justiça
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28/11/2018 - CORI/MG: Reurb sob a perspectiva do Registro de Imóveis em Minas Gerais
Oficial do RI de Itabira representou o CORI-MG em evento da Fundação Israel Pinheiro
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27/11/2018 - STJ: Salário de fiadores não pode ter parte penhorada para quitação de aluguel
Para 4ª turma, impenhorabilidade dos vencimentos tem caráter absoluto, exceto em prestações alimentícias
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27/11/2018 - Clipping – Migalhas - TJ/SP não vê parâmetro razoável e reforma decisão que decretou indisponibilidade de bens
Para colegiado, prejuízo estimado em ação de improbidade não descontou eventuais serviços prestados
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27/11/2018 - Clipping – Migalhas - STJ: Locatário deve aluguel do término do contrato até desocupação mesmo extinta ação renovatória
Decisão é da 3ª turma do STJ
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27/11/2018 - TJ/AC: Rio Branco (AC) tem o primeiro reconhecimento de imóvel por usucapião extrajudicial
Usucapião é o direito que um indivíduo tem sobre a posse de uma propriedade pelo uso prolongado e contínuo
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27/11/2018 - Anoreg-CE: Central de Registro Imobiliário tem novo acesso para teste
De volta ao ar o sistema de homologação da Central de Registro Imobiliário tem novo endereço para acesso
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27/11/2018 - Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre publica seu Manual de Serviços
O Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre publicou, nesta semana, o Manual de Serviços Registrais, disponível para consulta on-line
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26/11/2018 - Clipping – Conjur - Não ser titular de financiamento não tira direitos de morador de imóvel, diz TRF-4
A não titularidade do financiamento pelo qual um imóvel foi comprado, não tira os direitos do morador sobre o bem
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26/11/2018 - Clipping – Conjur - STJ não admite amicus curiae em ação sobre posse do Palácio da Guanabara (RJ)
O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de ingresso do Instituto Cultural D. Isabel I A Redentora, sociedade civil de natureza cívico-cultural, sem fins lucrativos, como amicus curiae no recurso que trata da posse do Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro
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26/11/2018 - Clipping – Conjur - Credor fiduciário permanece na posse de imóvel que não teve lances em leilões
O credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel objeto de alienação em garantia, sendo extintas as obrigações existentes entre ele e o devedor, no caso excepcional de não haver lances nos dois leilões para venda do bem
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26/11/2018 - STJ: Terceiro adquirente não tem legitimidade para pedir restituição de financiamento em excesso reconhecido em ação coletiva
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o terceiro adquirente – atual proprietário – de imóvel cuja aquisição originária se deu por financiamento superfaturado não tem legitimidade para requerer do agente financiador a restituição das parcelas cobradas em excesso
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26/11/2018 - Senado: Regra para rescisão de imóvel na planta é um dos destaques da semana no Senado
Rescisão de imóvel na planta
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26/11/2018 - AnoregRJ: Seminário sobre “REURB e Legitimação Fundiária”
A ENOREG RJ realizou no último sábado, dia 10 de novembro de 2018, Seminário sobre “REURB e Legitimação Fundiária” em Miguel Pereira, coordenado pelo Dr. Alysson Damacena, Registrador de imóveis do Ofício Único de Miguel Pereira
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26/11/2018 - Clipping – Valor Econômico - Lançamento de imóveis residenciais sobe 30% no 3º trimestre, diz CBIC
Os lançamentos de imóveis residenciais cresceram 30,1% no terceiro trimestre ante igual intervalo de 2017, para 21.463 unidades, e as vendas aumentaram 23,1%, para 26.187 unidades, conforme levantamento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)
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26/11/2018 - Clipping – Agência Brasil - Governo vai cadastrar imóveis da União explorados de forma irregular
A partir de janeiro de 2019, o governo federal iniciará a primeira etapa da coleta de dados para identificar os imóveis pertencentes à União que estão sendo explorados por particulares de forma irregular
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