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23/12/2016 - Artigo: A nova Medida Provisória Nº 759/2016 e seus reflexos no Registro de Imóveis
Texto é de autoria do registrador de imóveis em Porto Alegre/RS e presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva
Palavras chave: Artigo; MP 759/2016; Regularização fundiária, João Pedro Lamana Paiva
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23/12/2016 - MP nº 759/2016: Texto foi elaborado por Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério das Cidades
Registradores de imóveis, juristas e urbanistas participaram da comissão
Palavras chave: MP nº 759/2016, Grupo de Trabalho, Regularização Fundiária; Registro Eletrônico
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23/12/2016 - Medida Provisória traz grandes avanços para a regularização fundiária urbana e rural
Entre várias inovações, a MP nº 759/2016 cria o direito de laje, permitindo que mais de uma unidade habitacional seja construída numa mesma área
Palavras chave: MP 759/2016, regularização fundiária; Poder Executivo
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23/12/2016 - Ministério das Cidades desburocratiza a regularização fundiária urbana no Brasil
A MP 759/2016 traz inovações com o conceito de informalidade tratado como núcleo urbano informal, a legitimação fundiária, a desburocratização dos procedimentos de aprovação e registro, além da criação do direito de laje
Palavras chave: Ministério das Cidades, regularização fundiária, MP 759/2016
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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23/12/2016 - MPF/MG recomenda que Incra constitua equipe para fazer estudos de demarcação de comunidades quilombolas
Comunidades localizadas em Virgem da Lapa/MG sofrem com invasão e desmatamento de suas terra
Palavras chave: MPF/MG, demarcação de terras, comunidade quilombola, regularização fundiária
Categorias: Geral
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23/12/2016 - Parceria histórica entre IRIB e Unisc resulta na especialização EaD em Direito Registral Imobiliário
O curso, que teve início em março de 2016, conta com 185 alunos de diversas partes do Brasil. Conheça a opinião de quem participa
Palavras chave: Direito Registral Imobiliário, EaD, Unisc, especialização
Categorias: Geral
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23/12/2016 - Portal de Integração facilita e desburocratiza os serviços dos cartórios de Registro de Imóveis
Onze estados e o Distrito Federal já estão no Portal de Integração, representando mais da metade dos registros imobiliários brasileiros
Palavras chave: Portal de Integração, Registro de Imóveis, desburocratização, serviços eletrônicos
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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22/12/2016 - Parceria histórica entre IRIB e UNISC resulta na especialização EAD em Direito Registral Imobiliário
O curso, que teve início em março de 2016, conta com 185 alunos de diversas partes do Brasil. Conheça a opinião de quem participa
Palavras chave:
Categorias: Geral
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22/12/2016 - Portal de Integração facilita e desburocratiza os serviços dos cartórios de Registro de Imóveis
Onze estados e o Distrito Federal já estão no Portal de Integração, representando mais da metade dos registros imobiliários brasileiros
Palavras chave:
Categorias: Geral
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22/12/2016 - Permuta. Imóveis na mesma circunscrição. Cindibilidade
Questão esclarece dúvida acerca da permuta de imóveis
Palavras chave: IRIB Responde, permuta, cindibilidade
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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22/12/2016 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Desapropriação parcial. Área remanescente – apuração – desnecessidade
Não é necessária a apuração da área remanescente não atingida pela expropriação para o registro de Carta de Adjudicação, oriunda de desapropriação parcial
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, carta de adjudicação, área remanescente
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento
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22/12/2016 - Projeto da Câmara dos Deputados dá mais proteção a compradores de imóveis
O projeto tramita em caráter conclusivo e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 5882/2016, compra de imóvel, averbação
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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22/12/2016 - TRT3 não reconhece fraude à execução em venda de imóvel antes do início da ação trabalhista
O julgador entendeu que a embargante adquiriu o imóvel de boa-fé e descartou a existência de fraude à execução, determinando a desconstituição da penhora efetuada sobre o bem
Palavras chave: TRT3, compra e venda do imóvel, dívida trabalhista, penhora
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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22/12/2016 - MPF pede suspensão de licenças para garimpo em Área de Proteção Ambiental no Pará
Autorizações emitidas pela secretaria de Meio Ambiente de Itaituba e pelo DNPM para Ruy Barbosa de Mendonça são ilegais, diz MPF
Palavras chave: MPF, Área de Proteção Ambiental, imóveis públicos, Pará
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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22/12/2016 - O Globo: Regularização de imóveis vai prever ‘direito de laje’
Processo dependerá de aval das prefeituras. Área de risco não pode entrar
Palavras chave: O Globo, regularização fundiária, lotes, direito de laje
Categorias: Geral
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22/12/2016 - STJ julga processo sobre invasão de terra por defensores da reforma agrária
A Quarta Turma, que é especializada em direito privado, irá realizar o julgamento do processo
Palavras chave: STJ, reforma agrária, invasão de terra, desapropriação de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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21/12/2016 - Senado: Governo edita MP para alterar limites de parques, florestas e áreas de proteção no Pará
A MP 758/2016 diz que, uma vez instalada a ferrovia, as frações das áreas que não forem efetivamente utilizadas serão reintegradas por ato do próprio Poder Executivo
Palavras chave: Senado, regularização fundiária, áreas de proteção, MP 758/2016
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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21/12/2016 - Presidente altera limites de quatro UCs na Amazônia
Mais 230 mil hectares tornaram-se unidades de conservação federais e cerca de 500 mil hectares foram transformados em áreas de proteção integral
Palavras chave: ICMBio, unidades de conservação, Amazônia, áreas de proteção integral
Categorias: Geral Imóveis públicos
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21/12/2016 - MPF/CE: condomínio invadido do programa Minha Casa Minha Vida tem reintegração de posse
Beneficiários e compradores do programa, ao tentarem realizar a mudança para o imóvel, foram surpreendidos com outras pessoas morando no condomínio
Palavras chave: MPF/CE, MCMV, condomínio,reintegração de posse
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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21/12/2016 - Incra inicia a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 2015-2016
O novo CCIR é emitido via internet e pode ser acessado pelo portal Cadastro Rural. A taxa de serviço cadastral, deve ser paga até 14 de janeiro de 2017
Palavras chave: Incra, imóveis rurais, cadastro de imóveis, CCIR
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos