Notícias
Últimas Notícias
-
31/08/2017 - Lei que disciplina registro de garantias financeiras é sancionada
O registro dos bens constituídos em operações feitas nos mercados bancário, interbancário e acionário passa a ser obrigatória a partir do dia 30/8. A Lei 13.476/2017 é válida independentemente da natureza do negócio praticado.
Palavras chave: Lei 13.476/2017, registro, garantias financeiras, sanção
Categorias: Geral Legislação e Provimento
-
30/08/2017 - Ação declaratória incidental pode ser usada para reconhecer validade de acordo extrajudicial
Decisão da Quarta STJ, que, apesar de admitir a possibilidade de ajuizamento da ação incidental, concluiu, no caso analisado, que o autor perdeu o prazo de propositura da ação
Palavras chave: STJ, decisão, ação declaratória incidental, acordo extrajudicial, validade
Categorias:
-
30/08/2017 - Cadastro Ambiental Rural favorece combate ao desmatamento, diz diretor do Ibama
A afirmação foi feita em audiência pública sobre os cincos anos de vigência do Código Florestal, ocorrida no Congresso Nacional
Palavras chave: Código Florestal, Congresso Nacional, audiência pública, desmatamento
Categorias: Imóveis rurais e urbanos
-
30/08/2017 - Corregedoria-Geral da Justiça institui a Central Eletrônica de Registro Imobiliário do Ceará
A Central será integrada por todos os cartórios de Registro de Imóveis do Estado, que disponibilizarão os serviços de intercâmbio de documentos online, recepção e envio de títulos, expedição de certidões e prestação de informações em formato eletrônico
Palavras chave: Registro eletrônico, Central do Ceará, registradores imobiliários, Provimento n.15/2017, CGJ-CE
-
30/08/2017 - Fé pública registral no sistema de transmissão de bens imóveis. A diligência exigida aos adquirentes na era da informação
O palestrante convidado do Seminário é o professor doutor Fernando P. Méndez González, diretor de Relações Internacionais do Colégio de Registradores da Espanha. Inscrições gratuitas. Vagas limitadas
Palavras chave: Seminário, fé pública registral, bens imóveis, Fernando Méndez,
-
29/08/2017 - Exposição sobre a evolução da prática registral imobiliária está aberta no TJGO
A iniciativa faz parte do Projeto Linhas, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, cujo titular é Igor França Guedes, também membro da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB
Palavras chave: Projeto Linhas, TJGO, 1RI de Goiânia, exposicâo
-
28/08/2017 - “Direitos do consumidor na aquisição de habitação e seu financiamento” é tema central de encontro na Guatemala
Promovido pela Agência Espanhola de Cooperação e pelo Conselho Geral do Notariado da Espanha, evento será realizado em outubro. Inscrições até 14/9
Palavras chave: Agência Espanhola de Cooperação, evento, direito do consumidor, inscrições abertas
-
28/08/2017 - CNJ julgará caso sobre possíveis títulos falsos apresentados em concurso de cartório de PE
Pedido de providências é da Anoreg/PE, que afirma que o TJ/PE segue realizando os procedimentos finais para nomeação dos aprovados no concurso público sem a observância das irregularidades apontadas
Palavras chave: concurso público, CNJ, títulos falsos, Anoreg-PE
-
28/08/2017 - Conjur: Desvio de função de terreno desapropriado rende indenização ao antigo dono
A Administração Pública pode desapropriar imóvel de um particular diante de situações de utilidade pública, necessidade pública ou interesse social. Decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Palavras chave: 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, decisão, desapropriação, imóvel de particular, desvio de função, utilidade pública
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
-
28/08/2017 - CNJ define regras para cartórios cobrarem por registro de projeto eólico
Segundo o provimento, nos contratos com previsão de remuneração para a etapa de estudo e para a fase operacional, o parâmetro de cobrança dos emolumentos deverá ser o valor total bruto do contrato, somadas as duas etapas
Palavras chave: CNJ, Provimento 60/2017, registro. projeto eólico, emolumentos
Categorias: Geral Legislação e Provimento
-
25/08/2017 - AGU evita que invasores de reservas ambientais furem a fila de programa de habitação
A atuação ocorreu no âmbito de ação movida pela Defensoria Pública da União para impedir que o Ibama demolisse casas construídas dentro dos limites de reservas naturais
Palavras chave:
Categorias: Geral
-
25/08/2017 - Debatedores destacam pontos positivos e negativos das novas regras de regularização fundiária
Uma das principais mudanças trazidas pela lei é a permissão de instituir condomínio urbano simples para qualquer imóvel que tenha nele construções de casas ou cômodos e não apenas para aqueles que são objeto de Regularização Fundiária Urbana
Palavras chave:
Categorias: Geral
-
25/08/2017 - Obra “Temas fundamentais de Direito Imobiliário e Urbanístico” é lançada na próxima semana, dia 31/8
O lançamento será na Livraria da Vila, no Jardim Paulista, em São Paulo, capital. A publicação conta, ao todo, com 18 autores
Palavras chave: Direito Imobiliário, Direito Urbanístico, obra, lançamento
Categorias: Geral
-
25/08/2017 - Conjur: Tabelião que parcela repasse de verbas ao Judiciário não comete crime de peculato
Sexta Turma do STJ suspendeu ação penal movida contra um tabelião do Rio Grande do Norte, denunciado pelo crime de peculato por não ter repassado verbas destinadas ao fundo.
Palavras chave: STJ, decisão, repasse de verba. Judiciário, peculato,
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
-
24/08/2017 - CNB/SP disponibiliza aula grátis sobre as mudanças nas usucapião extrajudicial
A aula é oferecida pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo e pelo juiz de Direito no Estado de São Paulo Alberto Gentil Almeida
Palavras chave: Usucapião, extrajudicial, CNB/SP
Categorias: Geral
-
24/08/2017 - Comissão da Câmara dos Deputados fixa regra para convocação de comissão de representantes em incorporações imobiliárias
O texto altera a Lei 4.591/1964, que trata do condomínio em edificações e das incorporações imobiliárias
Palavras chave: Incorporações imobiliárias
Categorias: Geral
-
24/08/2017 - TJGO: Aberta exposição que mostra a evolução histórica do Registro de Imóveis
A iniciativa é do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, cujo titular é Igor França Guedes, também membro da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB
Palavras chave: Registro de Imóveis, TJGO, exposição, história
Categorias: Geral
-
23/08/2017 - STJ: Quarta Turma equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros
Tribunal Superior reconheceu a simetria entre os regimes sucessórios da união estável e do casamento
Palavras chave: STJ, regime sucessório, união estável, casamento
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
-
22/08/2017 - IRIB NEWS é o novo canal de comunicação do Instituto com os registradores imobiliários
As matérias mais relevantes veiculadas no site e nas redes sociais do Instituto também poderão ser acessadas agora pelo grupo do canal no WhatsApp
Palavras chave: IRIB NEWS, WhatsApp, notícias, jurisprudências, decisões
Categorias: Geral
-
22/08/2017 - “Alienação fiduciária: negócio fiduciário” e “Incorporação Imobiliária” – Melhim Chalhub lança obras amanhã, 23/8
O lançamento acontecerá na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, na Avenida Juscelino Kubitschek, em São Paulo, capital. Autor é advogado, consultor e parecerista em Direito Privado
Palavras chave: Alienação fiduciária, negócio fiduciário, incorporação imobiliária, lançamento, obra, Melhim Chalhub, São Paulo
Categorias: Geral