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29/04/2025 - Comissão aprova prazo para cartórios informarem sobre nascimentos sem nome do pai
Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara.
Palavras chave: Câmara dos Deputados
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28/04/2025 - REURB. Imóvel regularizado – inserido no perímetro – alienação fiduciária. Abertura de matrícula. Credor fiduciário – notificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Reurb e notificação de titulares de direitos reais de imóvel regularizado inserido no perímetro.
Palavras chave: REURB, Alienação Fiduciária, Matrícula
Categorias: Geral
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28/04/2025 - Compra e venda – escritura pública. Fração de terreno inferior ao Módulo Rural. Desmembramento irregular. Registro – impossibilidade.
TJRJ. CM. Processo n. 0002826-79.2021.8.19.0059, Comarca de Silva Jardim, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 10/03/2025 e publicado em 13/03/2025.
Palavras chave: Compra e Venda, Escritura Pública, Desmembramento
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28/04/2025 - O Direito achado na máquina
Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Observatório do Registro.
Palavras chave: Observatório do Registro
Categorias: Artigos
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28/04/2025 - CTRAB aprova PL que permite que técnico industrial emita documento para registro de imóvel
Projeto de Lei será analisado pela CCJC.
Palavras chave: PL n. 4.110/2024, TRT
Categorias: Geral
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28/04/2025 - Corregedor Nacional de Justiça acompanha 1º ENAC em Brasília/DF
Segundo Ministro Mauro Campbell Marques, “o Enac vem para uniformizar os procedimentos de seleção para quem quer acessar os cartórios”.
Palavras chave: CNJ, 1º ENAC
Categorias: Legislação e Provimento
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28/04/2025 - STF: é válida homologação de partilha amigável sem quitação do ITCMD
Acórdão teve como Relator o Ministro André Mendonça.
Palavras chave: STF, ITCMD. Partilha
Categorias: Geral
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28/04/2025 - Resolução MDA n. 1, de 23 de abril de 2025
Altera o Anexo I da Resolução CFTCF nº 5, de 29 de janeiro de 2024, que aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Palavras chave: Resolução MDA n. 1/2025, Regulamento Operativo, Reforma Agrária
Categorias: Legislação e Provimento
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28/04/2025 - Provimento CN-CNJ n. 192, de 25 de abril de 2025
Altera a redação de incisos do artigo 425 do Provimento CNJ n. 149/2023, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra).
Palavras chave: Provimento CN-CNJ n. 192/2025, Art. 425, CNN/CN/CNJ-Extra
Categorias: Legislação e Provimento
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28/04/2025 - Provimento CN-CNJ n. 191, de 25 de abril de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar os procedimentos relativos aos assentos de nascimentos decorrentes de adoção unilateral.
Palavras chave: Provimento CN-CNJ n. 191/2025, Adoção Unilateral
Categorias: Legislação e Provimento
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28/04/2025 - Provimento CN-CNJ n. 190, de 25 de abril de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023.
Palavras chave: Provimento CN-CNJ n. 190/2025, Indisponibilidade
Categorias: Legislação e Provimento
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28/04/2025 - Provimento CN-CNJ n. 189, de 25 de abril de 2025
Altera o prazo de envio, pelos cartórios de notas e de registro de imóveis, das informações retroativas alusivas às mudanças na titularidade de imóveis, previsto no art. 2º do Provimento n. 174, de 2 de julho de 2024, e dá outras providências.
Palavras chave: Provimento CN-CNJ n. 189/2025, Mudança de Titularidade, Comunicação
Categorias: Legislação e Provimento
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28/04/2025 - ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O 50º ENCONTRO NACIONAL DO IRIB!
O L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil acontecerá em Manaus/AM, entre os dias 5 e 7 de agosto. NÃO DEIXE DE PARTICIPAR!
Palavras chave: L Encontro, Inscrições
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25/04/2025 - CCB. Alienação fiduciária. Vencimento antecipado. Dívida total – cobrança. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária e vencimento antecipado da obrigação.
Palavras chave: CCB, Alienação Fiduciária, Vencimento Antecipado da Dívida
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25/04/2025 - Integralização de capital social. Regime da comunhão universal de bens. Cônjuge não-sócio – anuência – escritura pública. Art. 108 do CC. ITBI.
TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001770-85.2023.8.16.0168, Comarca de Terra Roxa, Relatora Des. Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, julgada e publicada em 31/03/2025.
Palavras chave: Integralização de Capital Social, Comunhão Universal de Bens, Anuência
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25/04/2025 - Tema 1.348 do STF: a saga da integralização de capital com bens imóveis
Confira a opinião de Moisés Camilo Dias Gonçalves publicada no ConJur.
Palavras chave: ConJur
Categorias: Artigos
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25/04/2025 - Compra Assistida: Governo Federal beneficia 1.500 famílias gaúchas na reconquista da casa própria
Medida criou uma nova modalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Palavras chave: Programa Compra Assistida
Categorias: Geral
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25/04/2025 - Segundo Concurso para Outorga de Delegações de Cartórios: TJPB aprova nova Comissão
Equipe traz representantes do Poder Judiciário, MP, advocacia, Notários e Registradores.
Palavras chave: TJPB, Concurso
Categorias: Geral
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25/04/2025 - CCOGE abre inscrições para o 95º ENCOGE e para o 7º Fórum Fundiário Nacional
Evento será realizado entre os dias 28 e 30 de maio de 2025.
Palavras chave: 95º ENCOGE
Categorias: Geral
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25/04/2025 - Portaria MCID n. 399, de 22 de abril de 2025
Dispõe sobre a atualização anual dos limites de renda bruta familiar admitidos para famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 e da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
Palavras chave: Portaria MCID n. 399/2025, PMCMV
Categorias: Legislação e Provimento