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17/11/2016 - DJE/SP: Comunicado CG nº 2099/2016
Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro é comunicada aos titulares e interinos das Unidades Extrajudiciais do Estado de São Paulo
Palavras chave: DJE/SP, concurso extrajudicial, serviços notariais e registrais, emolumentos
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17/11/2016 - MPF cobra demarcação e titulação de quatro comunidades quilombolas em Barcarena/PA
Ação pede que Incra seja obrigado a fazer a regularização em três anos e um mês
Palavras chave: MPF, comunidade quilombola, Pará, demarcação de terra
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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16/11/2016 - Incra e Governo de Mato Grosso do Sul firmam parceria para desenvolvimento de assentamentos
A parceria tem como objetivo a alocação de servidores do estado para atuação conjunta em atividades voltadas ao desenvolvimento de assentamentos e à regularização fundiária de imóveis rurais
Palavras chave: Incra, assentamento, imóvel rural, regularização fundiária
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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16/11/2016 - Começou o XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral
Evento é promovido pela Anoreg-BR, na cidade de Maceió/AL
Palavras chave: Anoreg/BR, XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral, cartórios extrajudiciais, PQTA
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16/11/2016 - STJ: Venda com fraude a credor não compromete negócio subsequente do mesmo bem
Conforme os autos, uma empresa em situação de falência alienou o imóvel em que funcionava para uma compradora, que posteriormente promoveu uma segunda venda do imóvel.
Palavras chave: STJ, venda de imóvel, Rio de Janeiro, alienação de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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16/11/2016 - MPF/MA: Vale é condenada por dano ambiental em Áreas de Preservação Permanente
As intervenções da obra de "Ampliação dos Pátios de Cruzamento da Estrada de Ferro Carajás" foram além dos limites permitidos
Palavras chave: MPF/MA, APP, degradação ambiental, recuperação de área
Categorias: Geral Imóveis públicos
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16/11/2016 - Ministério do Meio Ambiente recebe terras do Parque Nacional da Tijuca
O objetivo é promover a regularização fundiária da unidade e proporcionar os meios e as condições para que os objetivos da UC possam ser alcançados
Palavras chave: ICMBio, regularização fundiária, unidade de conservação, Rio de Janeiro
Categorias: Geral Imóveis públicos
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14/11/2016 - Incra/SP publica relatórios de identificação de dois territórios quilombolas
As comunidades são: Jaó, localizado no município de Itapeva, e Pedro Cubas, em Eldorado. A publicação dos editais no DOU marca importante avanço para o processo de regularização fundiária dos territórios
Palavras chave: Incra/SP, território quilombola, patrimônio público
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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14/11/2016 - TJMA: Município deve promover regularização urbanística e ambiental de loteamentos Canudos e Terra Livre
De acordo com a decisão, o município deve executar todas as obras de infraestrutura definidas, além das condicionantes fixadas nas licenças ambientais expedidas pela SEMA
Palavras chave: TJMA, regularização de fundiária, loteamento
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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14/11/2016 - Incra cria três novos assentamentos para 119 famílias no Sul do Pará
No assentamento Capivara serão 68 lotes numa área de 1.970 hectares e no São José da Água Bonita, 14 lotes em 1.153 hectares. No PDS Porto Seguro serão 37 lotes em 1.069 hectares
Palavras chave: Incra, assentamento, Pará, imóveis rurais
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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14/11/2016 - TRF2 garante imunidade tributária a imóvel do INSS no RJ
A decisão da Quarta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Palavras chave: TRF2, IPTU, Rio de Janeiro, INSS
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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14/11/2016 - STJ: Prazo para purga da mora na ação de despejo deve considerar juntada do mandado de citação
A decisão foi tomada após a análise de ação de despejo na qual se questionava a tempestividade de depósito realizado por locatário para evitar rescisão do contrato de locação
Palavras chave: STJ, contrato de locação, Distrito Federal
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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14/11/2016 - TRF2 ordena demolição de galpão construído irregularmente às margens da BR-101
A madeireira foi construído em área não edificante na altura da cidade de Sooretama/ES
Palavras chave: TRF2, construção irregular, BR 101, domínio público
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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14/11/2016 - TJDFT: Idoso, conheça seus direitos - Isenção de IPTU
A isenção do imposto, que antes beneficiava apenas aqueles com mais de 65 anos, agora alcança também as pessoas de 60 anos
Palavras chave: TJDFT, IPTU, imóveis urbanos
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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14/11/2016 - STJ: Doação a filhos homologada em ação de divórcio pode ser registrada em cartório
A doação pode ser registrada independentemente de escritura pública ou de abertura de inventário, porquanto suficiente a expedição de alvará judicial para o fim de registro do formal de partilha no cartório de imóveis
Palavras chave: STJ, partilha de bens, escritura pública, inventário
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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11/11/2016 - O IRIB E O SINTER
O texto é de autoria do presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), Francisco Raymundo
Palavras chave: Sinter, presidente da Arisp, Francisco Raymundo
Categorias: Geral
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11/11/2016 - STF suspende julgamento que discute IPTU sobre bens da União utilizados pela Petrobras
De acordo com os autos, o imóvel da União, localizado no Porto de Santos, foi transferido para a Companhia Docas de São Paulo, que o arrendou à Petrobras
Palavras chave: STF, IPTU, Petrobrás
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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11/11/2016 - Incra: Processo de regularização da comunidade quilombola Cunani avança no Amapá
O território delimitado compreende áreas pertencentes à União e inerentes ao Parque Nacional do Cabo Orange, unidade de conservação administrada atualmente pelo ICMBio
Palavras chave: Incra, comunidade quilombola, regularização de áreas, Amapá
Categorias: Geral Imóveis públicos
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11/11/2016 - AGU assegura continuidade da demarcação de terrenos de marinha em Florianópolis
Advogacia acrescentou que o fato de o município receber parte dos valores cobrados legalmente dos ocupantes de terrenos de marinha também não conferia a ele a legitimidade para propor a ação
Palavras chave: AGU, terrenos de marinha, Florianópolis, ocupação
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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11/11/2016 - STJ: Empresa acusada de desvio de recursos públicos no Pará fica com bens indisponíveis
A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
Palavras chave: STJ, indisponibilidade de bens, Pará, comunidade indígena
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos