Últimas Notícias

• 04/09/2013 - AGU demonstra que decisão sobre desocupação do Parque do Cocó em Fortaleza/CE é de competência da Justiça Federal

  A área foi invadida, há mais de dois meses, por manifestantes contrários a construção de dois viadutos no local

  Palavras chave: AGU; desocupação; Parque do Cocó; construção; obra

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• 04/09/2013 - STJ: Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa

  Casal ajuizou ação contra construtora para requerer a nulidade de cláusula abusiva e elevação do valor restituído em decorrência da rescisão do contrato

  Palavras chave: STJ; imobiliária; Pernambuco; casal; restituição

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• 03/09/2013 - “Os Imóveis Rurais na Prática Notarial e Registral” é tema do volume nº7 da Coleção Cadernos IRIB

  Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza é o autor da obra. Versão eletrônica disponível no site

  Palavras chave: cartilha, caderno, nº 7 , eduardo pacheco ribeiro, versão eletrônica,

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• 03/09/2013 - TJSC: Condomínio edilício – área situada no subsolo. Usucapião especial urbana.

  Cumpridos os requisitos legais, é possível a usucapião de área em condomínio.

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• 03/09/2013 - IRIB Responde - Doação. Usufrutuário – falecimento. Cláusulas restritivas – vigência.

  Questão esclarece acerca da vigência das cláusulas restritivas quando do falecimento do usufrutuário doador.

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• 03/09/2013 - TJPA: Esforço conjunto deverá beneficiar cerca de 200 mil imóveis em Belém/PA

  Tribunal de Justiça do Pará, prefeitura de Belém e cartórios de registro de imóveis da capital assinaram termo de cooperação nesta semana

  Palavras chave: Pará; TJPA; Belém; cartórios; registro; imóveis; 200 mil

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• 03/09/2013 - CGJ/PB determina desconto de 50% nos atos de cartório na compra do primeiro imóvel pelo SFH

  O estudo da Corregedoria considerou os termos da Lei nº 6.015/73, que não faz distinção entre o registro de compra e venda e o registro de hipoteca ou alienação

  Palavras chave: CGJ/PB; cartórios; extrajudiciais; deconto; 50%; alienação fiduciária; hipoteca; compra; venda

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• 03/09/2013 - TJAM realiza audiência pública para concurso de cartórios extrajudiciais

  O objetivo é o sorteio das serventias destinadas para provimento pelos portadores de necessidades especiais

  Palavras chave: concurso; extrajudiciais; Amazonas; audiência; Ataliba David

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• 03/09/2013 - Contas em nome do réu impedem penhora de imóvel

  Apresentação de documentos como contas de telefone fixo e celular servem como comprovantes de moradia e confirmam que referido imóvel é um bem de família

  Palavras chave: penhora; imóvel; bem de família; impenhorável; TRT; Conjur

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• 03/09/2013 - Incra propõe ampliação de parcerias no município com maior número de assentamentos de Alagoas

  Iniciativa prevê planejamento das intervenções em infraestrutura, agilização da chamada pública para assistência técnica e melhorias educacionais aos assentados

  Palavras chave: Incra; assentamento; Alagoas; Maragogi; município; prefeitura

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• 03/09/2013 - Câmara dos Deputados aprova remanejamento de notários e registradores por extinção de cartório

  No novo trabalho, eles deverão ter receita equivalente e, de preferência, atuar na mesma especialidade. Texto segue para o Senado

  Palavras chave: Cãmara; notários; registro; projeto; PL 612/11; Lei; cartórios; serviços

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• 02/09/2013 - TJMG: CGJ expede aviso sobre a alimentação dos dados no sistema Justiça Aberta do CNJ

  Aviso nº 41/2013 é direcionado aos responsáveis pelos serviços notariais e registrais

  Palavras chave: CGJ, cnj, CNJ, aviso, aviso 41, minas gerais

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• 02/09/2013 - Anoreg/BR recebe inscrições para Prêmio Cultural até 10/09

  O objetivo do projeto é incentivar e selecionar, por meio de uma comissão julgadora, obras em duas categorias: trabalho literário e poesia/música

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• 02/09/2013 - TJRR realiza provas escrita e prática do concurso de notários e registradores

  A partir dessa fase serão 184 candidatos concorrendo a 23 vagas

  Palavras chave: concurso; TJRR; delegações; notas; registros; Roraima

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• 02/09/2013 - Rondônia: começa em outubro programa de regularização fundiária

  Iniciativa abrange cerca de 20 mil imóveis da capital Porto Velho

  Palavras chave: Porto Velho; cadastro; escrituras; lotes; solenidade; regularização fundiária;

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• 02/09/2013 - TRF 1ª região determina desocupação de imóvel destinado à reforma agrária no Acre

  Desde 2001, Incra reivindicava na Justiça a propriedade do imóvel

  Palavras chave: TRF1; desocupação; 60 dias; imóvel; Serigal Benfica; reforma agrária; Incra; casal

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• 02/09/2013 - I Seminário de Registro de Imóveis de Minas Gerais

  Evento será promovido, no dia 13 de setembro, pela Serjus/Anoreg-MG e pelo Instituto de Direito Notarial e Registral

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• 02/09/2013 - Incra cria assentamento em Rondon do Pará

  O assentamento possui área de 2.765 hectares e foi criado no antigo imóvel rural Fazenda Santa Mônica

  Palavras chave: Incra; assentamento; Deus te ama; Pará; aquisição; imóvel rural; Santa Mônica; fazenda

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• 30/08/2013 - STJ criará comissão para analisar projeto do novo CPC

  O objetivo da reunião era debater pontos específicos das alterações previstas no projeto

  Palavras chave: STJ; CPC; penhora múltipla; reunião

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• 30/08/2013 - Novo sistema de gestão fundiária agiliza certificação de imóveis rurais no país

  Os dados do imóvel serão lançados em ambiente automatizado, pelo responsável técnico da propriedade diretamente no Sigef

  Palavras chave: Incra; Imóveis; rurais; digital; RS; Expointer,

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