Últimas Notícias

• 20/04/2018 - Governo do Piauí - Interpi participa de reuniões do Núcleo de Regularização Fundiária

  O núcleo foi criado para auxiliar o processo de regularização fundiária de áreas urbanas e rurais do estado

  Palavras chave: Interpi, Núcleo de Regularização Fundiária, Piauí

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• 20/04/2018 - Anoreg/MT: Unicamp abre as inscrições para o IV Seminário Internacional de Governança de Terras

  O evento, que acontece de 4 a 6 de junho no Instituto de Economia da universidade, promove o debate sobre as questões fundiárias no Brasil e as possíveis soluções para garantir as propriedades de terras rurais e urbanas

  Palavras chave: IV Seminário Internacional de Governança de Terras, Unicamp, terras rurais e urbanas

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• 20/04/2018 - Governo do Paraná - Cohapar entrega chaves de 29 casas rurais em Rio Azul

  No mesmo evento nesta quinta-feira, foram assinados contratos para construção de 48 novas unidades para a área urbana. Projetos somam R$ 4,7 milhões em investimentos dos Governos do Paraná, Federal e prefeitura para benefício de famílias da cidade e da área rural

  Palavras chave: Cohapar, casas rurais, Rio Azul

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• 19/04/2018 - Agência Senado: Aprovada desapropriação de terreno para o TRE do Rio Grande do Sul

  O imóvel objeto da proposta é o Edifício Muralha, localizado no centro comercial e administrativo de Porto Alegre

  Palavras chave: desapropriação de terreno, TRE, Rio Grande do Sul

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• 19/04/2018 - TJ/PI: Comissão Interdisciplinar para análise e revisão dos marcos normativos da regularização fundiária no Piauí realiza nova rodada de discussões

  Na reunião de quarta-feira, o grupo deu continuidade à discussão de grandes temas como “Critérios para determinação do valor da terra”

  Palavras chave: regularização fundiária, Piauí, Comissão Interdisciplinar

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• 19/04/2018 - Jornal Opção (GO) - Projeto de regulamentação fundiária recebe emendas e pedido de vista na CCJ

  Proposta do prefeito Iris Rezende (MDB) que tramita no Legislativo pode cobrar por áreas ocupadas por moradores e gera polêmica

  Palavras chave: regulamentação fundiária, CCJ, Goiânia

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• 19/04/2018 - Agência Senado: Wellington Fagundes destaca avanços na regularização fundiária em Mato Grosso

  O senador destacou na noite de quarta-feira (18.04) a realização de uma audiência pública conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) e da Assembleia Legislativa do Estado

  Palavras chave: Wellington Fagundes, regularização fundiária, Mato Grosso

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• 19/04/2018 - Folha PE - Câmara debate moradia popular no Centro do Recife

  Para debater essa situação, a Câmara do Recife realiza, nesta quinta-feira (19.04), uma audiência pública sobre a questão da moradia popular na área central da cidade

  Palavras chave: Câmara, moradia popular, Centro do Recife

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• 19/04/2018 - Portal Surgiu (TO) - Governo entrega “Habite-se” a moradores de conjunto habitacional de Palmas

  O Programa Pró-Moradia é uma parceria entre o Governo do Estado com a Caixa Econômica e o Governo Federal

  Palavras chave: “Habite-se”, conjunto habitacional, Palmas

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• 19/04/2018 - BC Notícias - Quase 130 mil imóveis de Balneário Camboriú estão sendo recadastrados

  Neste momento, o recadastramento está sendo feito no Centro da cidade, na região da Barra Sul. O tempo de execução desse serviço será de oito meses

  Palavras chave: Balneário Camboriú, imóveis, recadastrados

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• 18/04/2018 - Abertas as inscrições para o 37º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  Estão abertas as inscrições para o 37º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, que será realizado entre nos dias 7 e 8 de junho, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió, Alagoas. O evento, organizado pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), debaterá temas relacionados à regularização fundiária e inovações legislativas.

