Últimas Notícias

• 24/05/2011 - TJMG publica data da prova objetiva para notários e registradores

  Os candidatos cujas inscrições preliminares foram deferidas irão fazer a prova nos dias 11 e 12 de junho
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• 20/05/2011 - Líderes da Câmara fecham acordo para votar Código Florestal na terça-feira (24)

  Votação será em sessão extraordinária, às 10 horas, em plenário
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• 19/05/2011 - MG: projeto de lei cria novas regras para recomposição de reserva legal

  Proprietário poderá recompor a vegetação por meio do plantio de espécies arbóreas exóticas intercaladas com espécies arbóreas nativas
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• 18/05/2011 - AGU comprova na Justiça que imóvel histórico da Capitania dos Portos em Pernambuco pertence à União

  Imóvel foi incorporado como "próprio nacional" por Ato Imperial de 1830 e está vinculado à Marinha de Guerra do Brasil desde 1977
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• 16/05/2011 - IRIB participa de evento em Santo Domingo, na República Dominicana

  Encuentro del Comité Latino-americano de Consulta Registral acontece de 16 a 20 de maio
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• 12/05/2011 - ARISP promove encontro para discutir novas tecnologias

  Evento ocorrerá amanhã (13) em São Paulo. Veja a programação.
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• 12/05/2011 - Loteamento em SC deve pagar multa de R$ 1 milhão por danos ambientais

  Boa parte do loteamento Praia da Ilhota estava inserido sobre dunas e vegetação características de área de preservação permanente
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• 10/05/2011 - Líderes e ministros tentam acordo para votar o Código Florestal

  Governo, líderes partidários e o relator deputado Aldo Rebelo, fazem tentativa de acordo para que a votação aconteça nesta terça-feira
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• 10/05/2011 - Plenário do Senado aprova novas regras para o Programa Minha Casa, Minha Vida

  A MP 514/10 foi votada nesta terça-feira (10.05) e vai à sanção presidencial
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• 10/05/2011 - Inscrições para curso online de Direito Registral devem ser feitas até dia 11

  As aulas são dirigidas a registradores, notários e advogados dos países latino-americanos
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• 09/05/2011 - Novo Código Florestal: STF nega liminar requerida por deputados do PV

  Parlamentares pretendiam impedir a votação do Projeto de Lei 1.876/99
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• 09/05/2011 - ARISP realiza encontro para discutir novas tecnologias

  Evento ocorrerá no dia 13 de maio em São Paulo
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• 06/05/2011 - MP com novas regras para o Minha Casa, Minha Vida deve ser votada até quarta-feira, dia 10

  Senado analisa projeto de lei de conversão, aprovado pela Câmara dos Deputados
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• 05/05/2011 - STF: PV pede que seja suspensa votação do novo Código Florestal

  Líder e presidente nacional do Partido Verde impetraram mandado de segurança no Supremo
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• 05/05/2011 - “Dispondo o particular de justo e legítimo título, o imóvel pode ser expropriado por município”

  Assim entende o Tribunal Regional Federal 1ª Região. Decisão é sobre Linha Média das Enchentes do Rio Poti (PI)
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• 04/05/2011 - MP com novas regras para programa Minha Casa, Minha Vida tranca pauta do Senado

  MP deve ser aprovada até 11 de maio para não perder a validade
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• 03/05/2011 - Abertas inscrições para o Curso de Direito Registral para a América Latina

  Inscrições para curso online gratuito devem ser feitas até dia 11 de maio
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• 03/05/2011 - Votação do Código Florestal foi adiada para o dia 10 de maio

  Acordo de líderes aprovou regime de urgência para a proposta
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• 03/05/2011 - Frente Parlamentar Ambientalista vê avanços no Código Florestal

  Proposta pode ser votada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados
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• 02/05/2011 - Decisões do STJ garantem aplicação ampla à impenhorabilidade do bem de família

  Superior Tribunal de Justiça tem firmado jurisprudência que pacifica o entendimento sobre situações não previstas expressamente na lei
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