Últimas Notícias

• 25/01/2017 - Incra: Quilombolas recebem mais 15 títulos em Campos Novos/SC

  O ato assegura a propriedade dos remanescentes do quilombo sobre uma área de 373,92 hectares quando o Instituto recebeu a imissão na posse

  Palavras chave: Incra, terras quilombolas, imóveis rurais, Santa Catarina

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• 25/01/2017 - Anulação de cessão de área feita pelo Incra à igreja é objeto de Ação Civil Pública do MPF/MT

  Imóvel está localizado no Projeto de Assentamento Barra do Marco no município de Pontes e Lacerda e nenhum dos investimentos previstos no contrato para beneficiar a comunidade foi realizado

  Palavras chave: MPF/MT, áreas públicas, assentamento, zona rural

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• 25/01/2017 - Mudança na demarcação de terras indígenas é tema de debate no Senado

  A mudança envolve o uso de recursos minerais e florestais

  Palavras chave: Senado, demarcação de terras, terras indígenas, proteção ambiental

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 24/01/2017 - Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados veda regularização fundiária em áreas de risco

  O objetivo do Projeto de Lei 4794/16 é impedir a proliferação da ocupação de áreas de risco

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL 4794/2016, regularização fundiária, área de risco

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• 24/01/2017 - CNJ fixa regra para o apostilamento de documentos em língua estrangeira

  A Apostila em documentos exarados em língua estrangeira terá que ser traduzida por tradutor público juramentado

  Palavras chave: Colégio Notarial do Brasil, notários e registradores, apostilamento, tradução

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• 23/01/2017 - Cartórios do interior iniciam serviço de legalização de documentos para uso internacional

  A partir desta segunda-feira (23/1), o procedimento, anteriormente restrito às capitais, será oferecido em novos municípios, facilitando o acesso da população

  Palavras chave: Anoreg/BR, legalização de documentos, cartórios do interior

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• 23/01/2017 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova contrapartidas ecológicas a quem construir acima de limites municipais

  A proposta será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, limites municipais, construções, loteamento

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• 23/01/2017 - Justiça restitui posse de área emblemática ao Incra em Pernambuco

  O imóvel rural é considerado emblemático desde 2005, quando havia sido repassado ao Incra que criou assentamento e, posteriormente foi embargado

  Palavras chave: Incra, reforma agrária, imóvel rural, Pernambuco

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• 23/01/2017 - TJDFT correiciona quatro novos cartórios extrajudiciais

  A ação tem como objetivo de inspecionar e acompanhar o bom desempenho das atividades cartorárias e, também, verificar a regularidade e a legalidade da atividade notarial e registral

  Palavras chave: TJDFT, atividade notarial e registral, correições

  Categorias: Geral

• 20/01/2017 - TJMS: Lei regulamenta uso das expressões cartório e cartório extrajudicial

  A nova norma resulta da necessidade que se percebeu de regulamentar o uso das referidas expressões, haja vista que existem inúmeras franquias para a intermediação dos serviços notarias e de registros

  Palavras chave: TJMS, cartório extrajudicial, regulamentação de expressões

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 20/01/2017 - Câmara dos Deputados rejeita autorização para Executivo doar imóveis da União a entidades filantrópicas

  O PL 4321/12 autoriza o Poder Executivo a doar bens imóveis da União a entidades filantrópicas, a organizações da sociedade civil de Interesse Público e a entidades sem fins lucrativos, desde que registradas nos órgãos competentes

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 700/15, empresa, desapropriação de imóveis

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• 20/01/2017 - 10º Concurso de Outorga de Delegações Extrajudiciais do Estado de São Paulo

  Mais de 150 serventias receberam novos delegatários durante a cerimônia de escolha realizada no auditório do GADE/MMDC  

  Palavras chave: Arpen-SP, concurso público, registradores e notários, serventias extrajudiciais

  Categorias: Concursos Geral

• 20/01/2017 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova incentivos para recuperação de áreas rurais degradadas

  O PL 5058/16 estabelece garantias aos proprietários rurais que investirem na recuperação do solo para atividades de pecuária, agricultura e silvicultura

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL-5058/2016, imóveis rurais, reforma agrária, agricultura

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 20/01/2017 - Folha de São Paulo: Ministro revoga própria norma sobre demarcação de terras indígenas

  Em nota divulgada à imprensa, o ministério disse que será publicada uma nova portaria, hoje, 20/1, no Diário Oficial da União "para evitar qualquer interpretação errônea"

  Palavras chave: Folha de S. Paulo, demarcação de terras, terras indígenas

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• 20/01/2017 - MPF: Portaria do Ministério da Justiça que altera demarcação de terras indígenas é ilegal e inconstitucional

  Para instituição, portaria trava processo demarcatório e esvazia atuação da Funai

  Palavras chave: MPF, demarcação de terras, terras indígenas

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• 20/01/2017 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços de Notas e de Registro do Maranhão

  Os aprovados participarão da segunda fase, quando serão aplicadas a prova discursiva (escrita e prática), além da avaliação de títulos e prova oral

  Palavras chave: TJMA, concurso público, atividade notarial e registral, serventias extrajudiciais

  Categorias: Concursos Geral

• 19/01/2017 - Câmara dos Deputados aprova uso do FGTS para compra de imóvel por cooperativistas

  O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, FGTS, compra de imóvel, cooperativistas

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 19/01/2017 - Ministro da Justiça altera demarcação de terras indígenas no país

  A medida criou um grupo de trabalho no ministério com o poder de reavaliar os processos de demarcação em andamento submetidos à assinatura do ministro, realizar "diligências" e observar " cumprimento da jurisprudência do STF

  Palavras chave: Folha de São Paulo, demarcação de terras, terras indígenas

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 19/01/2017 - Incra/SE investe em georreferenciamento para implantar e titular assentamentos

  O georreferenciamento e a certificação de imóveis rurais tornou-se requisito obrigatório para transferências e para a emissão de títulos definitivos das terras, exigidos pela Lei nº 10.267/01

  Palavras chave: Incra, georreferenciamento, reforma agrária, Sergipe

  Categorias: Condomínio e Loteamento Georreferenciamento Geral

• 19/01/2017 - STF nega pedido para retomada de obras em terreno em litígio no MA

  Ao indeferir o pedido de SL 1088, a ministra Cármen Lúcia, entendeu que a suspensão das obras por determinação judicial também se presta a preservar verbas públicas

  Palavras chave: STF, Maranhão, terreno em litígio, titularidade do imóvel

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