  Palavras chave: 37º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, Maceió, IRIB

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• 18/04/2018 - Folhamax (MT) - Governo Federal entrega título de doação de área urbana à Prefeitura de Cuiabá

  A entrega será feita pelo Escritório de Regularização Fundiária na Amazônia Legal em Mato Grosso (Programa Terra Legal)

  Palavras chave: Prefeitura de Cuiabá, título de doação de área urbana, Governo Federal

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• 18/04/2018 - TJ/MT: Audiência pública: regularização urbana é debatida

  Entidades parceiras foram convidadas para expor sobre os temas

  Palavras chave: regularização urbana, TJ/MT, audiência pública

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• 18/04/2018 - TJ/PI: CGJ inaugura sede do Núcleo de Regularização Fundiária com reunião para composição de Conselho Consultivo

  O ato foi marcado por reunião para tratar sobre a composição de Conselho Consultivo formado pelas diversas instituições governamentais e movimentos sociais relacionadas à questão agrária no Estado

  Palavras chave: Núcleo de Regularização Fundiária, CGJ, TJ/PI

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• 18/04/2018 - A Crítica (MS) - EMHA busca parceria com Agraer para agilizar processos de regularização fundiária

  Para a engenheira agrimensora da Emha, Maria Christina Almeida, a parceria deverá destravar diversas áreas passíveis de regularização em Campo Grande

  Palavras chave: regularização fundiária, EMHA, Agraer

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• 18/04/2018 - Diário da Região (SP) - Habitação convoca moradores do núcleo Todos os Santos

  A população deste loteamento tem até o dia 4 de maio, para procurar a Secretaria de Habitação para entrega de documentos

  Palavras chave: Todos os Santos, São José do Rio Preto, habitação

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• 18/04/2018 - News Rondônia - Prefeitura e Cartórios buscam agilizar escrituração de imóveis

  Representantes de cartórios de Cacoal estiveram reunidos com a prefeita Glaucione Rodrigues na manhã de terça-feira (17.04) com o objetivo de agilizar a escrituração de imóveis no município

  Palavras chave: Prefeitura, Cartórios, escrituração de imóveis

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• 17/04/2018 - USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL - MODO ORIGINÁRIO DE AQUISIÇÃO. DÚVIDA - SUSCITAÇÃO. CND DO INSS. LIMITAÇÕES DO DIREITO URBANÍSTICO.

  Dúvida - Usucapião extrajudicial – Cabimento do pedido de dúvida em qualquer fase do processamento – Autuação – Recebidos os documentos previstos no item 425 do Capítulo XX das NSCGJ e o requerimento na forma do Art. 3º do Provimento 65/2017 do CNJ, deve o Oficial autuar o pedido, com a prorrogação da prenotação, não podendo, desde logo, negar o pedido com base em seu mérito, devendo analisar apenas o aspecto formal do requerimento neste momento – Usucapião extrajudicial que se trata de alteração no procedimento, por não haver lide, mas que não altera a natureza originária da prescrição aquisitiva – Impossibilidade de se negar o pedido de ofício, com base em suposta violação das regras referentes ao parcelamento do solo previstas na Lei 6.766/79, reservado o direito do Município alegar, se oportuno, alguma irregularidade quanto a este ponto, além de dever ser observado, em todos os casos, o disposto no §2º do Art. 13 do Provimento 65/2017 do CNJ – Forma originária que dispensa a necessidade de apresentação de CND – Dúvida julgada improcedente, determinando-se a continuidade do processamento do pedido de usucapião extrajudicial – remessa à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, para eventual efeito normativo da matéria. Processo 1008143-25.2018.8.26.0100, j. 6/4/2018, DJe 17/4/2018, Dra. Tânia Mara Ahualli ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis.

  Palavras chave: Usucapião extrajudicial, modo originário de aquisição, dúvida

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 17/04/2018 - STJ: Primeira Turma confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento

  O colegiado negou provimento a recurso da Fazenda Nacional por considerar ilegal a restrição imposta por instrução normativa às hipóteses de isenção da Lei 11.196/05

  Palavras chave: isenção de IR, lucro na venda de imóvel, quitação de financiamento

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• 17/04/2018 - TJ/AM: Presidência do TJAM determina reintegração imediata de área em Manacapuru ao Governo do Estado do Amazonas

  A área em litígio já sofreu uma reintegração de posse e as pessoas que ali moravam foram retiradas no início deste ano

  Palavras chave: TJ/AM, Manacapuru, Governo do Estado do Amazonas

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