Últimas Notícias

• 22/12/2016 - Permuta. Imóveis na mesma circunscrição. Cindibilidade

  Questão esclarece dúvida acerca da permuta de imóveis

  Palavras chave: IRIB Responde, permuta, cindibilidade

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 22/12/2016 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Desapropriação parcial. Área remanescente – apuração – desnecessidade

  Não é necessária a apuração da área remanescente não atingida pela expropriação para o registro de Carta de Adjudicação, oriunda de desapropriação parcial

  Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, carta de adjudicação, área remanescente

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Legislação e Provimento

• 22/12/2016 - Projeto da Câmara dos Deputados dá mais proteção a compradores de imóveis

  O projeto tramita em caráter conclusivo e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 5882/2016, compra de imóvel, averbação

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 22/12/2016 - TRT3 não reconhece fraude à execução em venda de imóvel antes do início da ação trabalhista

  O julgador entendeu que a embargante adquiriu o imóvel de boa-fé e descartou a existência de fraude à execução, determinando a desconstituição da penhora efetuada sobre o bem

  Palavras chave: TRT3, compra e venda do imóvel, dívida trabalhista, penhora

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 22/12/2016 - MPF pede suspensão de licenças para garimpo em Área de Proteção Ambiental no Pará

  Autorizações emitidas pela secretaria de Meio Ambiente de Itaituba e pelo DNPM para Ruy Barbosa de Mendonça são ilegais, diz MPF

  Palavras chave: MPF, Área de Proteção Ambiental, imóveis públicos, Pará

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 22/12/2016 - O Globo: Regularização de imóveis vai prever ‘direito de laje’

  Processo dependerá de aval das prefeituras. Área de risco não pode entrar

  Palavras chave: O Globo, regularização fundiária, lotes, direito de laje

  Categorias: Geral

• 22/12/2016 - STJ julga processo sobre invasão de terra por defensores da reforma agrária

  A Quarta Turma, que é especializada em direito privado, irá realizar o julgamento do processo

  Palavras chave: STJ, reforma agrária, invasão de terra, desapropriação de imóvel

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 21/12/2016 - Senado: Governo edita MP para alterar limites de parques, florestas e áreas de proteção no Pará

  A MP 758/2016 diz que, uma vez instalada a ferrovia, as frações das áreas que não forem efetivamente utilizadas serão reintegradas por ato do próprio Poder Executivo

  Palavras chave: Senado, regularização fundiária, áreas de proteção, MP 758/2016

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 21/12/2016 - Presidente altera limites de quatro UCs na Amazônia

  Mais 230 mil hectares tornaram-se unidades de conservação federais e cerca de 500 mil hectares foram transformados em áreas de proteção integral

  Palavras chave: ICMBio, unidades de conservação, Amazônia, áreas de proteção integral

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 21/12/2016 - MPF/CE: condomínio invadido do programa Minha Casa Minha Vida tem reintegração de posse

  Beneficiários e compradores do programa, ao tentarem realizar a mudança para o imóvel, foram surpreendidos com outras pessoas morando no condomínio

  Palavras chave: MPF/CE, MCMV, condomínio,reintegração de posse

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 21/12/2016 - Incra inicia a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 2015-2016

  O novo CCIR é emitido via internet e pode ser acessado pelo portal Cadastro Rural. A taxa de serviço cadastral, deve ser paga até 14 de janeiro de 2017

  Palavras chave: Incra, imóveis rurais, cadastro de imóveis, CCIR

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 21/12/2016 - Equipe de Fiscalização Extrajudicial ministra curso aos servidores do TJ do Piauí

  O curso teve como objetivo a capacitação na área do Direito Notarial e Registral com a atualização de conhecimentos gerais e específicos, entre outros

  Palavras chave: CGJ/RJ, Direito Notarial e Registral, fiscalização

  Categorias: Geral

• 21/12/2016 - STJ afasta dano moral por atraso de cinco meses na entrega de imóvel

  A Terceira Turma entendeu que a demora para a entrega da obra não foi considerável a ponto de gerar dano dessa natureza ao consumidor

  Palavras chave: STJ, entrega de imóvel, apartamento, dano moral

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 21/12/2016 - IRIB revitaliza portal na web, com mais funcionalidades e conteúdo para os usuários

  Boletim Eletrônico teve 319 edições no biênio 2015/2016. Página no Facebook conta com mais de 11.700 seguidores

  Palavras chave: Boletim Eletrônico, comunicação online, IRIB DE TODOS

  Categorias: Geral

• 21/12/2016 - Publicações do IRIB: Conteúdo de qualidade sobre o Direito Registral Imobiliário

  Na gestão IRIB de TODOS, foram publicadas revistas de alto nível técnico. Todas as publicações são remetidas aos associados e ficam disponíveis no portal do Instituto

  Palavras chave: Publicações do IRIB, IRIB de TODOS, Direito Registral Imobiliário

  Categorias: Geral

• 20/12/2016 - Contrato de locação – registro. Cláusula de vigência

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de contrato de locação com cláusula de vigência

  Palavras chave: IRIB Responde, contrato de locação, cláusula de vigência

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 20/12/2016 - Incra e IBGE qualificam informações cartográficas no Rio Grande do Sul

  Desde 2006, as entidades unificaram suas redes de estações ativas por meio de termo de cooperação técnica, o que ampliou a capacidade de cobertura do território nacional

  Palavras chave: Incra, georreferenciamento, Rio Grande do Sul, imóveis rurais

  Categorias: Georreferenciamento Geral Imóveis rurais e urbanos

• 20/12/2016 - ICMBio: Mais 412 ha regularizados no Grande Sertão Veredas

  Em pouco mais de um ano, parque entre Minas e Bahia já recebeu 4 doações de terras por meio da Compensação de Reserva Legal, totalizando quase 3 mil ha

  Palavras chave: ICMBio, Reserva Legal, doação de terra, regularização fundiária

  Categorias: Geral

• 20/12/2016 - STJ aprova súmula sobre acordo entre credor e devedor na escolha do agente fiduciário

  A exigência de acordo é exclusivamente aos contratos não vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação

  Palavras chave: STJ, SFH, alienação fiduciária, credor e devedor

  Categorias: Alienação fiduciária Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 20/12/2016 - MPF recomenda à Codevasf que interrompa desmatamento em área do Projeto Baixio de Irecê/BA

  O projeto de irrigação prejudica as comunidades tradicionais de “fundo de pasto” da região

  Palavras chave: MPF, comunidade indígena, desmatamento, Bahia

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos