Últimas Notícias

• 22/08/2016 - AGU: Judiciário não pode fixar prazo para Incra concluir demarcação de quilombola

  A unidade da AGU que atuou no caso esclareceu que o Incra do Rio Grande do Sul analisa, atualmente, 91 processos administrativos de demarcação de quilombolas

  Palavras chave: AGU, demarcação de terra, quilombolas, conflitos fundiários

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 22/08/2016 - MPF/BA requer anulação de liminar que determina retirada imediata de posseiros de terreno doado pela Chesf à Univasf

  O órgão aponta irregularidades na decisão da Justiça Federal que determinou a desocupação da área da Universidade

  Palavras chave: MPF/BA, reintegração de posse, posse de área, ocupação de terreno

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 19/08/2016 - Presidente do IRIB encontra-se com representantes da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança

  Pela Abecip, participaram Felipe Pontual e José Cetraro. O coordenador da Revista de Direito Imobiliário, Leonardo Brandelli, também esteve presente

  Palavras chave: ABECIP, registro imobiliário, portal de integração, alienação fiduciária

  Categorias: Geral

• 19/08/2016 - Senado deverá analisar adicional de 8% sobre imposto de heranças e doações

  A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar a proposta de emenda à Constituição

  Palavras chave: Senado, causa mortis e doação, herança

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 19/08/2016 - Proposta da Câmara dos Deputados inclui representantes de cartórios no CNJ

  A PEC 255/16 trata das funções notariais e de registro público, reunindo em um único capítulo as prerrogativas de tabeliães e registradores, entre outras

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, PEC 255/16, atividades notariais e registrais

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 19/08/2016 - Lei estadual que privatiza parques em São Paulo ameaça meio ambiente e populações tradicionais, alerta MPF

  Assunto foi debatido em reunião com representantes de comunidades tradicionais, indígenas e o Instituto Socioambiental

  Palavras chave: MPF, comunidade indígena, privatização de parque, impacto ambiental

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 19/08/2016 - TRF4 suspende prazo para demarcação de quilombo São Roque no RS

  O MPF ajuizou a ação civil pública em janeiro de 2014 alegando excessiva demora nas demarcações por parte do Incra

  Palavras chave: TRF4, territórios quilombolas, regularização de comunidades, demarcações

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 19/08/2016 - MPF/PA determina paralisação de obras por suspeita de assoreamento de manguezais no Pará

  Loteamentos são o Raízes Marina Residence e o Jardim Vale do Sal, localizados na Estrada do Atalaia, em Salinópolis/PA

  Palavras chave: MPF/PA, loteamento, empreendimentos, legislação ambiental

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 19/08/2016 - IBDFAM: Coerdeiro pode entrar com ação para defender patrimônio deixado pelo falecido

  De acordo com o diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família, com a morte, a herança se transfere aos herdeiros

  Palavras chave: IBDFAM, herança, Coerdeiro, patrimônio

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 19/08/2016 - Loja com todas as publicações do IRIB entra no ar

  IRIB Cultural traz todas as publicações que levam o selo do Instituto

  Palavras chave: IRIB Cultural, Direito Registral Imobiliário, publicações do IRIB

  Categorias: Geral

• 19/08/2016 - Cuidar da qualidade é preciso. Encontro Nacional aborda o tema em painel exclusivo

  Mari Lucia Carraro (conferencista) e Bianca Castellar de Faria (debatedora) abordarão o tema no dia 28/9, em Salvador/BA

  Palavras chave: XLIII Encontro Nacional, Salvador, 26 a 30 de setembro, gestão da qualidade

  Categorias: Eventos Geral

• 18/08/2016 - Promessa de compra e venda. - Promissário comprador e cessão de direitos aquisitivos, dentro do previsto no art. 26, § 6o., da Lei 6.766/79

  Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da aplicação da referida base legal quanto a quais imóveis pode ela se envolver e outras circunstâncias reclamadas para sua incidência.

  Palavras chave: IRIB Responde, compra e venda, promissário comprador, Lei nº 6.766/79

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 18/08/2016 - Procedência e legitimidade dos documentos públicos e privados

  Para o apostilamento é necessário a checagem das assinaturas constantes nos documentos apresentados, procedimento de extrema segurança no processo

  Palavras chave: Anoreg/BR, manual da apostila, Convenção de Haia, SEI Apostilamento

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 18/08/2016 - CNJ prorroga consulta pública sobre usucapião extrajudicial

  O novo prazo para os interessados fazerem suas manifestações sobre o projeto é 16/9

  Palavras chave: CNJ, consulta pública, regulamentação, novo CPC

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 18/08/2016 - MPF/MS quer responsabilizar dirigentes da Funai pelo descumprimento do TAC das Demarcações

  O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado pela autarquia para realização de estudos demarcatórios no estado, mas os procedimentos até hoje não foram formalizados

  Palavras chave: MPF/MS, demarcação de terras, terras indígenas, Mato Grosso do Sul

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 18/08/2016 - MPF/MT ajuiza ação civil pública pelo fim da APF e aponta descumprimento do Código Florestal no Estado

  O MPF já havia expedido recomendação ao Estado para revogação do decreto que regulamentou a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural

  Palavras chave: MPF/MT, imóveis rurais, Código Florestal, regularização ambiental

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 18/08/2016 - STJ: Morador inadimplente não é impedido de utilizar área coletiva de condomínio

  A decisão unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: STJ, áreas comuns, taxas de condomínio, imóvel urbano

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 17/08/2016 - TRF1: Aposentado por invalidez não tem direito à cobertura securitária sobre saldo devedor de imóvel

  A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

  Palavras chave: TRF1, CEF, saldo devedor, imóvel financiado

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 17/08/2016 - TRF4 confirma demolição de casa construída na praia da Galheta/SC

  A 3ª Turma negou recurso do proprietário da residência por entender que o registro concedido pela administração municipal não é suficiente para legitimar a ocupação, realizada em APP

  Palavras chave: TRF4, Código Florestal, demolição de casa, Santa Catarina

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 17/08/2016 - CNJ: Corregedor participa de evento para apostilamento de documentos no DF

  A solenidade marcou o início do atendimento, pelos cartórios brasileiros, da autenticação de documentos emitidos no Brasil que devem ser reconhecidos no exterior

  Palavras chave: CNJ, SEI Apostila, cartórios brasileiros, Convenção de Haia

  Categorias: Geral Legislação e Provimento