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20/01/2017 - 10º Concurso de Outorga de Delegações Extrajudiciais do Estado de São Paulo
Mais de 150 serventias receberam novos delegatários durante a cerimônia de escolha realizada no auditório do GADE/MMDC
Palavras chave: Arpen-SP, concurso público, registradores e notários, serventias extrajudiciais
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20/01/2017 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova incentivos para recuperação de áreas rurais degradadas
O PL 5058/16 estabelece garantias aos proprietários rurais que investirem na recuperação do solo para atividades de pecuária, agricultura e silvicultura
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL-5058/2016, imóveis rurais, reforma agrária, agricultura
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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20/01/2017 - Folha de São Paulo: Ministro revoga própria norma sobre demarcação de terras indígenas
Em nota divulgada à imprensa, o ministério disse que será publicada uma nova portaria, hoje, 20/1, no Diário Oficial da União "para evitar qualquer interpretação errônea"
Palavras chave: Folha de S. Paulo, demarcação de terras, terras indígenas
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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20/01/2017 - MPF: Portaria do Ministério da Justiça que altera demarcação de terras indígenas é ilegal e inconstitucional
Para instituição, portaria trava processo demarcatório e esvazia atuação da Funai
Palavras chave: MPF, demarcação de terras, terras indígenas
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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20/01/2017 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços de Notas e de Registro do Maranhão
Os aprovados participarão da segunda fase, quando serão aplicadas a prova discursiva (escrita e prática), além da avaliação de títulos e prova oral
Palavras chave: TJMA, concurso público, atividade notarial e registral, serventias extrajudiciais
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19/01/2017 - Câmara dos Deputados aprova uso do FGTS para compra de imóvel por cooperativistas
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Palavras chave: Câmara dos Deputados, FGTS, compra de imóvel, cooperativistas
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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19/01/2017 - Ministro da Justiça altera demarcação de terras indígenas no país
A medida criou um grupo de trabalho no ministério com o poder de reavaliar os processos de demarcação em andamento submetidos à assinatura do ministro, realizar "diligências" e observar " cumprimento da jurisprudência do STF
Palavras chave: Folha de São Paulo, demarcação de terras, terras indígenas
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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19/01/2017 - Incra/SE investe em georreferenciamento para implantar e titular assentamentos
O georreferenciamento e a certificação de imóveis rurais tornou-se requisito obrigatório para transferências e para a emissão de títulos definitivos das terras, exigidos pela Lei nº 10.267/01
Palavras chave: Incra, georreferenciamento, reforma agrária, Sergipe
Categorias: Condomínio e Loteamento Georreferenciamento Geral
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19/01/2017 - STF nega pedido para retomada de obras em terreno em litígio no MA
Ao indeferir o pedido de SL 1088, a ministra Cármen Lúcia, entendeu que a suspensão das obras por determinação judicial também se presta a preservar verbas públicas
Palavras chave: STF, Maranhão, terreno em litígio, titularidade do imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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19/01/2017 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova ampliação de Áreas de Livre Comércio do Acre
O PL 4581/16 amplia o atual perímetro de 20 quilômetros quadrados das áreas de livre comércio para abranger a área total dos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul
Palavras chave: Câmara dos Deputados, Áreas de Livre Comércio, Acre, zona franca verde
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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19/01/2017 - MPF/MT faz recomendação para que Incra e DNPM criem sistema de cooperação institucional sobre áreas de reforma agrária e extração mineral
A recomendação, que tem força de notificação, tem como objetivo avaliar a viabilidade da extração mineral em áreas destinadas à reforma agrária
Palavras chave: MPF/MT, reforma agrária, assentamento, extração mineral
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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19/01/2017 - Município de Rolante/RS recebe doação de R$ 22 mil de notários e registradores do Rio Grande do Sul
A ação social tem como objetivo ajudar o município em função de um desastre, que atingiu cerca de seis mil pessoas, na zona urbana e na zona rural
Palavras chave: Colégio Registral Rs, doação, notário e registrador, zona urbana e na zona rural
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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18/01/2017 - Proposta da Câmara dos Deputados limita cláusula de fim de contrato em título de terra de reforma agrária
A regra vale para os títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso, emitidos pelo Incra
Palavras chave: Câmara dos Deputados, reforma agrária, imóvel rural
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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18/01/2017 - TRF1: Bem público não pode ser adquirido por meio de usucapião
A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Palavras chave: TRF1, usucapião de imóvel, imóvel público, Rondônia
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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18/01/2017 - Corregedorias da Bahia vão regulamentar posse de delegatários nos cartórios extrajudiciais
Foram aprovados 1.056 candidatos no concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia para a privatização dos serviços extrajudiciais de notas e registro do estado
Palavras chave: TJBA, concurso público, serventias extrajudiciais de notas e de registro
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18/01/2017 - Senado analisará regularização fundiária rural e urbana
A MP 759/2016 dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, trata da liquidação de empréstimos concedidos aos assentados da reforma agrária, entre outros
Palavras chave: Senado, regularização fundiária rural e urbana, MP 759/2016
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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17/01/2017 - "O maior desafio, hoje, é vencer o desconhecimento generalizado das virtudes e potencialidades dessa maravilhosa criação jurídica do gênio oitocentista: o sistema de publicidade registral pátrio"
O presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, fala sobre as prioridades máximas, desafios a serem enfrentados em sua gestão, entre outros assuntos
Palavras chave: Entrevista, Sérgio Jacomino, Construindo Pontes
Categorias: Geral
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17/01/2017 - Senado: Base de cálculo do IPTU poderá vir a ser revista periodicamente
O IPTU é um imposto municipal e sua arrecadação é gerida pelos prefeitos e pelo governador do Distrito Federal
Palavras chave: Senado, IPTU, terreno dos imóveis, arrecadação
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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17/01/2017 - TRF1: Indevidos juros compensatórios em ação de desapropriação sobre Área de Preservação Permanente ou inexplorável economicamente
A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Palavras chave: TRF1, APP, área expropriada, Tocantins
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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17/01/2017 - TRT3: Imóvel hipotecado pode ser penhorado para pagar crédito trabalhista
A 2ª Turma confirmou a decisão do juízo da execução e manteve a penhora sobre imóvel dado à Petrobras em garantia hipotecária pela empresa executada
Palavras chave: TRT3, penhora de imóvel, crédito hipotecário, dívida trabalhista
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos