Últimas Notícias

• 01/09/2016 - TJMA faz audiência pública para sorteio de serventias reservadas às Pessoas com Deficiência (PcD)

  O concurso público dispõe de 91 vagas, sendo 61 por ingresso e 30 por remoção. Os PcD têm direito à reserva de 5% do total das vagas oferecidas

  Palavras chave: TJMA, concurso público, pessoas com deficiência, serventias extrajudiciais

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• 01/09/2016 - Conheça o Comitê Gestor da Apostila da Haia

  Há membros do Conselho Nacional de Justiça, da Corregedoria Nacional de Justiça, do Ministério de Relações Exteriores e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

  Palavras chave: Anoreg/BR, Apostila de Haia, Comitê Gestor, desburocratização

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• 01/09/2016 - MPF/PA pede anulação de leilão de área de mais de 2,5 mil km² no Marajó

  Também foi recomendada a regularização fundiária da área, onde vivem 13 mil famílias assentadas e pelo menos 14,9 mil famílias de comunidades tradicionais

  Palavras chave: MPF/PA, regularização fundiária, terras da união, venda de terreno

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 01/09/2016 - STJ: Jornada aprova 87 enunciados para orientar solução extrajudicial de litígios

  Os verbetes têm como objetivo orientar a adoção de políticas públicas e práticas do setor privado para a prevenção e solução extrajudicial de litígios

  Palavras chave: STJ, soluções extrajudiciais, práticas do setor privado, 87 anunciados

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 31/08/2016 - Câmara dos Deputados aprova destinação de recursos para regularização de favelas

  A proposta destina à regularização fundiária de assentamentos urbanos, como favelas e invasões, pelo menos 2% dos recursos empregados anualmente no Programa Nacional de Habitação Urbana

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, regularização fundiária, assentamentos, favelas, MCMV

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 31/08/2016 - TJMG: Casal será indenizado por atrasos na entrega de um imóvel

  O contrato entre os clientes e a empresa foi assinado em novembro de 2006, com data de entrega em janeiro de 2011. O imóvel só foi entregue em maio de 2012

  Palavras chave: TJMG, compra de imóvel, indenização, atraso na entrega

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 31/08/2016 - TJAC: Idosa será indenizada por compromissos quebrados por imobiliária e inquilina

  Decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determina reparação nos danos materiais e morais sofridos pela proprietária

  Palavras chave: TJAC, reparos de imóvel, propriedade de imóvel, danos materiais

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 31/08/2016 - OAB/MG assina convênio para advogados terem acesso eletrônico aos cartórios de imóveis de Minas Gerais

  O convênio que disponibiliza o acesso ao sistema eletrônico de registros públicos dos cartórios de Minas Gerais, bem como a serviços de recepção de títulos e fornecimento de informações em meio digital

  Palavras chave: OAB/MG, registro eletrônico, Provimento nº47/2015, cartórios

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 31/08/2016 - Comissão pode votar hoje parecer da MP sobre taxa de ocupação de imóveis da União

  A MP 732/16 limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 732/16, terras da união, taxa de ocupação

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 31/08/2016 - STJ: Lucro destinado a reinvestimento não deve ser incluído em partilha de bens

  A recorrente buscava ver reconhecido o direito de divisão da participação societária nas empresas em que seu ex-companheiro seria sócio

  Palavras chave: STJ, partilha de bens, sociedade, participação societária

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento

• 31/08/2016 - Governo do Distrito Federal envia à Câmara dos Deputados projeto para acelerar regularização de terras

  Concessão vai facilitar financiamento para meio rural e a medida pode melhorar qualidade dos produtos do DF, afirma governador

  Palavras chave: G1, imóveis rurais, regularização de terras, regularização fundiária

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 31/08/2016 - XLIII Encontro Nacional do IRIB: Inscrições com desconto encerraram amanhã, 31/8

  Os associados ao Instituto e à Anoreg/BA têm taxa de inscrição diferenciada no evento, que irá acontecer de 26 a 30 de setembro, em Salvador

  Palavras chave: XLIII Encontro Nacional, Salvador, 26 a 30 de setembro, inscrições com desconto

  Categorias: Eventos Geral

• 31/08/2016 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário discute o Estatuto de Desburocratização

  Reunião ocorreu na última sexta-feira, dia 26/8, em São Paulo/SP. O diretor de Tecnologia do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos, aceitou o convite para integrar a CPRI

  Palavras chave: CPRI, Estatuto da Desburocratização, atividade notarial e registral

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 31/08/2016 - O Sinter como ferramenta de gestão para o registrador de imóveis

  Artigo é de autoria do gerente nacional do projeto Sinter e auditor da Receita Federal do Brasil, Luis Orlando Rotelli Rezende, que irá apresentar o tema no XLIII Encontro Nacional, em Salvador/BA

  Palavras chave: Artigo, Sinter, XLIII Encontro Nacional, Salvador

  Categorias: Artigos Geral

• 31/08/2016 - Participem do XLIII Encontro Nacional do IRIB

  Presidente do IRIB, Lamana Paiva, convoca todos os registradores de imóveis brasileiros para o Encontro Nacional, que ocorrerá de 26 a 30 de setembro, em Salvador/BA.

  Palavras chave: carta Encontro Nacional Salvador

  Categorias: Eventos

• 30/08/2016 - Desapropriação judicial. Titularidade dominial – divergência. Especialidade objetiva

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de desapropriação judicial quando há divergência quanto à titularidade dominial e especialização do imóvel

  Palavras chave: IRIB Responde, desapropriação judicial, titularidade dominial – divergência

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 30/08/2016 - TJRS: Compra e venda. Transferência de usufruto. Promitente vendedor – qualificação profissional – não enquadramento. CND do INSS – dispensa

  De acordo com o art. 1.393 do Código Civil, é vedada a transferência do usufruto quando este já estiver constituído na matrícula do imóvel, o que não ocorre in casu, uma vez que as partes contratantes estão dividindo a propriedade de modo que uma ficará com o usufruto e a outra com a nua propriedade

  Palavras chave: Jurisprudência, TJRS, compra e venda, transferência de usufruto

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 30/08/2016 - AGU: Militar reformado terá que desocupar imóvel funcional utilizado irregularmente

  A Procuradoria de Minas Gerais ajuizou ação de reintegração de posse

  Palavras chave: AGU, reintegração de posse, imóvel funcional, Minas Gerais

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• 30/08/2016 - TJGO: Imóvel comercial de pessoa física pode ser penhorado

  O relator do processo considerou que os devedores possuem outro bem utilizado como residência própria, permitindo a retenção do prédio comercial para pagamento da dívida

  Palavras chave: TJGO, penhora do imóvel, imóvel comercial, bem de família

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• 30/08/2016 - Quando o documento apostila é levado a um País não-signatário

  É preciso procurar a embaixada ou o consulado do país de destino para saber quais são as opções existentes

  Palavras chave: Anoreg/BR, Convenção da Haia, SEI Apostilamento

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