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08/10/2025 - A renúncia à herança e seus efeitos no processo sucessório
Confira a opinião de Pedro Henrique Paffili Izá publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos
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08/10/2025 - Adjudicação Compulsória. Indisponibilidade de bens.
TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1063335-93.2025.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 27/08/2025 e publicada em 05/09/2025.
Palavras chave: Adjudicação Compulsória, Indisponibilidade de Bens
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08/10/2025 - Provimento CN-CNJ n. 205 de 6 de outubro de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a nomeação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais para as serventias extrajudiciais classificadas como agentes de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD n. 2, de 27 de janeiro de 2022.
Palavras chave: Provimento CN-CNJ n. 205/2025, Dados Pessoais, Encarregado
Categorias: Legislação e Provimento
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08/10/2025 - CRE do Senado Federal adia votação do PL n. 4.497/2024
Motivo do adiamento foi a apresentação de pedido de vista coletivo.
Palavras chave: PL n. 4.497/2024, Faixa de Fronteira, Imóvel Rural
Categorias: Geral
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08/10/2025 - CTCIVIL promoverá Audiência Pública para debater atualização do Código Civil
Evento será realizado no Senado Federal amanhã, 09/10/2025, a partir das 10h.
Palavras chave: Código Civil, Audiência Pública
Categorias: Geral
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08/10/2025 - ONR reforça cooperação com a CGJ/TO
Operador participou do “II Encontro dos Registradores, dos Tabeliães e da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins”.
Palavras chave: ONR
Categorias: Geral
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08/10/2025 - IRIB realiza doação de exemplares e coleções clássicas aos associados
Doações são exclusivas para associados do IRIB e contam com quantidades limitadas.
Palavras chave: Doação, IRIB
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08/10/2025 - “IRIB Qualifica” realiza segundo curso da série: “A Arte de Encantar o Cliente”
Saiba como foi o curso e aproveite para se inscrever no terceiro! Os cursos são exclusivos para associados do IRIB.
Palavras chave: IRIB Qualifica
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07/10/2025 - Usucapião extrajudicial. Ata Notarial – lavratura – Município diverso. Competência territorial. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de competência territorial para a lavratura de ata notarial em procedimento de usucapião extrajudicial.
Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Ata Notarial
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07/10/2025 - Provimento CN-CNJ n. 206 de 6 de outubro de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a consulta à Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (Censec) pelos juízes em processos de interdição acerca da existência de eventual escritura de autocuratela.
Palavras chave: Provimento CN-CNJ n. 206/2025, Certidão, Escritura Pública de Autocuratela
Categorias: Legislação e Provimento
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07/10/2025 - Usucapião Extrajudicial. Ata Notarial. Proprietário tabular falecido. Herdeira – notificação – impugnação – ausência.
TJRJ. CM. Processo n. 0802917-21.2025.8.19.0052, Comarca de Araruama, Relatora Desa. Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, julgado em 08/09/2025 e publicado em 11/09/2025.
Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Ata Notarial, Notificação
Categorias: Geral
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07/10/2025 - Responsabilidade civil dos notários e registradores após o Tema 777
Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Geral
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07/10/2025 - RIB-PR lança 3ª edição da Revista do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Paraná
Publicação é coordenada por Caroline Ferri e Mariana Buffo.
Palavras chave: Revista do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Paraná, RIB-PR
Categorias: Geral
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07/10/2025 - CAPADR aprova texto substitutivo do PL n. 2.432/2024
Projeto de Lei altera Código Florestal para permitir recomposição de áreas de até 1,5 mil hectares suprimidas em Reserva Legal desmatadas na Amazônia Legal.
Palavras chave: PL n. 2.432/2024, Reserva Legal, Recomposição
Categorias: Geral
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07/10/2025 - Selo CO2Free reconhece e incentiva práticas sustentáveis nas Serventias Extrajudiciais
Programa de neutralização de Carbono dos Cartórios foi desenvolvido por meio de parceria entre a RARES-NR, ARISP e Green Farm CO2 Free.
Palavras chave: RARES-NR, Selo CO2Free
Categorias: Geral
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07/10/2025 - Programa Regularizar: tribunal piauiense garante emissão de registros de imóveis a 79 mil famílias
A iniciativa garante às famílias o direito constitucional à propriedade plena, oferecendo segurança jurídica e promovendo a paz social.
Palavras chave: CNJ
Categorias: Geral
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06/10/2025 - Retificação de área. Bem Público – confrontante – anuência. Incra – certificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel que confronta com bem público.
Palavras chave: Retificação de Área, Bem Público
Categorias: Geral
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06/10/2025 - Alienação fiduciária. Contrato não registrado. Eficácia inter partes. Devedor fiduciante – desistência. Restituição de parcelas. Resolução contratual. Leilão extrajudicial.
STJ. Terceira Turma. AgInt no AREsp n. 2.781.426 – RJ, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 12/08/2025 e publicado no DJe em 18/08/2025.
Palavras chave: Alienação Fiduciária, Eficácia Inter Partes, Leilão Extrajudicial
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06/10/2025 - Retificação de área e o provimento CNJ 195/25 – Do deferimento e do indeferimento do procedimento – Parte 6
Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos
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06/10/2025 - 1º Congresso de Direito e Inovação no Agronegócio contou com participação de Registrador Imobiliário
José de Arimatéia Barbosa apresentou tema sobre políticas públicas de regularização urbana e rural.
Palavras chave: AIBA
Categorias: Geral