Últimas Notícias

• 30/07/2014 - MMA: Segunda turma do curso sobre CAR abrirá as inscrições em agosto

  Treinamento a distância formará 31 mil pessoas para fazer o Cadastro Ambiental Rural

  Palavras chave: Ministério do Meio Ambiente, CAR, treinamento

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• 30/07/2014 - Provimento da CNJ cria a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens

  Central funcionará em portal desenvolvido pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), com a cooperação do IRIB

  Palavras chave: CNJ, central nacional de indisponibilidade de bens, provimento 39 de 2014, corregedoria nacional de justiça

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• 30/07/2014 - AGU comprova na Justiça que quitou débito decorrente de desapropriação de terreno em Aracaju/SE

  O proprietário cobrou indevidamente o valor relativo à diferença do valor ofertado e o valor da sentença expropriatória, além de juros de mora e compensatórios

  Palavras chave: AGU, SE, desapropriação

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• 29/07/2014 - Cláusulas restritivas vitalícias – doador sobrevivente – revogação.

  Questão esclarece acerca da revogação de cláusulas restritivas vitalícias pelo doador sobrevivente.

  Palavras chave: IRIB responde 4375

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• 29/07/2014 - TJRS: Vaga de garagem – unidade autônoma. Alienação à pessoa estranha ao condomínio. Convenção condominial – autorização expressa – aus&ec

  A venda de vaga de garagem considerada como unidade autônoma à terceiro estranho ao condomínio depende de autorização expressa em convenção condominial.

  Palavras chave: jurisprudência 4375

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• 29/07/2014 - STJ: Liminar proíbe extração de diamantes na Reserva Indígena Roosevelt e em seu entorno em Rondônia

  O MPF conseguiu que a Justiça suspendesse a extração de diamantes que vem sendo feita na área

  Palavras chave: MPF, STJ, reserva

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• 29/07/2014 - TJMS: Concedida reintegração de posse de imóvel ocupado por ex-nora

  Apelado ajuizou a ação alegando esbulho de um apartamento comprado em 2005, o qual alugou para seu filho fixar residência com a apelante, com quem vivia em união estável

  Palavras chave: TJMS, imóvel, ex-nora

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• 29/07/2014 - TJPR e Publicações INR assinam Termo de Convênio

  O convênio permite aos magistrados, com atribuições correcionais nos serviços notariais e de registro, acesso às edições eletrônicas diárias do informativo

  Palavras chave: TJPR, convênio, INR

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• 28/07/2014 - MPF/RO: índios Terena terão direito a reserva indígena em Vilhena

  Ministério Público Federal celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com indígenas, Funai, Exército e União

  Palavras chave: MPF, gleba, reserva

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• 28/07/2014 - AGU comprova legalidade de estudos para demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul

  A decisão foi questionada judicialmente pelos ocupantes de terras não-índios que tinham a pretensão de anular a Portaria nº 1.244/2012 da Funai

  Palavras chave: Funai, demarcação, AGU

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• 25/07/2014 - Corregedoria garante cidadania com o acesso aos serviços cartorários

  Para manutenção das atividades cartorárias, CGJ/MA vem imprimindo uma sistemática de acompanhamento das serventias que tem resultado em melhoria desse serviço

  Palavras chave: CGJ, CNJ, serviços cartorários

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• 24/07/2014 - Vice-presidente do IRIB participa de evento internacional sobre Direito Registral Imobiliário

  João Pedro Lamana Paiva apresentou o tema “Registro eletrônico”, no XXVII Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral, no Equador

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• 24/07/2014 - Compra e venda. Preço – quitação. Nota promissória – extravio.

  Questão esclarece acerca da comprovação de quitação do preço, quando o comprador não possui a nota promissória quitada.

  Palavras chave: IRIB responde 4374

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• 24/07/2014 - CGJ/SP: Incorporação imobiliária – alteração. Adquirente – anuência – suprimento judicial.

  É necessária a anuência de todos os adquirentes das unidades autônomas para averbação de alteração de projeto de incorporação imobiliária, sendo válida a concessão de tutela antecipada com ordem judicial de suprimento da vontade de um dos adquirentes.

  Palavras chave: juris 4374

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• 24/07/2014 - Tribunal institui grupo de trabalho para propor atualização de procedimentos cartorários

  A portaria visa à atualização e à efetiva implantação da Resolução Presi 600-13, de 7 de abril de 2009, que já havia regulamentado os procedimentos cartorários

  Palavras chave: TRF1, grupo de trabalho, procedimentos cartorários

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• 23/07/2014 - TRF1: Imóvel financiado pelo SFH não pode ser objeto de usucapião

  A autora da ação buscou a Justiça Federal na tentativa de adquirir o imóvel onde morava com a família, com base no artigo 9.º da Lei 10.257/2001

  Palavras chave: TRF1, SFH, CEF

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• 23/07/2014 - Câmara dos Deputados: PEC proíbe desapropriação de propriedades produtivas para demarcação

  Atualmente, a Constituição prevê que a desapropriação dessas terras só não é possível para fins de reforma agrária

  Palavras chave: Câmara, PEC, desapropriação de propriedades

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• 23/07/2014 - MPF/PA recomenda demarcação de assentamento em Santarém

  Incra tem dez dias para informar se vai ou não acatar a recomendação do MPF

  Palavras chave: MPF, PA, demarcação, assentamento

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• 23/07/2014 - AGU, órgãos ambientais e entidades firmam acordo para regularizar áreas da União às margens de Rio Poti em Teresina/PI

  A área, de preservação permanente, é ocupada atualmente por cerca de 52 famílias

  Palavras chave: AGU, órgãos ambientais, área de preservação

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• 22/07/2014 - Compra e venda. Instrumento particular. Alienação por analfabeto – consentimento.

  Questão esclarece acerca do consentimento de analfabeto em instrumento particular de compra e venda.

  Palavras chave: IRIB responde 4373

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