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05/04/2017 - IRIB recebe inscrições para a edição 2017 do Encontro Nacional a partir da próxima semana
Evento será realizado em Curitiba/PR, de 30/5 a 3/6. Congressistas já podem fazer reserva no Hotel Four Points, que sediará o evento
Palavras chave: Encontro Nacional do IRIB, Curitiba/PR, temas, hospedagem
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05/04/2017 - Presidente do CENoR, Mónica Jardim, convida registradores brasileiros para o IV Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial
Evento será realizado em Coimbra, Portugal, nos dias 20 e 21 de abril. IRIB apoia a iniciativa e recebe inscrições diretamente em seu site. Participe!
Palavras chave: CENoR, IV Encontro de Direitos Reais, Portugal, inscrições abertas, 20 e 21 de abril
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05/04/2017 - TRF1: Anulada a venda de imóvel de empresário para as filhas na configuração de fraude contra credores
Os autores da ação pedem a reforma do julgado, alegando que a venda do imóvel ocorreu antes da constituição do crédito tributário referente ao imposto de renda, e que a compra e venda do bem é negócio jurídico perfeito a acabado, nos termos da lei civil
Palavras chave: Compra e venda
Categorias: Geral
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04/04/2017 - AGU anula decisão que ameaçava área de proteção permanente no Ceará
A Advocacia demonstrou que a sentença afrontava a legislação ambiental, a Constituição Federal, entendimentos jurisprudenciais e ia contra o bom senso.
Palavras chave: Área de Proteção Permanente, APP, construção irregular
Categorias: Geral
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04/04/2017 - MP que altera limites de parques nacionais recebe críticas em audiência
A Medida Provisória nº 758/2016 altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, no Pará, para a construção da estrada de ferro Ferrogrão
Palavras chave: Área de Proteção Ambiental, Pará, Senado
Categorias: Geral
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31/03/2017 - Quarta Turma do STJ reforma acórdão do TRF4 e autoriza penhora de imóvel contíguo e sem acesso à via pública
Para o TRF4, não haveria como separar o terreno daquele que serve de residência ao devedor, e essa contiguidade indissolúvel o transformaria, também, em bem de família
Palavras chave: Penhora de terreno, matrícula própria, bem de família, via pública
Categorias: Geral
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05/04/2017 - STJ entende que cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes
O colegiado, entretanto, afastou a possibilidade de condenação da construtora por danos morais, pois não verificou, no caso analisado, lesão extrapatrimonial passível de compensação
Palavras chave: Entrega de imóvel, cláusula penal, lucros cessantes, STJ,
Categorias: Geral
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31/03/2017 - “Workshop Blockchain e o futuro Registro de Imóveis Eletrônico”
Evento, realizado pelo IRIB e ABDRI, reuniu 142 participantes presenciais e remotos
Palavras chave: Workshop blockchain, registro eletrônico de imóveis, tecnologia blockchain
Categorias: Eventos
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29/03/2017 - OAB-SP promove o III Seminário Direito Notarial e Registros Públicos - Alienação Fiduciária
Evento acontece nesta sexta-feira, 31/3, em São Paulo, capital. A inscrição será validada mediante doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó - 400g, na recepção do evento
Palavras chave: OAB-SP, III Seminário Direito Notarial e Registros Públicos, alienação fiduciária
Categorias: Alienação fiduciária Eventos Geral
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29/03/2017 - Senado vai debater medida provisória sobre regularização fundiária
A MP 759/2016 estabelece novas regras para a regularização fundiária urbana, rural e da Amazônia Legal, suspende créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e cria facilidades para a venda de imóveis da União
Palavras chave: Senado, regularização fundiária, imóveis da União
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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29/03/2017 - STJ decide que danos morais em atraso de entrega de imóvel só ocorrem em situações excepcionais
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Palavras chave: STJ, entrega de imóvel, dano moral
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/03/2017 - Câmara dos Deputados insere regulamentação de cartórios na Constituição
A PEC 255/16 define as funções notariais e de registro como essenciais para conferir autenticidade, publicidade, segurança e eficácia dos negócios jurídico
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PEC-255/2016, regulamentação de cartórios
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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28/03/2017 - CNJ: Cartórios mineiros apostilam 42 mil documentos
Todo o procedimento foi feito via cartório está sendo possível devido à adoção da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros
Palavras chave: CNJ, Apostila de Haia, sistema eletrônico
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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27/03/2017 - XLIV Encontro Nacional do IRIB será em Curitiba, Paraná
Evento acontecerá de 30/05 a 03/06. Em breve, serão divulgadas as tarifas especiais de inscrição, hospedagem e a programação
Palavras chave: XLIV Encontro Nacional, 30 de maio a 3 de junho, Curitiba
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27/03/2017 - IV Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial terá inscrições no portal do IRIB
Promovido pelo CENoR, evento ocorrerá nos dias 20 e 21 de abril, na Faculdade de Direito de Coimbra, em Portugal
Palavras chave: IV Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial, Portugal, 20 e 21 de abril
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27/03/2017 - “Workshop Blockchain e o futuro do Registro de Imóveis Eletrônico” acontece nesta semana em São Paulo/SP
Promovido pelo IRIB, com apoio da ABDRI, o evento acontecerá nas modalidades presencial e on-line. As inscrições são limitadas e somente podem ser feitas pelo site do Instituto, até 29 de março
Palavras chave: Workshop Blockchain e o futuro do Registro de Imóveis Eletrônico, São Paulo, 31 de março
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27/03/2017 - STJ cancela penhora de imóvel prometido a venda antes da ação e só levado a registro após citação
O caso envolveu a alienação de unidades autônomas de complexo hoteleiro
Palavras chave: STJ, averbamento, penhora de imóvel, compra e venda
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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27/03/2017 - TJAM conclui regularização fundiária de mais de 5 mil imóveis em Manaus
Títulos serão entregues gratuitamente no prazo máximo de 30 dias, garante titular do cartório do 6º Ofício
Palavras chave: TJAM, regularização fundiária, lotes, Manaus
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral
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27/03/2017 - Governo Federal lança plano para venda de imóveis da União em abril
Entre as medidas estão a publicação de novos editais, permutas e venda do domínio pleno de imóveis em todas as regiões do Brasil
Palavras chave: SPU, Plano Nacional de Alienação, imóveis públicos
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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27/03/2017 - CGJ-RO abre concurso para cartorários
Ao todo são 24 vagas, 16 serão providas por ingresso, dessas duas vagas são destinadas para PcD. As 8 vagas restantes são para remoção
Palavras chave: TJRO, 24 vagas, serviços de notas e de registros, concurso