Últimas Notícias

• 29/11/2017 - Cisão societária - promessa de compra e venda. ITBI - fato gerador - fiscalização. Qualificação registral.

  Neste processo, o Município de São Paulo representou o oficial do Registro de Imóveis competente pela não exigência de comprovação do recolhimento de ITBI em caso de cisão societária em que o patrimônio imobiliário foi transferido à sucessora.

  Palavras chave: Cisão societária, ITBI, Promessa de compra e venda, Qualificação registral

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 29/11/2017 - RCPJ. Ata - averbação - Conselho deliberativo - destituição - administradores

  Ata de reunião do conselho deliberativo de pessoa jurídica na qual foi deliberada a destituição de administradores – Inobservância da regra do inciso I do artigo 59 do Código Civil, que exige assembleia especialmente convocada para esse fim – Previsão do estatuto que contraria a lei – Ilegalidade que obsta a averbação da ata – Óbice mantido – Recurso improvido. Processo 1025318-03.2016.8.26.0100, dec. de 18/9/2017, Dje de 23/11/2017, des. Manoel de Queiroz Pereira Calças.

  Palavras chave: RCPJ, Pessoa Jurídica,

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 29/11/2017 - Alienação fiduciária de bem imóvel - 20 anos

  A simplicidade e a celeridade características da alienação fiduciária se estendeu para garantia de obrigações em geral – tais como a pluralidade de contratos, credores e devedores com interesses diferenciados, terceiros meramente garantidores, garantias fidejussórias concomitantes, constituição de garantia fiduciária sobre múltiplos bens imóveis para uma só dívida, transações societárias etc. Tal ampliação é salutar para o próprio mercado?

  Palavras chave: Alienação Fiduciária de bem imóvel

  Categorias: Artigos

• 23/11/2017 - Workshop: As Inovações do SIGEF e do Cadastro Rural – Lançamento do CCIR 2017

  Evento será promovido pela Sociedade Rural Brasileira em 06 de dezembro de 2017.

  Palavras chave: Workshop, SRB, Sociedade Rural Brasileira, Georreferenciamento, CCIR 2017, INCRA

  Categorias: Eventos Georreferenciamento

• 21/11/2017 - Usucapião extrajudicial será tema de curso em Campinas no dia 28/11/2017

  Curso será oferecido pelo Centro de Estudos Jurídicos DUCTOR.

  Palavras chave: usucapião extrajudicial, curso Ductor

  Categorias: Eventos

• 03/11/2017 - Otávio Damaso fala aos registradores brasileiros

  Otávio Ribeiro Damaso é Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil desde abril de 2015. Convidado pelo Presidente do IRIB, transmitiu uma mensagem de estímulo e desafio aos registradores imobiliários brasileiros: "O Brasil tem um bom modelo de registro, se o compararmos com os modelos descentralizados adotados em países como os Estados Unidos, por exemplo. Apesar disso, vejo o Registro de Imóveis como uma mina de ouro mal explorada, e não tenho dúvida de que o caminho para a exploração dessa mina é o investimento em tecnologia".

  Palavras chave: SREI, Otávio Damaso, Crédito Imobiliário

  Categorias: Artigos

• 02/11/2017 - IPRA-CINDER 2018 - temário definido

  IPRA-CINDER 2018. O próximo congresso do IPRA-CINDER vai acontecer em Cartagena de Indias, Colômbia, entre os dias 2 a 4 de maio de 2018. O temário foi definido.

  Palavras chave: IPRA-CINDER, Cinder, Cartagena de Indias

  Categorias: Eventos

• 01/11/2017 - Lei 13.476/2017 preencheu importante lacuna ao regular "garantia guarda-chuva"

  Os juristas Melhim Chalhub e Afranio C. C. Dantzger enfrentaram, neste pequeno artigo, os temas espinhosos suscitados com o advento da Lei 13.476/2017, que instituiu um regime jurídico especial que regula os contratos de garantia guarda-chuva (umbrella agreements). Os autores nos revelam os sentidos aninhados no neologismo “operação financeira derivada” e outras tantas expressões intrincadas que se acham na norma.

