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05/04/2017 - STJ entende que cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes
O colegiado, entretanto, afastou a possibilidade de condenação da construtora por danos morais, pois não verificou, no caso analisado, lesão extrapatrimonial passível de compensação
Palavras chave: Entrega de imóvel, cláusula penal, lucros cessantes, STJ,
Categorias: Geral
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31/03/2017 - “Workshop Blockchain e o futuro Registro de Imóveis Eletrônico”
Evento, realizado pelo IRIB e ABDRI, reuniu 142 participantes presenciais e remotos
Palavras chave: Workshop blockchain, registro eletrônico de imóveis, tecnologia blockchain
Categorias: Eventos
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29/03/2017 - OAB-SP promove o III Seminário Direito Notarial e Registros Públicos - Alienação Fiduciária
Evento acontece nesta sexta-feira, 31/3, em São Paulo, capital. A inscrição será validada mediante doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó - 400g, na recepção do evento
Palavras chave: OAB-SP, III Seminário Direito Notarial e Registros Públicos, alienação fiduciária
Categorias: Alienação fiduciária Eventos Geral
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29/03/2017 - Senado vai debater medida provisória sobre regularização fundiária
A MP 759/2016 estabelece novas regras para a regularização fundiária urbana, rural e da Amazônia Legal, suspende créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e cria facilidades para a venda de imóveis da União
Palavras chave: Senado, regularização fundiária, imóveis da União
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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29/03/2017 - STJ decide que danos morais em atraso de entrega de imóvel só ocorrem em situações excepcionais
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Palavras chave: STJ, entrega de imóvel, dano moral
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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28/03/2017 - Câmara dos Deputados insere regulamentação de cartórios na Constituição
A PEC 255/16 define as funções notariais e de registro como essenciais para conferir autenticidade, publicidade, segurança e eficácia dos negócios jurídico
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PEC-255/2016, regulamentação de cartórios
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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28/03/2017 - CNJ: Cartórios mineiros apostilam 42 mil documentos
Todo o procedimento foi feito via cartório está sendo possível devido à adoção da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros
Palavras chave: CNJ, Apostila de Haia, sistema eletrônico
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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27/03/2017 - XLIV Encontro Nacional do IRIB será em Curitiba, Paraná
Evento acontecerá de 30/05 a 03/06. Em breve, serão divulgadas as tarifas especiais de inscrição, hospedagem e a programação
Palavras chave: XLIV Encontro Nacional, 30 de maio a 3 de junho, Curitiba
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27/03/2017 - IV Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial terá inscrições no portal do IRIB
Promovido pelo CENoR, evento ocorrerá nos dias 20 e 21 de abril, na Faculdade de Direito de Coimbra, em Portugal
Palavras chave: IV Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial, Portugal, 20 e 21 de abril
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27/03/2017 - “Workshop Blockchain e o futuro do Registro de Imóveis Eletrônico” acontece nesta semana em São Paulo/SP
Promovido pelo IRIB, com apoio da ABDRI, o evento acontecerá nas modalidades presencial e on-line. As inscrições são limitadas e somente podem ser feitas pelo site do Instituto, até 29 de março
Palavras chave: Workshop Blockchain e o futuro do Registro de Imóveis Eletrônico, São Paulo, 31 de março
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27/03/2017 - STJ cancela penhora de imóvel prometido a venda antes da ação e só levado a registro após citação
O caso envolveu a alienação de unidades autônomas de complexo hoteleiro
Palavras chave: STJ, averbamento, penhora de imóvel, compra e venda
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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27/03/2017 - TJAM conclui regularização fundiária de mais de 5 mil imóveis em Manaus
Títulos serão entregues gratuitamente no prazo máximo de 30 dias, garante titular do cartório do 6º Ofício
Palavras chave: TJAM, regularização fundiária, lotes, Manaus
Categorias: Condomínio e Loteamento Geral
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27/03/2017 - Governo Federal lança plano para venda de imóveis da União em abril
Entre as medidas estão a publicação de novos editais, permutas e venda do domínio pleno de imóveis em todas as regiões do Brasil
Palavras chave: SPU, Plano Nacional de Alienação, imóveis públicos
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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27/03/2017 - CGJ-RO abre concurso para cartorários
Ao todo são 24 vagas, 16 serão providas por ingresso, dessas duas vagas são destinadas para PcD. As 8 vagas restantes são para remoção
Palavras chave: TJRO, 24 vagas, serviços de notas e de registros, concurso
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24/03/2017 - STJ dispensa intimação de ex-cônjuge sobre penhora de patrimônio individual
O entendimento foi formado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento unânime
Palavras chave: STJ, patrimônio individual, separação de bens, penhora
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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24/03/2017 - CGJ-RO regulamenta o reconhecimento da usucapião extrajudicial
O Provimento 004/2017 traz ainda orientações aos tabeliães de notas quanto às formalidades relacionadas à ata notarial
Palavras chave: TJRO, Provimento 004/2017, usucapião extrajudicial
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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24/03/2017 - AGU ajuíza ação para evitar que empresa obtenha indevidamente imóvel da União em MG
A atuação é resultado de uma pesquisa cartorial e vistoria realizada pela SPU no estado
Palavras chave: AGU, imóvel da União, registro imobiliário, Minas Gerais
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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24/03/2017 - STF questiona tombamento de prédios no Amazonas
A ADI 5670 foi ajuizada contra a Lei estadual nº 312/2016 que tombou 29 imóveis, dentre eles a sede da Suframa, a Universidade do Amazonas, o Banco da Amazônia, o TRE-AM e o Centro de Proteção Ambiental de Balbina
Palavras chave: STF, tombamento de prédios, Amazonas
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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22/03/2017 - Fundação Enore-RS disponibiliza em breve “Seminário MP nº 759/2016” na modalidade on-line
O aluno poderá imprimir o certificado de participação e baixar o material de apoio para acompanhar os painéis do evento
Palavras chave: Seminário MP nº 759/2016, Fundação Enore/RS, regularização fundiária
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23/03/2017 - International Review - IPRA CINDER foi lançada em evento do Banco Mundial, em Washington
A secretaria executiva da revista é do IRIB, em parceria com a ABRI
Palavras chave: International Review IPRA-CINDER, Banco Mundial, IRA-CINDER, Washington - D.C.
Categorias: Geral