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15/09/2011 - Último dia para inscrições no Encontro Nacional pelo site do IRIB
Encontro terá início na próxima segunda-feira (19/9) com presença de Rogério Bacellar, presidente da Anoreg-BR, na mesa de abertura
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13/09/2011 - IRIB Responde: Quais empresas brasileiras se submetem às regras da Lei nº 5.709/71?
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13/09/2011 - Em um ano, portal IRIB ultrapassa a marca de 170 mil visitas
Em agosto, o site bateu o recorde de visitas: 1.049 acessos únicos em um só dia
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12/09/2011 - TRF1: Necessária prévia autorização para a execução de obras em imóvel tombado
A perícia teria identificado que o imóvel, que é residencial, se tornaria uma pousada
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06/09/2011 - TJSP: Workshop sobre eficiência nos cartórios alcança interior do Estado
Coordenadores e escreventes participaram do encontro que atingiu mais de 160 servidores de 16 cidades
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06/09/2011 - Mantido embargo do Ibama contra produtor rural que utilizou área de preservação ambiental
Agricultor cometia degradações ambientais reiteradamente em 15 hectares de Área de Preservação Permanente
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06/09/2011 - CSM/SP: Indisponibilidade decorrente da Lei nº 8.212/91 impede registro de Carta de Adjudicação
Prévia existência de averbação de penhora em favor da Fazenda Nacional e INSS tornam o bem indisponível
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05/09/2011 - TJSC: Morador de Biguaçu será indenizado por constantes alagamentos em sua casa
Município terá que pagar R$ 71, 2 mil de indenização por danos morais e materiais
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05/09/2011 - TJRN: Decisão retorna propriedade de imóvel para Estado
Sentença inicial dava o direito de Usucapião para moradora de Natal sobre imóvel localizado no bairro Tirol
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05/09/2011 - Entidade evangélica deve ressarcir todos os prejudicados em programa habitacional
Programa teve aproximadamente 1.700 inscritos, mas as edificações não foram iniciadas e a entidade se apropriou das quantias já depositadas
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05/09/2011 - Comissão mantém direito das Forças Armadas sobre seus imóveis
Rejeitado Projeto de Lei que revoga o poder especial dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a venda ou a permuta dos imóveis sob sua responsabilidade
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05/09/2011 - Advocacia-Geral entra na Justiça para desapropriar mais de 7 mil hectares e regularizar território quilombola
A ação visa desapropriar 7.741,6035 mil hectares em áreas declaradas de interesse social
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02/09/2011 - STF: Mantido decreto presidencial que desapropriou fazenda em SP para fins sociais
Por meio de Mandado de Segurança, os impetrantes solicitavam a declaração de insubsistência do decreto presidencial de 11 de novembro de 2005
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02/09/2011 - TJMG: Viúvo não herda bens transferidos
As posses adquiridas por ambos em regime de comunhão universal foram herdadas por filho de contadora
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01/09/2011 - Projeto acaba com juros compensatórios por desapropriação para reforma agrária
O texto também revoga dispositivos da legislação atual sobre o assunto, para descriminalizar as ações sociais pela reforma agrária
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01/09/2011 - Incra poderá ter preferência na compra de imóveis rurais alienados
Preferência só poderá ser abdicada mediante laudo técnico circunstanciado que comprove a inaptidão do imóvel para o assentamento de trabalhadores rurais
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31/08/2011 - Relatório de Luiz Henrique altera regras de APPs no Código Florestal
Bancada do PMDB aprovou relatório do senador por unanimidade
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31/08/2011 - STJ reconhece: herdeiros podem receber indenização por danos morais sofridos por falecida
Associação Paranaense de Cultura foi condenada ao pagamento de R$ 150 mil a sucessores de idosa que teve estrutura de imóvel danificado
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31/08/2011 - Famílias em áreas de risco podem ter prioridade no Minha Casa Minha Vida
Proposta (PLS 27/11) dá ao município liberdade para selecionar beneficiários do programa
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30/08/2011 - MP altera limites de parques nacionais na Amazônia
Medida visa corrigir situação que configura impedimento legal ao funcionamento dos empreendimentos hidrelétricos de Santo Antônio, Jirau e Tabajara
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