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25/06/2018 - Clipping – ABCdoABC - Prefeitura convoca moradores da Vila Guerda para regularização de lotes (Ribeirão Pires/SP)
Moradores deverão apresentar documentação para a realização de correções na descrição ou até a matrícula do imóvel
Palavras chave: regularização de lotes,
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25/06/2018 - Clipping – Triângulo Notícias - Projeto Direito a Ser Dono vai reduzir o tempo e o volume de processos de usucapião em Belo Horizonte
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) acaba de apresentar o projeto Direito a Ser Dono. A solenidade de lançamento, na sede da DPMG, marcou a entrega de 70 sentenças definitivas de registro de imóveis
Palavras chave: regularização fundiária, cadastro, propriedade
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25/06/2018 - Clipping – O Paraná - "Regularização fundiária atende mais 165 pequenos produtores"
Pequenos produtores rurais dos municípios de Nova Prata do Iguaçu e de Salto do Lontra que ocupam terras particulares (usucapião) receberam esta semana os primeiros documentos para regularizar suas propriedades
Palavras chave: regularização fundiária, pequenas propriedades, Minha Terra Paraná
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25/06/2018 - Clipping – O Hoje - Alego debate sobre a nova lei de Regularização Fundiária (GO)
Dados do Ministério das Cidades apontam que 50% dos domicílios urbanos possuem alguma irregularidade
Palavras chave: regularização fundiária, casa legal, audiência pública
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25/06/2018 - Belém (PA) receberá terceira edição da Jornada Registral do IRIB
Evento que acontece nos dias 29 e 30 de junho debaterá questões práticas apresentadas nos cartórios
Palavras chave: Jornada Registral, Belém, IRIB
Categorias: Eventos
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20/06/2018 - Direito imobiliário é tema de debate com advogados especializados de SP
O presidente do IRIB compareceu a um evento promovido por advogados especializados em direito imobiliário interessados em temas relacionados com tecnologia da informação e comunicação - especialmente sistemas registrais eletrônicos.
Palavras chave: Mattos Filho, Pinheiro Neto
Categorias: Eventos
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22/06/2018 - Senado: Capiberibe relata drama de famílias ameaçadas por reintegração de posse em Macapá
Em pronunciamento nesta quinta-feira (21.06), o senador João Capiberibe (PSB-AP) chamou atenção para o problema social que poderá ser causado pela expulsão de famílias que ocupam uma área próxima ao aeroporto de Macapá
Palavras chave: reintegração de posse, Macapá,
Categorias: Geral
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22/06/2018 - CNJ: Corregedoria Nacional apoia prêmio de qualidade para cartórios
Cartórios de todo o País já podem se inscrever para o Prêmio Qualidade Total Anoreg/BR 2018 (PQTA 2018)
Palavras chave: PQTA, Anoreg, Prêmio
Categorias: Geral
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22/06/2018 - Artigo - Usucapião por abandono de lar - por Flávia Mariana Mendes Ortolani
O instituto da usucapião por abandono de lar, também conhecido por usucapião familiar ou usucapião pró-família, foi introduzido no Código Civil (artigo 1.240-A) pela Lei 12.424/11
Palavras chave: Usucapião, abandono, proteção
Categorias: Artigos
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22/06/2018 - Clipping - O Dia - Rio a um passo de lei sobre imóveis e aumento de arrecadação
Câmara aprova projeto que estimula legalização urbanística. Segunda discussão será terça
Palavras chave: PL, legalização urbanística, arrecadação
Categorias: Geral
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22/06/2018 - TJ/SC: Negada indenização para inquilino que já havia deixado casa quando esta foi derrubada
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca da Grande Florianópolis que julgou improcedente ação em que inquilino pleiteava danos materiais e morais pela destruição de casa que havia alugado
Palavras chave: inquilino, processo, SC
Categorias: Geral
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22/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Projeto pede isenção de 50% do IPTU para imóveis próximos de feiras livres
O Projeto de Lei (PL 008/2017), do vereador Mario Covas (PODEMOS), sugere a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre os imóveis localizados nos trechos das ruas onde funcionam as feiras livres de São Paulo. O desconto concedido, caso a legislação seja aprovada, deve vigorar enquanto a feira funcionar no local beneficiado
Palavras chave: feira livre, IPTU, PL
Categorias: Geral
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22/06/2018 - Clipping - Conjur - Permuta de imóveis é ganho de capital, decide Carf, por voto de qualidade
A permuta de bens imóveis feita por empresas do ramo imobiliário deve ser tributada como ganho de capital, e não resultado da operação
Palavras chave: permuta, bens imóveis, Carf
Categorias: Geral
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22/06/2018 - STJ: Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família
A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução contra o condomínio para os proprietários das unidades, mesmo no caso de o imóvel ter sido adquirido em momento posterior à sentença que reconheceu o débito e ainda que se trate de bem de família
Palavras chave: Condomínio, dívida, penhora, bem de família
Categorias: Geral
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21/06/2018 - CNJ: Servidores não podem atuar como mediadores extrajudiciais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, durante a 274ª Sessão Plenária, da última terça-feira (19.06), não ser possível que servidores públicos do Poder Judiciário atuem como mediadores extrajudiciais
Palavras chave: CNJ, mediação, servidores
Categorias: Geral
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21/06/2018 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova proposta que autoriza notários e registradores a acumular cargo de professor
A proposta deverá seguir para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário
Palavras chave: registradores, notários, Câmara
Categorias: Geral
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21/06/2018 - TJ/AL: Moradia Legal III beneficia 425 famílias em Ibateguara (AL)
Já são mais de 5.500 títulos de propriedade distribuídos gratuitamente a famílias de baixa renda
Palavras chave: regularização fundiária, cadastro, propriedade
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21/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Serviço de Moradia Social está em discussão na Câmara
O Projeto de Lei (PL 258/2016), de autoria do vereador José Police Neto (PSD), tem por objetivo regulamentar o serviço de Moradia Social e instituir o Programa de Locação Social
Palavras chave: Câmara Municipal, Moradia Social, São Paulo
Categorias: Geral
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21/06/2018 - TRT6: Pleno concluiu que imóvel não se enquadra como “bem de família” e mantém penhora
A jurisprudência dá interpretação extensiva à Lei 8.009/90 – que lista os bens de família resguardados da penhora judicial – de modo a incluir nesta proteção o único imóvel de propriedade do executado, que, embora não lhe sirva de moradia, gere fonte extra de renda, para o pagamento ou complementação de aluguel ou do sustento
Palavras chave: bem de família, TRT, penhora judicial
Categorias: Geral
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21/06/2018 - STJ: Terceira Turma reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado
Com base nos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a cessão de locação de imóvel pode ocorrer a partir da notificação extrajudicial ao locador, mesmo que não haja manifestação de anuência
Palavras chave: STJ, boa-fé, locação de imóvel
Categorias: Geral