Últimas Notícias

• 19/08/2015 - Compra e venda – Cláusulas e condições resolutivas – Publicização no registro imobiliário

  Presidente do Conselho Deliberativo do IRIB, Mario Pazutti Mezzari abordará o tema em Aracaju/SE, no XLII Encontro Nacional. Inscrições abertas

  Palavras chave: Aracaju, SE

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• 19/08/2015 - CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe franqueador de cobrar mais por aluguel

  A proposta altera a Lei das Franquias (Lei 8.955/94)

  Palavras chave: CCJ, Câmara dos Deputados, franqueador, aluguel

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• 19/08/2015 - Regras de concurso público já iniciado não podem ser alteradas

  Entendimento é da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal

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• 18/08/2015 - Desapropriação amigável pelo Município – área pertencente ao Estado. Hierarquia política.

  Questão esclarece dúvida acerca da impossibilidade de desapropriação pelo Município de área pertencente ao Estado.

  Palavras chave: responde 4477

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• 18/08/2015 - CSM/SP: Compra e venda – unidade futura. Imóvel – integralização de capital social. Continuidade.

  Não é possível o registro de instrumento particular de compra e venda de unidade residencial futura se a empresa alienante transmite o imóvel à outra, a título de integralização de capital social, sob pena de violação ao Princípio da Continuidade.

  Palavras chave: 4477

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• 18/08/2015 - TJSP: Reunião do Gaorp conquista acordo sobre área ocupada em Carapicuíba

  Área localizada na antiga estrada do Porto de Areia, com quase 65 mil m², abriga 55 famílias

  Palavras chave: TJSP, Reunião, Gaorp , área, Carapicuíba

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• 18/08/2015 - Contrato para regularizar terras rurais no DF não agrada produtores

  Produtores não concordam com valores da terra e de impostos

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• 18/08/2015 - Desocupação na orla do Paranoá começa na próxima semana

  Recurso de moradores foi negado. Governo do DF não divulgou um dia exato para o início das ações, mas afirmou que manterá o cronograma

  Palavras chave: G1, DF, Desocupação, orla, Paranoá

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• 18/08/2015 - STJ define prazo para execução fiscal derivada de financiamento rural

  O entendimento foi firmado em recurso especial da Fazenda Nacional, admitido como representativo de controvérsia (art. 543 do CPC)

  Palavras chave: STJ, Primeira Seção, prazo, execução fiscal, financiamento rural

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• 18/08/2015 - Após ação do MPF/SP, Justiça suspende exigência de documento para construção e reforma em Franca

  Lei municipal inconstitucional delegava elaboração de caderneta de obras a entidade privada e previa cobrança de taxas para emissão

  Palavras chave: MPF , SP, Justiça, exigência, documento, construção, reforma

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• 18/08/2015 - Comissão discute denúncias de irregularidades em contratos de concessão de rodovias

  Debate ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 19 de agosto, às 14h30, na Câmara dos Deputados

  Palavras chave: Comissão, Câmara dos Deputados, denúncias, irregularidades, concessão de rodovias

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• 18/08/2015 - Incra inicia RTID da comunidade quilombola Graciosa/BA

  Equipe do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas aponta que a ação beneficiará 154 famílias remanescentes de quilombo

  Palavras chave: Incra, RTID ,comunidade quilombola, território

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• 18/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados discute a ocupação de áreas sensíveis da região Amazônica

  Audiência será realizada no dia 20 de agosto, às 10 horas

  Palavras chave: Comissão, Câmara dos Deputados, ocupação, áreas sensíveis, região Amazônica

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• 18/08/2015 - MPF/PA: Justiça impede licenciamento do porto de Espadarte

  Justiça ordenou, ainda, à União que anule quatro registros imobiliários que atualmente estão em nome da Companhia Vale do Rio Doce

  Palavras chave: MPF,PA, Justiça, licenciamento, Vale do Rio Doce

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• 17/08/2015 - Registro de imóvel no Brasil custa 38% menos do que em países desenvolvidos

  Relatório do Banco Mundial revela que o preço do procedimento no país é de aproximadamente 2,6% do custo total do imóvel

  Palavras chave: kloster, banco mundial, registro de imóveis barato

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• 17/08/2015 - TJSC divulga resultado final do concurso de ingresso na atividade notarial e registral

  Relação final dos candidatos classificados pelo critério de provimento tem 289 nomes e pelo critério de remoção, 43

  Palavras chave: TJSC, resultado final, concurso, ingresso,atividade notarial, registral

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• 17/08/2015 - Anoreg/MT participou da apresentação do projeto de regularização fundiária urbana "Papel Passado"

  Objetivo é regularizar mais de 12,4 mil lotes em todo o estado

  Palavras chave: Anoreg, MT, projeto,regularização fundiária urbana

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• 17/08/2015 - CNJ poderá responsabilizar presidente do TJPA por descumprir decisão

  Anoreg/PA questiona pontos do edital referente ao primeiro concurso público realizado no estado para outorga de delegação de serviços notariais e de registro

  Palavras chave: CNJ, responsabilizar, TJPA, concurso, cartório

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• 17/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados sobre demarcação de terras indígenas realiza seminário no Acre

  Seminário contará com a presença de representantes de povos indígenas, Funai, Universidade Federal do Acre e Federação de Agricultura do Acre

  Palavras chave: Comissão, Câmara dos Deputados, demarcação, terras indígenas

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• 17/08/2015 - Ibama: Compensação ambiental da Rota do Sol destina R$ 568 mil a unidades de conservação

  Parque Nacional Aparados da Serra e Parque Nacional Serra Geral e a Estação Ecológica Aratinga receberão o valor

  Palavras chave: Ibama, Compensação ambiental, Rota do Sol, unidades de conservação

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