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22/04/2016 - IRIB receberá inscrições para o IV Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial
Promovido pelo CENoR, evento ocorrerá nos dias 20 e 21 de abril, na Faculdade de Direito de Coimbra, em Portugal
Palavras chave: CENoR, IV Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial, Coimbra, Portugal
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21/03/2017 - AGU comprova regularidade de autuação de fazendeiro que desmatou 35 hectares no Acre
A Sétima Turma do TRF1 acolheu integralmente os argumentos da Advocacia e negou provimento ao recurso do proprietário rural
Palavras chave: AGU, imóveis rurais, Acre, desmatamento
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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21/03/2017 - MPF/MG ajuíza ação contra o Incra para efetivar assentamento agrário no Triângulo Mineiro
Fazenda São Domingos, em Tupaciguara, foi desapropriada há mais de dez anos e até hoje agricultores não receberam os lotes a que teriam direito
Palavras chave: MPF/MG, loteamento, desapropriação do imóvel, reforma agrária
Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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21/03/2017 - AGU defende demolição de barracas que ocupam irregularmente a Praia do Futuro, no CE
As construções das 154 barracas foram erguidas dentro de área que pertence à União e é de uso comum do povo
Palavras chave: AGU, construções irregulares, Ceará, imóveis da União
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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20/03/2017 - Senado poderá votar mudança na apuração da área rural tributável
O CAR ainda não está implementado em todo o país, sua adoção para fins de ITR será facultativa, podendo o produtor rural continuar a utilizar o Ato Declaratório Ambiental
Palavras chave: Senado, imóveis rurais, CAR, PLS 640/2015
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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17/03/2017 - Câmara dos Deputados: Arquitetos e urbanistas criticam MP que altera regularização fundiária
Em seminário na Casa, representantes do setor pediram a rejeição da medida, que estabelece novos critérios para regularizar áreas urbanas e rurais
Palavras chave: Câmara dos Deputados, MPV 759/2016, regularização fundiária, áreas urbanas e rurais
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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15/03/2017 - Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico - ONR
Flauzilino Araújo dos Santos, diretor de Tecnologia da Informação do Instituto e 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP
Palavras chave: Artigo, ONR, registro eletrônico, Flauzilino Araújo
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15/03/2017 - IRIB e ABDRI promovem "Workshop Blockchain e o Registro de Imóveis Eletrônico”
Dia 31 de março, no Hotel Ca’d’Oro, em São Paulo/SP. Inscrições estão abertas no site do IRIB, com descontos para associados
Palavras chave: Workshop Blockchain e o Registro de Imóveis Eletrônico, 31 de março, São Paulo, vagas limitadas
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14/03/2017 - Procuradorias da AGU impedem que ocupante de área pública obtenha certificados indevidamente
Os órgãos esclareceram que o requerente não apresentou os formulários cadastrais e a documentação exigida no Manual de Cadastro para a emissão do CCIR, entre outros
Palavras chave: AGU, terras públicas, imóvel rural, CCIR, Rondônia
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Georreferenciamento Geral
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14/03/2017 - STJ decide que não é abusiva cláusula que responsabiliza comprador pela desocupação de imóvel adquirido da CEF
A decisão unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Palavras chave: STJ, compra de bens, CEF, ocupação de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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13/03/2017 - Concentração na matrícula é assunto entre registradores imobiliários e mercado de incorporação
A discussão sobre tema, que contou com a participação do IRIB, envolveu uma troca de impressões sobre a aplicação da regra de concentração, à luz do novo CPC e da disciplina da fraude à execução
Palavras chave: Concentração na matrícula, Grupo de Trabalho Cartórios, Secovi-SP, mercado de incorporação
Categorias: Geral
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13/03/2017 - IRIB e conceituadas instituições na Alemanha, Portugal e Espanha renovam parcerias e visam novos trabalhos conjuntos
Presidente e diretor de Relações Internacionais do IRIB foram recebidos no Instituto de Direito e Informática da Universität des Saarlandes, no CENoR (Universidade de Coimbra) e no Colégio de Registradores da Espanha
Palavras chave: Universidade do Sarre, CENoR, Colégio de Registradores da Espanha, convênios
Categorias: Geral
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09/03/2017 - Costa Rica sedia o XXX Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral
Evento acontece de 3 a 7 de julho deste ano, em San José. A programação está definida
Palavras chave: Costa Rica, Comitê Latinoamericado de Consulta Registral
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08/03/2017 - STJ: Expropriado deve comprovar prejuízo em imóvel para impedir desistência de desapropriação
Para o autor do voto vencedor, a obrigação de provar que o imóvel não está mais em condições de ser utilizado cabe ao expropriado, facultada a possibilidade da proposição de uma ação de perdas e danos no caso de prejuízo sofrido durante o processo de desapropriação
Palavras chave: Desapropriação, expropriado,
Categorias: Geral
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06/03/2017 - "O controle administrativo de cláusulas abusivas realizado por notários e registradores de imóveis"
Artigo é de autoria do diretor de Relações Internacionais do IRIB e registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP, Ivan Jacopetti do Lago
Palavras chave: Artigo, Ivan Jacopetti, controle administrativo de cláusulas abusivas,
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04/03/2017 - Correio Braziliense: Governo fará pente-fino nos imóveis da União em todo o Brasil
Com apenas 23% das propriedades cadastradas, Secretaria do Patrimônio começa levantamento de 51 mil unidades ocupadas por órgãos federais
Palavras chave: Imóveis da união, Secretaria do Patrimônio da União
Categorias: Geral Imóveis públicos
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03/03/2017 - TRF1 decide que inscrição de imóvel realizada indevidamente em leilão gera indenização ao proprietário
A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região
Palavras chave: TRF1, CEF, imóvel em leilão, Maranhão
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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02/03/2017 - Medida provisória deve simplificar a legalização dos condomínios no DF
Com a consolidação da MP 759/2016, a regularização de condomínios, como os localizados no Jardim Botânico, Arniqueiras e Vicente Pires, pode ser simplificada
Palavras chave: MP 759/2016, regularização fundiária, loteamento, condomínios
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral Legislação e Provimento
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02/03/2017 - Portaria conjunta entre AGU e SPU facilita procedimento para usucapião extrajudicial
A portaria é resultado de mudança legislativa trazida pelo novo CPC, que trouxe a previsão de um procedimento administrativo extrajudicial para o usucapião de bens imóveis
Palavras chave: AGU, SPU, usucapião extrajudicial, bens imóveis
Categorias: Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento
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02/03/2017 - Projeto da Câmara dos Deputados dispensa imóvel rural arrematado de novo georreferenciamento
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 5032/16 que acrescenta um parágrafo à Lei dos Registros Públicos
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PL-5032/2016, georreferenciamento, imóvel rural
Categorias: Georreferenciamento Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento