Últimas Notícias

• 08/04/2025 - PMCMV: Governo Federal pretende alcançar marca de 3 milhões de moradias

  Meta deverá ser atingida em 2026. Nova Faixa 4 atenderá famílias com renda de até R$ 12 mil.

  Palavras chave: PMCMV, Agência Gov

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• 08/04/2025 - CMA do Senado Federal decide que Planos Diretores municipais devem priorizar tecnologias verdes

  PL altera Estatuto das Cidades para determinar que legislação municipal contenha normas de uso e ocupação do solo para reduzir impactos ambientais.

  Palavras chave: Pl n. 6.046/2019, Estatuto das Cidades, Tecnologia Verde

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• 08/04/2025 - Cartórios brasileiros apóiam saúde infantil

  ANOREG/PR entrevistou diretora do Hospital Pequeno Príncipe.

  Palavras chave: ANOREG/PR, Hospital Pequeno Príncipe

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• 08/04/2025 - Usucapião. Imóvel urbano. Individualização do bem – ausência. Inviabilidade.

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0706805-04.2020.8.07.0018, Relator Des. Getúlio de Moraes Oliveira, julgado em 19/03/2025, DJe 02/04/2025.

  Palavras chave: Usucapião, Imóvel Urbano, Individualização do Bem

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• 08/04/2025 - Interoperabilidade no registro de imóveis: utopia ou revolução?

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

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• 08/04/2025 - SAVE THE DATE: L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL

  “Não há distância que não possa ser percorrida, tampouco desafio que não possa ser superado.”

  Palavras chave: Save the Date, L Encontro do IRIB

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• 07/04/2025 - Você conhece a Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB?

  Nova composição reforça compromisso técnico-jurídico com o futuro do Registro Imobiliário.

  Palavras chave: CPRI/IRIB

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• 07/04/2025 - Instituição de condomínio – diversos imóveis. Possibilidade de registro.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de possibilidade de registro de instituição de condomínio sobre diversos imóveis.

  Palavras chave: Instituição de Condomínio

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• 07/04/2025 - Compra e Venda. Cláusula resolutiva expressa. Cancelamento de registro. Procedimento extrajudicial. Possibilidade.

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0038659-91.2023.8.16.0021, Comarca de Cascavel, Relatora Des. Denise Kruger Pereira, julgada em 24/03/2025 e publicada em 25/03/2025.

  Palavras chave: Compra e Venda, Cláusula Resolutiva Expressa

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• 07/04/2025 - A desjudicialização no Brasil: Origem, evolução e aspectos constitucionais

  Confira a opinião de Emílio Guerra publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 07/04/2025 - Crimes Federais: livro de José Paulo Baltazar Junior chega à sua 14ª edição!

  Estrutura da obra apresenta trabalho abrangente e detalhado de cada ilícito penal.

  Palavras chave: Crimes Federais, José Paulo Baltazar Junior

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• 07/04/2025 - Bens públicos dominicais poderão ser doados para organizações religiosas

  Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Federal tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.

  Palavras chave: PL n. 4.838/2024, Bens Dominicais

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• 07/04/2025 - RARES-NR promove Campanha Páscoa Solidária

  Objetivo é arrecadação de ovos de chocolate para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

  Palavras chave: RARES-NR, Páscoa

  Categorias: Geral

• 07/04/2025 - “Raio-X dos Cartórios” aponta que mais de 95% dos Notários e Registradores apóiam prática de atos online

  Segundo a pesquisa, digitalização está modernizando as atividades notariais e registrais.

  Palavras chave: Raio-X dos Cartórios, Digitalização

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• 04/04/2025 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento – alteração. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de loteamento registrado.

  Palavras chave: Parcelamento do Solo Urbano, Loteamento

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• 04/04/2025 - Usucapião. Imóvel em massa falida. Inalienabilidade. Usucapião – impossibilidade.

  TJGO. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5565329.02.2018.8.09.0051, Comarca de Goiânia, Relator Des. Guilherme Gutemberg Isac Pinto, julgada e publicada em 06/03/2025.

  Palavras chave: Usucapião, Massa Falida

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• 04/04/2025 - Da associação de moradores em loteamentos fechados e a perpetuidade associativa

  Confira a opinião de Henrique de Vasconcelos Lucas publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

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• 04/04/2025 - Webinar: “Execução Extrajudicial AFG x Hipoteca e a Execução Extrajudicial em Concurso de Credores”

  Transmissão será realizada pela ENNOR. Inscreva-se!

  Palavras chave: ENNOR, Alienação Fiduciária, Hipoteca

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• 04/04/2025 - DF sanciona lei de loteamento de acesso controlado

  Poder Executivo tem prazo de até 180 dias para regulamentação.

  Palavras chave: DF, Loteamento de Acesso Controlado, Lei Complementar n. 1.044/2025

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• 04/04/2025 - Cartórios já realizaram mais de 17 milhões de apostilamentos

  DF, SP e RJ foram as unidades da Federação que mais realizaram apostilamentos ao longo dos anos.

  Palavras chave: CNJ, Apostilamento

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