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11/11/2016 - Câmara dos Deputados aprova devolução de patrimônio de imigrantes tomado durante a guerra
Prédio foi desocupado por colonos japoneses durante a Segunda Guerra Mundial e devolvido só em 2006. Texto aprovado garante a transferência da propriedade em definitivo
Palavras chave: Câmara dos Deputados, patrimônio de imigrantes, ocupação de imóvel, São Paulo
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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11/11/2016 - MPF/SC: Justiça determina realização de licenciamento ambiental completo de marina e restaurante na Lagoa da Conceição
Decisão mantém aplicação de multa a presidente da Fundação do Meio Ambiente do estado em caso de descumprimento
Palavras chave: MPF/SC, licenciamento ambiental, bem público, APP
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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11/11/2016 - AGU tenta impedir despejo de 200 famílias indígenas em Manaus
A atuação ocorre após particular ajuizar ação de reintegração de posse contra indígenas que vivem no Parque das Tribos, localizado no bairro do Tarumã Açu
Palavras chave: AGU, reintegração de posse, Amazonas, comunidade indígena
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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11/11/2016 - Secretaria do Patrimônio da União lança portal que simplifica o atendimento ao usuário
Cidadãos, empresas, entidades e órgãos públicos poderão acessar on-line a 23 serviços relacionados aos bens imobiliários da União
Palavras chave: SPU, imóveis públicos, atendimento ao cliente
Categorias: Geral Imóveis públicos
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11/11/2016 - The Law of Obligations, de Reinhard Zimmermann, terá versão em portugês
Tradução e edição da obra é resultado de convênio entre o IRIB e a Rede de Direito Civil Contemporâneo
Palavras chave: Artigo, The Law of Obligations, tradução, Direito Privado
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11/11/2016 - Usucapião extrajudicial e os reflexos do novo CPC no foro extrajudicial é tema de seminário na OAB/RS
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, palestrou sobre “O novo Código de Processo Civil”
Palavras chave: Usucapião extrajudicial, novo CPC, OAB/RS
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10/11/2016 - Consulta pública: CNJ abre prazo para sugestões sobre Resoluções
A consulta pública é aberta a todos os cidadãos e estará disponível no portal do CNJ até as 19h do dia 21 de novembro
Palavras chave: CNJ, Resoluções, consulta pública, cartórios
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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10/11/2016 - Cédula de Crédito Bancário. Hipoteca. Penhora
Questão esclarece dúvida acerca de averbação de penhora em imóvel gravado com hipoteca cedular
Palavras chave: IRIB Responde, cédula de crédito bancário, hipoteca, penhora
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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10/11/2016 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Lote – desdobro. Registro especial – dispensa. Aprovação municipal – necessidade. Especialidade objetiva
O desdobro de lote de área urbana não subordinado ao registro especial previsto na Lei nº 6.766/79 depende de prévia aprovação da municipalidade
Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, parcelamento do solo urbano, lote, desdobro
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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10/11/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova isenção de IPTU para templos religiosos alugados
A PEC 200/16 prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para templos de qualquer culto religioso, ainda que sejam apenas locatários do imóvel
Palavras chave: Câmara dos Deputados, IPTU, imóveis alugados, igrejas
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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10/11/2016 - TJSC confirma necessidade de demolir construção clandestina vizinha a rodovia estadual
A obra não possuía projetoe nem alvará para sua edificação. Coube ao município determinar sua derrubada, em feito que acabou na esfera judicial
Palavras chave: TJSC, demolição, rodovia estadual, construção clandestina
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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10/11/2016 - TJPA: Concurso público para serviços notarias e registrais convoca para prova oral
Certame para cartorários divulgou nova lista após apreciação de recursos
Palavras chave: TJPA, concurso público, serviços notariais e registrais, prova oral
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10/11/2016 - Anoreg/BR publica nota de esclarecimento sobre matéria do Correio Braziliense
A matéria com o título “Cartórios faturam R$ 45 bilhões em três anos de serviço” foi publicada, no dia 6/11
Palavras chave: Correio Brazilense, Anoreg/BR, taxas cobradas, cartórios extrajudiciais
Categorias: Geral
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10/11/2016 - Titularidade originária do bem não afeta garantia fiduciária na recuperação judicial
Com esse entendimento, a turma deu provimento ao recurso de uma instituição financeira e reformou decisão do TTJSP que havia classificado seu crédito como quirografário pelo fato de que o imóvel colocado como garantia não pertencia originalmente à empresa
Palavras chave: Alienação fiduciária, recuperação judicial,
Categorias: Alienação fiduciária Geral
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10/11/2016 - Planejamento lança novo Portal de Atendimento do Patrimônio da União
Cidadãos, empresas, entidades e órgãos públicos poderão acessar serviços e dar entrada em requerimentos pela internet
Palavras chave: SPU, lançamento portal, e-spu
Categorias: Geral
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09/11/2016 - TRF4: Segue suspensa ordem de demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional
No dia 21 de junho, a 3ª turma julgou procedente um pedido de efeito suspensivo impetrado pelos proprietários contra a execução imediata da sentença
Palavras chave: TRF4, demolição, Jurerê, construção irregular
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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09/11/2016 - CGJ-MA media parceria entre Cartórios e Secretaria de Transparência do Estado
A Secretaria de Transparência do Estado solicitou a disponibilização, por parte dos cartórios, de dados relativos aos assentos de óbitos dos últimos dez anos
Palavras chave: TJMA, serventias extrajudiciais, resolução de problemas
Categorias: Geral
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09/11/2016 - TJSP determina suspensão de parcelas por atraso em entrega de imóvel
Construtora não pode exigir pagamento de parcelas por atraso na obra
Palavras chave: TJSP, construtora, atraso na entrega, compra de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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09/11/2016 - TJMA: Empresa e Estado são condenados a recuperar Área de Proteção Ambiental no Maracanã
Foi relatado, que a empresa Serrão e Moreira LTDA causou graves danos em uma unidade de conservação de domínio estadual, e destruiu área de preservação permanente no local
Palavras chave: TJMA, APP, recuperação de área, solo
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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09/11/2016 - TJMG: Selo de fiscalização eletrônico chega a todos os cartórios de Minas
Atualmente, 1.752 serventias já trabalham exclusivamente com esse selo. A expectativa da Corregedoria é que todos os cartórios operem exclusivamente com ele a partir de março de 2017
Palavras chave: Sele eletrônico, TJMG
Categorias: Geral