Últimas Notícias

• 15/12/2016 - TRF1 anula sentença que concedia área de reforma agrária a fazendeiros no Pará

  A área se encontra na região da BR 163

  Palavras chave: MPF, taxa de ocupação, área pública, reforma agrária

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos

• 14/12/2016 - Câmara dos Deputados: Comissão Mista da Desburocratização é instalada no Congresso

  De acordo com ato conjunto assinado pelos presidentes da Câmara e do Senado, os processos e as estruturas administrativas que serão examinados constarão de plano de trabalho previamente aprovado pelo colegiado

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, Comissão Mista da Desburocratização, administração pública, licitações públicas

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 14/12/2016 - TRT3 exclui penhora de apartamento vendido por empresa executada a terceiro de boa-fé antes do início da ação trabalhista

  A decisão é da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. A empresa ainda poderá recorrer da sentença ao Tribunal

  Palavras chave: TRT3, penhora de imóvel, apartamento, dívida trabalhista

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• 14/12/2016 - Parceria entre Incra e Sebrae assegura georreferenciamento de assentamentos no Tocantins

  A iniciativa atendeu este ano 37 projetos, beneficiando 2.760 famílias assentadas

  Palavras chave: Incra, georreferenciamento, Sigef, assentamentos

  Categorias: Georreferenciamento Geral

• 14/12/2016 - ICMBio: Prainha do Canto Verde coíbe especulação imobiliária

  Fiscalização autua infratores, promove a desocupação de áreas e apreende materiais usados em construções irregulares no interior da UC no litoral do Ceará

  Palavras chave: ICMBio, zoneamento ambiental, ocupação irregular, Ceará

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 14/12/2016 - Advocacia-Geral recupera a posse de área da aduana brasileira em Uruguaiana/RS

  O acesso rodoviário ao terminal aduaneiro da BR-290 havia sido ocupado por ambulantes e camelôs

  Palavras chave: AGU, recuperação de área, Rio Grande do Sul

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 14/12/2016 - Incra e Governo do Piauí entregam títulos definitivos a agricultores familiares

  Foram regularizados 292 imóveis rurais no município de Colônia e 14 imóveis em Santo Inácio do estado

  Palavras chave: Incra, imóveis rurais, patrimônio imobiliário, Piauí

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 14/12/2016 - UNAERP e Academia Notarial Brasileira promovem curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral

  O curso ocorrerá no campus de Ribeirão Preto/SP, a partir do dia 10 de março

  Palavras chave: Colégio Notarial do Brasil, Pós-Graduação, Direito Notarial e Registral

  Categorias: Geral

• 14/12/2016 - CNJ cancela ato administrativo de juiz em disputa de terras na Bahia

  A Corregedoria justificou a urgência de se conceder imediatamente uma liminar no perigo que uma desocupação fundiária com autorização do uso da força poderia representar para os moradores da área

  Palavras chave: CNJ, desocupação de imóvel, reintegração de posse, Bahia

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• 14/12/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados exige escola e posto de saúde para cobrança de IPTU em município de grande porte

  A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, IPTU, imóveis escolares

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 14/12/2016 - AGU defende no Supremo expropriação de imóvel utilizado para cultivo de drogas

  O MPF postula que a medida seja aplicada apenas quando ficar comprovado dolo do proprietário do terreno

  Palavras chave: AGU, expropriação de imóvel, cultivo de drogas

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• 14/12/2016 - “Corregedoria Nacional de Justiça - Organização e Procedimentos” por Nancy Andrighi

  Associados ao IRIB contam com 20% de desconto na obra, que traz resoluções e provimentos atualizados

  Palavras chave: Obra, Organização e Procedimentos, Nancy Andrighi, atividades extrajudiciais

  Categorias: Geral

• 14/12/2016 - Lei de regularização fundiária precisa de revisão

  Artigo é de autoria do advogado, consultor e especialista em Direito Privado Melhim Namem Chalhub

  Palavras chave: Conjur, artigo, regularização fundiária, assentamentos

  Categorias: Artigos Geral

• 13/12/2016 - Imóvel urbano. Averbação de construção. Área – “Habite-se” – CND do INSS – divergência

  Questão esclarece dúvida acerca de averbação de construção de imóvel urbano

  Palavras chave: IRIB Responde, imóvel urbano, averbação de construção, divergência

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 13/12/2016 - TJSC: Compra e venda. Arrematação trabalhista. Penhora – Fazenda Nacional – INSS. Indisponibilidade de bens. Hipoteca. Especialidade. Continuidade

  Não é possível o registro de contrato particular de compra e venda quando houver a arrematação do bem em processo trabalhista e a existência de penhora decorrente de execução fiscal e hipoteca sobre o imóvel

  Palavras chave: Jurisprudência, TJSC, compra e venda, arrematação trabalhista

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 13/12/2016 - TRF4: Celesc tem 120 dias para desligar energia elétrica em áreas de preservação de SC

  A empresa só poderá se eximir da obrigação nos municípios que não possuem plano diretor que defina essas áreas

  Palavras chave: TRF4, APP, Santa Catarina, zoneamento

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 13/12/2016 - CNJ: Advocacia Pública ganha Innovare por regularização fundiária no Sul

  Nesses mais de 20 anos de atuação, a Procuradoria Geral do Município conseguiu beneficiar 1.600 famílias de baixa renda com o reconhecimento de propriedade

  Palavras chave: CNJ, regularização fundiária, Porto Alegre

  Categorias: Geral

• 13/12/2016 - ICMBio desapropria quatro imóveis em Furna Feia

  Inédita no âmbito das UCs federais, medida, que será assinada nesta terça, 13/12, em Baraúna/RN, região do parque nacional, utiliza recursos de compensação por impactos a cavernas

  Palavras chave: ICMBio, unidade de conservação, desapropriação de imóveis, Rio Grande do Norte

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 13/12/2016 - Provimento nº 58 do CNJ disciplina trâmite para apostilamento de documentos em cartórios

  O provimento entrou em vigor na data de publicação, 12.12.2016

  Palavras chave: Arpen, Apostilamento de documento, Convenção de Haia

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 13/12/2016 - Câmara dos Deputados: Comissão Mista da Desburocratização será instalada hoje

  O colegiado avaliará rotinas realizadas por órgãos e entidades da administração pública federal, com o intuito de otimizar procedimentos

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 700/15, empresa, desapropriação de imóveis

  Categorias: Geral Legislação e Provimento