  Palavras chave: Garantia guarda-chuva, Umbrella agreements, Alienação fiduciária

  Categorias: Alienação fiduciária

• 31/10/2017 - Limites da blockchain - criar obrigações é mais fácil do que transferir direitos de propriedade

  A tecnologia da blockchain vem sendo indicada como disruptiva e que pode vir a substituir o modelo de registro de imóveis em vários países. Neste texto de Benito Arruñada o tema é enfrentado com argumentos que devem ser apreciados por todos aqueles que se interessam pela matéria.

  Palavras chave: Blockchain, SREI, Registro Eletrônico

  Categorias:

• 27/10/2017 - Regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis

  Painel sobre o tema contou com palestra do desembargador Marcelo Martins Berthe, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

  Palavras chave: Marcelo Berthe, regularização fundiária, áreas protegidas, 36º Encontro

  Categorias: Eventos Imóveis rurais e urbanos

• 27/10/2017 - Painel sobre regularização fundiária urbana encerra o 36º Encontro Rgional dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Ao todo, 402 participantes de 20 estados e do DF estiveram presentes nos dois dias do evento, nos dias 26 e 27 de outubro

  Palavras chave: regularização fundiária, imóveis rurais, Lei 13.465/2017

  Categorias: Imóveis rurais e urbanos

• 27/10/2017 - Encontro Regional do IRIB promove debate sobre condomínio de lotes

  Painel reuniu o advogado Melhim Chalhub e o desembargador do TJSP Francisco Eduardo Loureiro

  Palavras chave: Condomínio de lotes, 36º Encontro Regional, Melhim Chalhub

  Categorias: Condomínio e Loteamento Eventos

• 27/10/2017 - Regularização fundiária em terrenos de marinha: o que muda com a nova legislação

  As registradoras de imóveis Bianca Castellar de Faria e Daniela Rosário Rodrigues debateram o tema no último dia do Encontro Regional

  Palavras chave: terrenos de marinha, Lei n.13.465, regularização fundiária

  Categorias: Eventos Imóveis públicos

• 27/10/2017 - Condomínio urbano simples é tema do encontro de registradores de imóveis

  IRIB convidou para tratar da matéria o advogado Rodrigo Numeriano Dantas

  Palavras chave: Regularização fundiária, Lei 13.465/2017, condomínio urbano simples

  Categorias: Eventos

• 27/10/2017 - Encontro Regional aborda papel do Conselho Nacional de Justiça na regularização fundiária

  Palestra foi ministrada pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marcio Evangelista

  Palavras chave: Márcio Evangelista, registro eletrônico, ONR, regularização

  Categorias: Eventos

• 27/10/2017 - O direito real de laje é analisado no Encontro Regional do IRIB

  O painel reuniu o registrador de imóveis Ivan Jacopetti do Lago e integrante da Comissão Notarial e de Registros Públicos da OAB/SP, Marc Stalder

  Palavras chave: Direito de laje; Lei 13.465?2017; regularização fundiária, Ivan Jacopetti

  Categorias: Eventos

• 27/10/2017 - Painel discute as novas regras para a usucapião extrajudicial

  Tema apresentado pelo registrador Luis Gustavo Montemor foi debatido pelos juízes Marcelo Benacchio e Tânia Ahualli

  Palavras chave: Usucapião extrajudicial, Lei 13.465/2017, Encontro Regional

  Categorias: Eventos

• 26/10/2017 - Procedimento de registro da regularização fundiária

  Registradora de imóveis em Taubaté/SP, Paola de Castro Ribeiro, abordou o tema no 36º Encontro Regional

  Palavras chave: Procedimento de registro, regularização fundiária, Lei 13.465/2017, Paola de Castro

  Categorias: Eventos

• 27/10/2017 - Palestra do professor Francisco Loureiro abre o segundo dia da programação do Encontro Regional

  Desembargador do TJSP, o conferencista propôs uma reflexão sobre a função social do Registro de Imóveis na regularização fundiária

  Palavras chave: Regularização fundiária, Lei 13.465/2017, Direitos reais, Francisco Loureiro, função social

  Categorias: Eventos Geral

• 26/10/2017 - Procedimento de regularização fundiária no município é tema do 36º Encontro Regional

  Renato Góes, consultor do Programa Cidade Legal, ressaltou a importância do Registro de Imóveis

  Palavras chave: Regularização fundiária, Lei 13.465/2017, Renato Góes, Município

  Categorias: Eventos