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03/07/2018 - Decreto presidencial declara imóvel rural de Sergipe como bem de interesse social
Interesse se refere a imóvel rural denominado Fazenda Riacho Grande, localizado no Município de Pedra Mole, Estado de Sergipe
Palavras chave: decreto, Presidente, Interesse social, reforma agrária
Categorias: Legislação e Provimento
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02/07/2018 - Artigo - STF, o direito à moradia e a discussão em torno da penhorabilidade do bem de família - por Ingo Wolfgang Sarlet
No caso concreto, segundo notícia no site do STF, o recorrente invocava a nulidade da arrematação de sua casa em virtude de se tratar de sua única propriedade e ser ele responsável pelo sustento da família
Palavras chave: penhora, bem de família, locação
Categorias: Artigos
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02/07/2018 - TJ/RO: Justiça determina a desocupação do Conjunto Habitacional Pro Moradia Leste
Na última quarta-feira, 27.06, o juiz Edenir Sebastião Albuquerque, que respondia pela 1ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu o pedido de suspensão da ordem liminar que determinava a retirada de invasores do Conjunto Habitacional Pro Moradia Leste
Palavras chave: regularização fundiária, títulos, propriedade
Categorias: Geral
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02/07/2018 - Câmara Municipal de SP: Habitação de animais domésticos em condomínios é tema de PL
Projeto de Lei (PL 653/2017), do vereador Souza Santos (PRB), autoriza os proprietários e locatários de unidades residenciais e apartamentos em condomínios a possuírem animais domésticos
Palavras chave: condomínios, propriedade, lei
Categorias: Geral
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02/07/2018 - Senado Notícias: Projeto aumenta limite de áreas não-edificáveis em rios, lagos e estradas
O projeto, se aprovado, altera a Lei do Parcelamento do Solo Urbano para ampliar as áreas com proibição de construção às margens de locais como rios, lagos e estradas
Palavras chave: não-edificáveis, proteção, meio-ambiente
Categorias: Geral
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02/07/2018 - Clipping - A Voz da Cidade - Programa de Assentamento entrega títulos de posse em Paraty (RJ)
O governo municipal entregou a sete moradores da Barra Grande, o título definitivo da propriedade
Palavras chave: regularização fundiária, títulos, propriedade
Categorias: Geral
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31/12/1969 - Clipping - Hoje em Dia - Ocupação compulsória: Aprovação de plano diretor pode dar destino a imóveis ociosos no hipercentro (Belo Horizonte/MG)
O documento que vai reorientar o crescimento urbano de Belo Horizonte pelas próximas décadas pode estar próximo de sair do papel
Palavras chave: Plano Diretor, Belo Horizonte, imóveis
Categorias: Geral
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02/07/2018 - Agência de Notícias do Paraná: Estado vai regularizar 849 imóveis em três cidades no Oeste
Governadora autorizou início da prestação dos serviços de titulação em Cascavel, Cafelândia e Santa Tereza do Oeste. Trabalho será executado por empresas especializadas, sob a supervisão da Cohapar, com investimentos que chegam a R$ 614 mil para as localidades
Palavras chave: regularização fundiária, títulos, propriedade
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29/06/2018 - Clipping – Agência de Notícias do Paraná – Governo agiliza regularização de 100 imóveis rurais
“Queremos um Paraná cada vez melhor e isso será possível com a melhoria de vida das pessoas. A titularidade das terras traz segurança às famílias e as incentivam a seguir em frente”, afirmou a governadora
Palavras chave: regularização fundiária, título, propriedade
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29/06/2018 - Clipping – A Cidade On - Associações de bairro recorrem ao MP contra nova Lei do Puxadinho em Ribeirão Preto (SP)
Entidades de Ribeirão Preto protocolaram representação no Ministério Público por tratamento desigual de contribuintes
Palavras chave: regularização fundiária, puxadinho, Ribeirão Preto
Categorias: Geral
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29/06/2018 - Prefeitura São João da Barra: Prefeitura incentiva e facilita a legalização dos imóveis em São João da Barra (RJ)
Lei nº 538/2018, de 7 de junho, institui Programa de Regularização Imobiliária em São João da Barra (RJ)
Palavras chave: regularização fundiária, cadastro, propriedade
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29/06/2018 - Clipping - Portal R3 - Caraguatatuba aprova lei que cria o programa Regulariza Imóveis (SP)
Câmara de Caraguatatuba aprova Projeto de Lei que estabelece diretrizes, normas técnicas e procedimentos para a regularização onerosa de edificações residenciais e comerciais construídas e/ou utilizadas em desacordo com a legislação urbanística no Município
Palavras chave: regularização fundiária, propriedade, Caraguatatuba
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29/06/2018 - Clipping - O Povo - Moradores de áreas de risco de Fortaleza recebem imóveis (CE)
Projeto destina 1.080 apartamentos a famílias originárias da área de risco do mangue do Rio Cocó e da Comunidade do Dendê
Palavras chave: imóveis, áreas de risco, Fortaleza
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29/06/2018 - Clipping – G1 - Aumenta em 48% a venda de imóveis em Cuiabá e Várzea Grande em 2018 (MT)
Entre janeiro e março, foram vendidos 569 imóveis na região metropolitana. No mesmo período do ano passado, foram 384
Palavras chave: imóveis, mercado, preços
Categorias: Geral
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29/06/2018 - Clipping – G1 - Empresas de Sergipe registram crescimento de 54% nos consórcios de imóveis
No primeiro trimestre de 2018, a modalidade de consórcio registrou um avanço de 8,4% no total de vendas de novas cotas, comparado ao mesmo período de 2017
Palavras chave: imóveis, mercado, consórcio
Categorias: Geral
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29/06/2018 - Decreto presidencial declara interesse social em imóvel rural no Pará
Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, declara interesse social, para fins de reforma agrária
Palavras chave: reforma agrária, Incra, Decreto, Michel Temer
Categorias: Legislação e Provimento
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28/06/2018 - Agência de Notícias do Paraná: Governo agiliza regularização de 100 imóveis rurais
Elas ocupam terras particulares e a regularização se dará por ações de usucapião. O ITCG dará apoio na recepção da documentação. O termo de cooperação técnica com a prefeitura de Piraquara foi assinado pela governadora Cida Borghetti
Palavras chave: regularização fundiária, Paraná, cooperação
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28/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Teatros e espaços culturais podem ter isenção de IPTU
O Projeto de lei (PL 294/2015) pretende estabelecer regras de isenção da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para estabelecimentos usados como teatros e espaços culturais
Palavras chave: IPTU, cultural, teatros
Categorias: Geral
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28/06/2018 - Clipping – O Globo - Decisão do STF pode dificultar aluguel de imóveis com fiador
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) coloca em xeque a figura do fiador nos contratos de locação comercial e abre precedente também para os casos de alugueis residenciais
Palavras chave: aluguel, fiador, STF, bem de família, penhora
Categorias: Geral
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28/06/2018 - Clipping – Portal Cidade Verde – ADH espera trâmites de cartório para concluir escrituras do Jacinta Andrade (PI)
Em entrevista ao Acorda Piauí, o diretor de habitação da ADH, Nonanto Castro, esclarece que a regulamentação da área só aguarda trâmites cartoriais para ser efetivada
Palavras chave: regularização fundiária, cadastro, propriedade
Categorias: Geral