Últimas Notícias

• 12/12/2016 - Para STJ, imóveis vinculados ao SFH não são suscetíveis de usucapião

  A decisão é da Terceira Turma, em julgamento de recurso especial em ação de usucapião de imóvel vinculado ao SFH e de titularidade da CEF

  Palavras chave: STJ, compra e venda de imóvel, SFH, usucapião de imóvel

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 12/12/2016 - TRT3 assina acordo de acesso à Central Eletrônica de Registro de Imóveis

  O convênio possibilita pesquisa virtual de imóveis registrados em 320 cartórios do estado, a visualização das matrículas e a solicitação de certidões eletrônicas das matrículas pesquisadas

  Palavras chave: TRT3, penhora de imóvel, central eletrônica, Registro de Imóveis

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 12/12/2016 - TRF4: Casal de Jaguaruna/SC obtém propriedade por usucapião de imóvel comprado informalmente em 1991

  A transação, entretanto, não foi registrada nem o imóvel inscrito no Registro de Imóveis e sua pretensão com o processo era de regularizar a situação

  Palavras chave: TRF4, usucapião de imóvel, terreno de marinha, Santa Catarina

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 12/12/2016 - TRF1 determina terras para reforma agrária em Anapu/PA

  A área é reivindicada pela empresa Santa Helena Participações LTDA e é palco de conflitos agrários

  Palavras chave: MPF, reforma agrária, registro imobiliário, Pará

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 12/12/2016 - CNJ autoriza o apostilamento de documentos por cartórios do interior em 7 Estados brasileiros

  Trata-se de pedido de providências formulado pelas serventias extrajudiciais do interior e pela Anoreg/BR em desfavor da Corregedoria Nacional de Justiça

  Palavras chave: CNJ, Convenção da Apostila da Haia, cartórios do interior, legalização de documentos

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 09/12/2016 - STJ: Prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial é de cinco anos

  A decisão por unanimidade é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: STJ, condomínio, taxas condominiais, inadimplência

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 09/12/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados adia análise de relatório sobre projeto de novo Código Comercial

  A próxima reunião está marcada para a terça-feira, 13/12, às 14h30 no plenário 8

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL-1572/2011, código comercial

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 09/12/2016 - TST reduz indenização a ex-diretor demitido por residir em imóvel da empresa

  A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho

  Palavras chave: TST, indenização, imóvel de empresa, Rio Grande do Sul

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 09/12/2016 - Ricardo Dip lança na Espanha livro sobre segurança jurídica

  A Obra do presidente da Seção de Direito Público trata de reflexões desenvolvidas durante mestrado

  Palavras chave: TJSP, lançamento, obra, Segurança jurídica e crise do mundo pós-moderno

  Categorias: Geral

• 09/12/2016 - Incra cria assentamento em Marco/CE

  Localizado no município de Marco, o PA Cajueirinho Pedra Branca, com 1074,8 hectares de área, será destinado à instalação de 17 unidades agrícolas familiares

  Palavras chave: Incra, imóveis rurais, reforma agrária, assentamentos

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 09/12/2016 - CORI-MG apoia projeto social que beneficia jovens da comunidade carente via isenção fiscal do Imposto de Renda

  Registradores imobiliários que patrocinarem a causa terão restituição integral do valor doado por ocasião da Declaração do Imposto de Renda. Prazo para participar é até 30/12/2016

  Palavras chave: CORI-MG, imposto de renda, responsabilidade social, comunidades carentes

  Categorias: Geral

• 08/12/2016 - Usufruto. Comunhão de bens

  Questão esclarece dúvida acerca do usufruto na comunhão de bens

  Palavras chave: IRIB Responde, usufruto, comunhão de bens

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 08/12/2016 - CSM/SP: Doação. ITCMD – recolhimento. Oficial Registrador – fiscalização

  Em relação ao recolhimento do ITCMD, o dever de fiscalização do Oficial Registrador se limita ao recolhimento do tributo, sendo a discussão a respeito da base de cálculo utilizada questão que extrapola as atribuições do Oficial Registrador

  Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, doação, oficial Registrador

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 08/12/2016 - Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Distrito Federal é lançada no TJDFT

  O presidente da Anoreg-DF, Allan Guerra, e o titular do 1º Registro de Imóveis de Brasília, Luiz Gustavo Ribeiro Leão, participaram da solenidade

  Palavras chave: TJDFT, Provimento 47/2015, central de serviços eletrônicos

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 08/12/2016 - Senado: PEC da Desburocratização passa na Comissão de Justiça e vai ao Plenário

  A PEC 57/2016 busca simplificar as exigências fiscais e tributárias dirigidas a microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente em municípios menores

  Palavras chave: Senado, desburocratização, PEC 57/2016

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 08/12/2016 - G1: Cartórios do Distrito Federal passam a emitir certidões e documentos pela web

  Todos os 37 cartórios o DF migraram os chamados livros-tombo para o formato digital. A central permite requisitar certidões que autorizam a compra ou venda de imóveis, entre outras funções

  Palavras chave: G1, compra e venda, central eletrônica, Distrito Federal

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 08/12/2016 - Senadores pedem mais tempo e estudos para ampliar reforma agrária

  Pelo PLS 90/2014, poderão ser desapropriadas as faixas de terras rurais localizadas a até cinco quilômetros dos eixos de rodovias e ferrovias federais

  Palavras chave: Senado, reforma agrária, imóveis rurais, desdobramentos

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 08/12/2016 - STJ analisa primeira suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas

  O incidente discute a possibilidade de inversão da cláusula penal moratória em desfavor da construtora, na hipótese de atraso na entrega do imóvel, entre outros

  Palavras chave: STJ, CPC, demandas repetitivas, entrega de imóvel

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 08/12/2016 - Senado aprova desmembramento de financiamento rural coletivo

  Entre os benefícios, estão o aumento dos prazos de amortização e de carência, a diminuição dos juros e a ampliação do perfil de possíveis contratantes

  Palavras chave: Senado, financiamento rural, imóveis rural

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 08/12/2016 - MPF/RJ move ação para tornar públicas as praias do Hotel Pestana em Angra dos Reis

  O hotel restringe o acesso às praias e o município permanece omisso

  Palavras chave: MPF/RJ, área públicas, terrenos de marinha, construção irregular

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos