Últimas Notícias

• 01/12/2016 - TJMG: Imóvel rural. Usucapião – carta de sentença. Georreferenciamento – certificação do Incra – necessidade

  O georreferenciamento é exigível para o registro de usucapião de imóvel rural, devendo, após ser demonstrada sua realização, exigida a certificação do levantamento junto ao Incra

  Palavras chave: Jurisprudência, TJMG, imóvel rural, georreferenciamento

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Georreferenciamento Geral Imóveis rurais e urbanos

• 01/12/2016 - Premiação nacional reconhece eficiência dos serviços prestados pelos cartórios brasileiros

  12ª edição do PQTA foi entregue durante XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

  Palavras chave: Sinoreg-PR, PQTA, cartórios brasileiros, serviços prestados

  Categorias: Eventos Geral

• 01/12/2016 - Fundação Enore/RS e Unisc promovem o Curso sobre “Gestão em Serviços Notariais e Registros Públicos”

  O evento acontecerá no dia 9 de dezembro. As inscrições são gratuitas e limitadas

  Palavras chave: Enore/RS, Unisc, curso, Gestão em Serviços Notariais e Registros Públicos

  Categorias: Eventos Geral

• 01/12/2016 - CNJ do Mato Grosso do Sul cria central de registro de imóveis

  O SREI é operado pela Ceri-MS, central criada em plataforma única e integrada obrigatoriamente por todos os oficiais de registro de imóveis para o armazenamento, a concentração e a disponibilização de informações

  Palavras chave: CNJ, registro de imóveis, Ceri-MS, registro eletrônico

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 01/12/2016 - Comissão da Câmara dos deputados assegura à mulher chefe de família direito de compra de terras públicas

  A chefe de família, neste caso, é aquela que responde como responsável pelo domicílio

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, terras públicas, regularização fundiária, reforma agrária

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 01/12/2016 - TRF2 determina fim de ocupação irregular de imóvel na Floresta da Tijuca

  A decisão é da Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

  Palavras chave: TRF2, ocupação irregular, Rio de Janeiro, unidade de conservac?a?o

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 01/12/2016 - JFSP: Ação que reconhece usucapião de bem público é julgada improcedente por má-fé de autor

  De acordo com o processo, o contrato de locação foi firmado em 2001 com os antigos proprietários do imóvel, os quais possuíam dívidas do financiamento imobiliário junto ao SFH

  Palavras chave: JFSP, posse de imóvel, usucapião de imóveis, SFH

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 01/12/2016 - TRF4 determina demolição de imóvel em praia de Laguna/SC

  O proprietário da residência também terá que promover a recuperação ambiental do local

  Palavras chave: TRF4, área urbana, recuperação ambiental, APA

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 01/12/2016 - TRF2: INSS é imune à cobrança de IPTU de imóveis de sua propriedade utilizados a seu serviço

  O município do Rio de Janeiro não pode cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano sobre imóveis que pertençam ao INSS, desde que estejam sendo usados para atender suas finalidades institucionais

  Palavras chave: TRF2, IPTU, INSS, Rio de Janeiro

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 01/12/2016 - MPF/RJ recomenda providências ao Incra para cessar invasões e grilagem de imóveis em Duque de Caxias

  Região do antigo Núcleo Colonial São Bento é alvo de especulação imobiliária devido a sua proximidade com a Avenida Washington Luís e Arco Metropolitano

  Palavras chave: MPF/RJ, APA, reforma agrária, grilagem de imóveis

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 01/12/2016 - TRF5 condena incorporadora e Caixa por atraso na entrega de imóvel

  A entrega ficou programada para o dia 30/4/2014, mas, em 2015, o imóvel ainda não havia sido entregue

  Palavras chave: TRF5, entrega de imóvel, compra e venda de imóvel, Alagoas

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 30/11/2016 - 7ª Reunião do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados

  Encontro reuniu representantes das centrais de nove estados e do Distrito Federal, em Brasília/DF, no dia 28/11

  Palavras chave: Comitê Gestor, Coordenação Nacional, Registro Eletrônico

  Categorias:

• 30/11/2011 - Dia 1º/12: votação, apuração e posse da chapa eleita para a Gestão 2017/2018

  Associados efetivos que não receberam a cédula de votação podem votar pessoalmente, das 13h às 15h, na sala nº 1891 do Hotel Meliá Paulista.

  Palavras chave: Eleições IRIB, votação, apuração, posse da chapa eleita, Gestão 2017/201

  Categorias: Geral

• 29/11/2016 - Incorporação imobiliária. Permuta terreno x Unidade autônoma identificada.

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de permuta de terreno por unidades futuras já identificadas.

  Palavras chave: IRIB Responde, incorporação imobiliária, permuta, fração ideal

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 29/11/2016 - TJMG: Compra e venda. Imóvel rural – área inferior ao Módulo Rural. Escritura pública – lavratura. Registro – inadmissibilidade

  Não é possível autorização judicial para permitir a lavratura de escritura pública e posterior registro de compra e venda de imóvel rural com área inferior ao módulo rural

  Palavras chave: Jurisprudência, TJMG, compra e venda, imóvel rural

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 29/11/2016 - Construtora terá valores penhorados por descumprimento de TAC

  Decisão determinou ainda a expedição de alvará de transferência dos valores para a conta do tesouro municipal

  Palavras chave: TJAC, loteamento, empreendimento, dano ambiental

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 29/11/2016 - Câmara dos Deputados: Isenção de ITR para áreas de florestas plantadas é aprovada em comissão

  O texto exclui as áreas de florestas do conceito de área tributável, alterando a legislação que regula o ITR

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, ITR, áreas de florestas, área tributável

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 29/11/2016 - STJ: Regime de separação convencional mantém bens do casal separados antes e durante o casamento

  A decisão foi tomada no julgamento de recurso interposto por uma mulher contra a penhora de seu patrimônio para pagar pensão alimentícia a uma criança

  Palavras chave: STJ, separação de bens, patrimônio, regime de bens

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 29/11/2016 - CNJ: Títulos para concurso de cartório devem ser reavaliados no Rio Grande do Sul

  A determinação foi do Conselho Nacional de Justiça, durante o julgamento de nove processos propostos por candidatos que questionavam diversos aspectos do concurso

  Palavras chave: CNJ, concurso público, delegações de notas e registro, TJRS

  Categorias: Concursos Geral Legislação e Provimento

• 29/11/2016 - MPF/CE defende demarcação de terra Tapeba em audiência na Justiça Federal

  Nesta terça-feira, 29/11, é realizada segunda etapa de audiência para instrução de processo movido pelo Ministério Público Federal

  Palavras chave: MPF/CE, terras indígenas, demarcação de terra, danos ambientais

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos