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28/08/2017 - CNJ julgará caso sobre possíveis títulos falsos apresentados em concurso de cartório de PE
Pedido de providências é da Anoreg/PE, que afirma que o TJ/PE segue realizando os procedimentos finais para nomeação dos aprovados no concurso público sem a observância das irregularidades apontadas
Palavras chave: concurso público, CNJ, títulos falsos, Anoreg-PE
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28/08/2017 - Conjur: Desvio de função de terreno desapropriado rende indenização ao antigo dono
A Administração Pública pode desapropriar imóvel de um particular diante de situações de utilidade pública, necessidade pública ou interesse social. Decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Palavras chave: 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, decisão, desapropriação, imóvel de particular, desvio de função, utilidade pública
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/08/2017 - CNJ define regras para cartórios cobrarem por registro de projeto eólico
Segundo o provimento, nos contratos com previsão de remuneração para a etapa de estudo e para a fase operacional, o parâmetro de cobrança dos emolumentos deverá ser o valor total bruto do contrato, somadas as duas etapas
Palavras chave: CNJ, Provimento 60/2017, registro. projeto eólico, emolumentos
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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25/08/2017 - AGU evita que invasores de reservas ambientais furem a fila de programa de habitação
A atuação ocorreu no âmbito de ação movida pela Defensoria Pública da União para impedir que o Ibama demolisse casas construídas dentro dos limites de reservas naturais
Palavras chave:
Categorias: Geral
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25/08/2017 - Debatedores destacam pontos positivos e negativos das novas regras de regularização fundiária
Uma das principais mudanças trazidas pela lei é a permissão de instituir condomínio urbano simples para qualquer imóvel que tenha nele construções de casas ou cômodos e não apenas para aqueles que são objeto de Regularização Fundiária Urbana
Palavras chave:
Categorias: Geral
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25/08/2017 - Obra “Temas fundamentais de Direito Imobiliário e Urbanístico” é lançada na próxima semana, dia 31/8
O lançamento será na Livraria da Vila, no Jardim Paulista, em São Paulo, capital. A publicação conta, ao todo, com 18 autores
Palavras chave: Direito Imobiliário, Direito Urbanístico, obra, lançamento
Categorias: Geral
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25/08/2017 - Conjur: Tabelião que parcela repasse de verbas ao Judiciário não comete crime de peculato
Sexta Turma do STJ suspendeu ação penal movida contra um tabelião do Rio Grande do Norte, denunciado pelo crime de peculato por não ter repassado verbas destinadas ao fundo.
Palavras chave: STJ, decisão, repasse de verba. Judiciário, peculato,
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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24/08/2017 - CNB/SP disponibiliza aula grátis sobre as mudanças nas usucapião extrajudicial
A aula é oferecida pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo e pelo juiz de Direito no Estado de São Paulo Alberto Gentil Almeida
Palavras chave: Usucapião, extrajudicial, CNB/SP
Categorias: Geral
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24/08/2017 - Comissão da Câmara dos Deputados fixa regra para convocação de comissão de representantes em incorporações imobiliárias
O texto altera a Lei 4.591/1964, que trata do condomínio em edificações e das incorporações imobiliárias
Palavras chave: Incorporações imobiliárias
Categorias: Geral
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24/08/2017 - TJGO: Aberta exposição que mostra a evolução histórica do Registro de Imóveis
A iniciativa é do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, cujo titular é Igor França Guedes, também membro da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB
Palavras chave: Registro de Imóveis, TJGO, exposição, história
Categorias: Geral
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23/08/2017 - STJ: Quarta Turma equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros
