Últimas Notícias

• 05/09/2019 - Câmara: Aprovado relatório de MP que elimina prazo para inscrições no Cadastro Ambiental Rural

  A comissão mista da Medida Provisória (MP) 884/19 aprovou o relatório do senador Irajá (PSD-TO), que elimina a existência de prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

  Palavras chave: meio ambiente, CAR

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• 05/09/2019 - Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova parecer do Projeto de Lei 6905/17 sobre desapropriação para reparcelamento do solo

  A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, por unanimidade, na Câmara dos Deputados o parecer do Projeto de Lei 6905/17 que trata das desapropriações por utilidade pública para reparcelamento do solo.

  Palavras chave: desapropriação

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• 04/09/2019 - Governo do Acre - Programa de regularização fundiária avança em assentamento de Sena Madureira (AC)

  Atualmente, 29 famílias do assentamento já estão com o título garantido, enquanto o restante está passando pelos processos para contornar os impedimentos e bloqueios à documentação.

  Palavras chave: Fundiária

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• 04/09/2019 - CORI/MG - 2º Ofício participa de discussão sobre contratos imobiliários (MG)

  O Sindicato dos Corretores de Imóveis de Governador Valadares e Região e a Associação em Defesa do Mercado Imobiliário de Governador Valadares promoveram uma palestra sobre os cuidados que é preciso ter ao formalizar contratos imobiliários.

  Palavras chave: imóvel

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• 04/09/2019 - Clipping – G1 – TJ/PB divulga novas datas das provas orais de concurso para cartórios lançado em 2013

  O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou o novo cronograma com datas para as provas orais do concurso para o preenchimento de vagas nos cartórios extrajudiciais.

  Palavras chave: concurso

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• 04/09/2019 - TJ/AL - CGJ/AL cria comissão para implantação da Central de Registro de Imóveis

  A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/AL) criou uma Comissão para estudar, regulamentar e implantar a Central de Registro de Imóveis (CRI) em Alagoas.

  Palavras chave: CGJ

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• 04/09/2019 - TJ/DFT - TJDFT é premiado pelo cumprimento integral das 20 metas do serviço extrajudicial

  Durante a II Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, o TJDFT foi contemplado com o Certificado de Eficiência das Corregedorias-Gerais de Justiça.

  Palavras chave: extrajudicial

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• 03/09/2019 - Primeiro dia do Seminário sobre Lei Geral de Proteção de Dados debate impactos e conscientização sobre nova legislação

  O seminário, que ocorreu na sede da EPM, contou com a participação de juristas, registradores e outros especialistas no tema da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, de nº 13.709 e que entrará em vigor em 2020.

  Palavras chave: EPM

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• 03/09/2019 - Anoreg/RS: CGJ-RS anula prova escrita e prática do Concurso Notarial e de Registros de 2019

  É possível consultar o documento que anula prova escrita e prática do Concurso Notarial e de Registradores de 2019 através do link disponibilizado na matéria.

  Palavras chave: concurso

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• 03/09/2019 - CGJ/TO: Autoridades destacam Regularização Fundiária durante abertura do Fórum dos Corregedores Gerais da Justiça no Tocantins

  Em solenidade realizada no Salão Nobre do Palácio dos Leões, autoridades abriram a 3ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Justiça do MATOPIBA.

  Palavras chave: Fundiária

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• 03/09/2019 - TJ/PI: Em São Luís, CGJPI apresenta avanços e novos projetos em regularização fundiária

  O Corregedor Geral da Justiça do Piauí e presidente do Fórum Fundiário, desembargador Hilo de Almeida Souza detalhou os avanços do Piauí nos últimos meses.

  Palavras chave: Fundiária

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• 03/09/2019 - TJ/PB: TJ lançará edital que marca a data da prova oral e de títulos do concurso público dos Cartórios Extrajudiciais na Paraíba

  O edital foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e pelo vice-presidente, desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

  Palavras chave: concurso

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• 03/09/2019 - Clipping – DCI - Registro de imóveis em São Paulo e Rio têm retração em junho

  O registro de imóveis nos cartórios de São Paulo e Rio de Janeiro apresentaram retração em junho deste ano, na comparação anual.

  Palavras chave: imóvel

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• 03/09/2019 - CGJ/AL: Em um mês, cartórios de Maceió emitem 100 mil atos com selo digital

  A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) já disponibilizou mais de 130 mil selos digitais e os cartórios extrajudiciais de Maceió emitiram 100 mil atos praticados com a nova modalidade, desde o dia 1º de agosto.

  Palavras chave: selo digital

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• 03/09/2019 - CNJ: Mediação em desapropriação por utilidade pública é avanço, diz CNJ

  Foi sancionada a lei que permite a utilização de métodos alternativos de solução de conflito para a definição dos valores de indenização nos processos de desapropriação por utilidade pública.

  Palavras chave: cnj

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• 03/09/2019 - CNJ: CNJ faz sorteio de desempate de concurso extrajudicial em Alagoas

  A Corregedoria Nacional de Justiça realizou o sorteio de desempate pelos critérios “provimento” e “remoção” dos cartórios vagos em Alagoas que serão levados a concurso público pelo CNJ.

  Palavras chave: cnj

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• 02/09/2019 - TJ/RN - CGJ: Programa de Regularização Fundiária Rural é apresentado aos tabeliães da região do Mato Grande (RN)

  O trabalho conjunto das instituições é uma iniciativa da Frente Parlamentar com a SEDRAF, para implementar um projeto que acelere a emissão de títulos de propriedade rural, como os de assentamento e outros programas habitacionais rurais.

  Palavras chave: Fundiária

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• 02/09/2019 - Sinoreg/MG – TJ/MG - Mutirão vai regularizar registros de imóveis em Belo Horizonte

  A Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte vai promover um mutirão nos meses de setembro, outubro e novembro, abrangendo cerca de 330 processos de usucapião que ainda não tiveram uma solução.

  Palavras chave: usucapião

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• 02/09/2019 - Anoreg/CE - Entidades solicitam selos ao TJ/CE. Distribuição deve se regularizar na próxima semana.

  Um pedido de providências urgente em relação à escassez de selos distribuídos aos cartórios do Estado foi protocolado nesta sexta, dia 30 de agosto, junto Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

  Palavras chave: cartório

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• 02/09/2019 - TJ/AC - Elabora minuta para criação de lei estadual para ressarcimento de ato gratuito lavrado pelo Ofício de Registro de Imóveis

  A CGJ elaborou uma minuta de Projeto de Lei para criação de fundo para ressarcimento de ato gratuito lavrado pelo Ofício de Registro de Imóveis, decorrentes de regularização fundiária, com valores provenientes de fundo federal.

  Palavras chave: Fundiária

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