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24/11/2016 - Câmara dos Deputados aprova aquisição de imóvel por condomínio para recuperar taxas não pagas
Os imóveis transferidos para os condomínios deverão ser vendidos ou alugados pelo valor de mercado, para o retorno do valor pecuniário ao caixa do condomínio
Palavras chave: Câmara dos Deputados, imóveis transferidos, compra de imóvel, condomínio
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Legislação e Provimento
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24/11/2016 - MPF: Operação de fiscalização do São Francisco autua empreendimentos em área de proteção
Estabelecimentos funcionavam sem licença ambiental em Canindé
Palavras chave: MPF, São Francisco, APP, zona rural
Categorias: Geral Imóveis públicos
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23/11/2016 - STJ decide que construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel
A sentença da Terceira Turma afastou o dano moral alegado pelos compradores, mas julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais
Palavras chave: STJ, entrega de imóvel, atraso, compra de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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23/11/2016 - Incra: Georreferenciamento e certificação de imóveis acima de 100 ha passam a ser obrigatórios
Os certificados são em caso de alterações no registro imobiliário, a exemplo de compra e venda, desmembramento, remembramento, sucessão, partilha ou mudança de titularidade
Palavras chave: Incra, imóveis rurais, georreferenciamento, certificação de imóveis
Categorias: Georreferenciamento Geral Imóveis rurais e urbanos
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23/11/2016 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Pará
A prova oral do concurso público será aplicada de 4 a 11 de dezembro
Palavras chave: TJPA, concurso público, 4 a 11 de dezembro, prova oral
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23/11/2016 - Incra incorpora à União 700 mil hectares de terras devolutas no Amazonas onde foi constatado trabalho escravo
A incorporação ao patrimônio da União é da Gleba Padauiri, que se localizada na faixa de fronteira de 150 km do estado do Amazonas com a Venezuela, no município de Barcelos
Palavras chave: Incra, imóveis públicos, terras devolutas, Amazonas
Categorias: Geral Imóveis públicos
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23/11/2016 - Editado Provimento que cria a Central Eletrônica de Registro de Imóveis de Mato Grosso do Sul
Central vai integrar todos os cartórios de Registro de Imóveis do estado, com capacidade de conexão com outras centrais eletrônicas existentes no país
Palavras chave: TJMS, CERI-MS, registro eletrônico, Provimento nº 146/2016
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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23/11/2016 - Prêmio de Qualidade Total Anoreg-BR - PQTA é entregue a 106 cartórios
Os Registros de Imóveis e as serventias que abrangem a especialidade totalizam 55 premiados. Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina tiveram destaque
Palavras chave: Anoreg/BR, PQTA, Maceió, serviços notariais e de registro
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22/11/2016 - CSM/SP: Compromisso de compra e venda – unidade autônoma. Incorporação imobiliária – registro prévio – necessidade
Não é possível o registro de compromisso de compra e venda de unidade autônoma sem o prévio registro da incorporação imobiliária, tampouco a aplicação do art. 39 da Lei nº 4.591/64 ao caso apresentado
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, compromisso de compra e venda, incorporação imobiliária
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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22/11/2016 - Condomínio de lotes – abertura de matrículas
Questão esclarece dúvida acerca de abertura de matrículas no caso de condomínio de lotes
Palavras chave: IRIB Responde, condomínio de lotes, abertura de matrículas
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Legislação e Provimento
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22/11/2016 - Assembleia Legislativa de Mato Grosso promove solenidade de entrega do Título de Cidadão do estado
A solenidade acontecerá no dia 25 de novembro, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour
Palavras chave: Assembleia Legislativa, Título de Cidadão, Mato Grosso, José de Arimatéia
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22/11/2016 - CGJ-MS edita Provimento Nº 146, de 18 de novembro de 2016, que cria a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do estado
A implantação do sistema visa desmaterializar procedimentos registrais internos das serventias e facilitar o intercâmbio de informações entre os cartórios de Registro de Imóveis, o Poder Judiciário, a Administração Pública e o público em geral
Palavras chave: CGJ-MS, CERI-MS, Central Eletrônica, Provimento Nº 146
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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22/11/2016 - CGJ-MA recomenda práticas preventivas de atos nos cartórios
A Corregedoria orienta que antes da lavratura de qualquer ato de seu ofício, os tabeliães verifiquem se as partes estão com os originais dos documentos de identificação, carteira de identidade ou CPF/CNPJ
Palavras chave: CGJ-MA, Recomendação 01/2016, escritura pública, imóveis rurais e urbanos
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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22/11/2016 - TRF1 mantém desocupação de área para assentamento agrário no Pará
A 5ª Turma determinou a reintegração de posse do imóvel "Complexo Divino Pai Eterno” ao Incra
Palavras chave: TRF1, assentamento rural, reintegração de posse, Pará
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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22/11/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova prioridade para comprador de imóvel receber de construtora falida
Pelo texto, os compradores de imóveis receberiam logo após funcionários da empresa falida com dívidas trabalhistas e acidente de trabalho e dos chamados créditos de garantia real
Palavras chave: Câmara dos Deputados, comprador de imóvel, construtora falida, créditos de garantia real
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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22/11/2016 - TRF4: Seguem suspensas obras de terminal turístico na Praia Brava/SC
Segundo o MPF, a construção do terminal causará danos de difícil reparação, com prejuízo para a vegetação de restinga, que já estaria em elevado grau de degradação
Palavras chave: TRF4, construção de terminal, degradação ambiental, imóvel público
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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22/11/2016 - STJ: Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC
O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Palavras chave: STJ, novo CPC, intimação do credor, falta de bens
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento
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22/11/2016 - Consulta pública sobre as Resoluções do CNJ vai até dia 23
O objetivo da consulta pública é colher sugestões de órgãos, entidades e cidadãos sobre os textos das 25 propostas de resoluções que resultaram desse processo
Palavras chave: CNJ, consulta pública, regulamentação, cartórios
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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22/11/2016 - MPF pede demolição de construções ilegais em Santo Antônio de Jesus/BA
Apuração do órgão constatou construção irregular de bares, oficinas e “puxadinhos” em imóveis destinados ao programa no município; prefeitura e Caixa são alvo de ação
Palavras chave: MPF, condomínios, MCMV, Bahia
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Legislação e Provimento
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21/11/2016 - CGJ-SC lança nova versão do Sistema de Cadastro do Extrajudicial
O Sistema tem o objetivo de controlar as informações relacionadas ao serviço extrajudicial
Palavras chave: TJSC, pesquisa pública, cadastro extrajudicial, delegatários
Categorias: Geral Legislação e Provimento