Tribunal Superior reconheceu a simetria entre os regimes sucessórios da união estável e do casamento
Palavras chave: STJ, regime sucessório, união estável, casamento
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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22/08/2017 - IRIB NEWS é o novo canal de comunicação do Instituto com os registradores imobiliários
As matérias mais relevantes veiculadas no site e nas redes sociais do Instituto também poderão ser acessadas agora pelo grupo do canal no WhatsApp
Palavras chave: IRIB NEWS, WhatsApp, notícias, jurisprudências, decisões
Categorias: Geral
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22/08/2017 - “Alienação fiduciária: negócio fiduciário” e “Incorporação Imobiliária” – Melhim Chalhub lança obras amanhã, 23/8
O lançamento acontecerá na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, na Avenida Juscelino Kubitschek, em São Paulo, capital. Autor é advogado, consultor e parecerista em Direito Privado
Palavras chave: Alienação fiduciária, negócio fiduciário, incorporação imobiliária, lançamento, obra, Melhim Chalhub, São Paulo
Categorias: Geral
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22/08/2017 - Usucapião extrajudicial é tema de evento EAD e presencial da Enore-RS e da Ajuris
Os palestrantes são o registrador imobiliário João Pedro Lamana Paiva e o tabelião Ricardo Guimarães Kollet. As inscrições estão abertas no portal da Escola Superior da Magistratura
Palavras chave: Usucapião, extrajudicial, Enore-RS, Ajuris, palestra, EAD, presencial
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31/12/1969 - Projeto social apoiado por registradores mineiros leva jovens para intercâmbio nos EUA
Na primeira edição do projeto Desafiando Gigantes, realizada de 2015 a 2017, foram recrutados 25 jovens, entre 13 e 16 anos, em escolas públicas de Santa Luzia. Com duração de dois anos, o curso formou, em abril de 2017, o total de 18 alunos, sendo que cinco foram premiados com bolsa de estudos nos EUA
Palavras chave: Projeto social, responsabilidade social, intercâmbio
Categorias: Geral
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18/08/2017 - CADRI – 2017 - Curso Anual de Direito Registral para Registradores Ibero-americanos. Inscrições se encerram nesta sexta-feira, 25/8
A edição 2017 do CADRI será realizada no centro “La Cristalera” da Universidade Autônoma de Madri, em Miraflores de la Sierra. O curso será promovido de 2 a 20 de outubro de 2017
Palavras chave: CADRI, Espanha, Direito Registral, curso, ibero-americano,
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18/08/2017 - Da concentração do procedimento intimatório para purgação da mora no caso de múltiplas alienações fiduciárias de bem imóvel em garantia de dívida única
Mauro Antônio Rocha, coordenador jurídico de Contratos Imobiliários da Caixa Econômica Federal e advogado especialista em Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial, Tributário e do Consumidor
Palavras chave: Artigo, Mauro Rocha, alienação fiduciária, purgação da mora
Categorias: Geral
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18/08/2017 - Convênio entre cartórios e Prefeitura de Curitiba facilita acesso a dados imobiliários
Acordo tem duração de cinco anos e auxilia a Prefeitura de Curitiba na gestão das informações sobre imóveis na capital
Palavras chave: Prefeitura de Curitiba, Anoreg-PR, convênio, registro eletrônico
Categorias: Imóveis rurais e urbanos
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18/08/2017 - Conjur: STJ divulga 15 teses da corte sobre o Sistema Financeiro de Habitação
As teses foram reunidas pela corte e estão disponíveis na ferramenta Jurisprudência em Teses, que apresenta diversos entendimentos da corte sobre temas específicos.
Palavras chave: STJ, Sistema Financeiro de Habitação, SFH, defesa dos mutuários
Categorias: Alienação fiduciária Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.
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18/08/2017 - Câmara dos Deputados: aprovada dispensa de assinatura de vizinhos para registros de imóveis rurais
Proposta aprovada na CCJ modifica a Lei 6.015/73 e seguirá para o Senado Federal, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
Palavras chave: Projeto de Lei 7790/14, imóveis rurais, dispensa carta de anuência, Câmara dos Deputados
Categorias: Imóveis rurais e urbanos