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20/06/2011 - Senadores devem votar novos critérios de classificação de espaços urbano e rural
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo vota PLS 316/2009 em decisão terminativa
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18/06/2011 - Painel de encerramento do 28º Encontro debate procedimento do CNJ referente a registro de incorporações
Foi examinada a possibilidade de medidas judiciais acerca da decisão do CNJ sobre aplicação geral a todos os parcelamentos e incorporações imobiliárias do Art.237-A, § 1º, da Lei 6.015/1973
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17/06/2011 - IRIB apresenta principais mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida
Francisco Rezende e Eduardo Augusto analisaram a Lei 12.424/2011, que entrou em vigor em 17 de junho
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16/06/2011 - Dilma Roussef sanciona Programa Minha Casa, Minha Vida 2
Leia a integra da Lei 12.424/2011, que reduziu descontos e gratuidades impostas aos serviços registrais
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16/06/2011 - Registradores de várias regiões do Brasil reúnem-se em Balneário Camboriú
Cerca de 150 congressistas prestigiam a solenidade de abertura, na noite de quinta-feira
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14/06/2011 - CNJ e Corregedorias da Amazônia Legal assinam termo para modernizar cartórios
Assinatura será na tarde desta terça-feira (14) em Brasília
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14/06/2011 - Começa na quinta-feira 28º Encontro Regional do IRIB, em Balneário Camboriú
Evento vai discutir a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. Inscrições no local do evento a partir do dia 16.06
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14/06/2011 - Segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida será lançada quinta-feira, dia 16
Aprovado no Congresso Nacional, PLV10/2011 altera todas as regras do programa, inclusive a participação dos serviços registrais
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13/06/2011 - Corregedorias de Justiça da Amazônia Legal e CNJ assinam cooperação técnica para modernização de cartórios de Registro de Imóveis
Acordo será assinado nesta terça-feira (14) em Brasília
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13/06/2011 - TJSP: Lei que regula taxas de serviços notariais e de registro é inconstitucional
Relator disse que a declaração de inconstitucionalidade não afasta a competência da CGJ para normatizar a atividade dos cartórios
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10/06/2011 - Dilma estende prazo para proprietário de imóvel rural averbar reserva legal
Agora os proprietários de imóveis rurais terão mais 180 dias para averbar, sem ônus, sua reserva legal
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09/06/2011 - Isenção de imposto territorial rural prescinde de averbação da área isenta e de prévia comprovação de sua natureza
Decisão é da oitava turma do TRF/ 1.ª Região
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07/06/2011 - TJ AL: CGJ publica provimento sobre cobrança de emolumentos
De acordo com o ato normativo, tal atividade administrativa consiste em garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos
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07/06/2011 - TJAM: Provimento regulamenta comunicações de indisponibilidade de bens
A idéia é desburocratizar o procedimento para torná-lo mais eficiente
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07/06/2011 - Encontro de Camboriú vai debater decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre parcelamentos e incorporações imobiliárias
Será discutida a conveniência de ação judicial contra a decisão do CNJ acerca da aplicação geral a todos os parcelamentos e incorporações imobiliárias do Art.237-A, § 1º, da Lei 6.015/1973
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03/06/2011 - CCJMG muda regras para escritura pública relativa à conversão da separação consensual em divórcio
A partir de agora, além dos documentos de praxe, deve ser apresentada certidão da averbação da separação no assento de casamento
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02/06/2011 - Secretaria de Habitação do DF prepara PL sobre estudos de impacto da vizinhança
Jornal CorreioWeb diz que governo quer agora criar mecanismos especiais para tratar desse assunto no Distrito Federal
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02/06/2011 - Incra/SP estuda propostas para destinação de terras públicas à reforma agrária
Essas terras seriam suficientes para assentar aproximadamente 14 mil famílias
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02/06/2011 - Construtora tem que devolver valor pago por não entregar imóvel no prazo
A decisão é da 10ª Câmara de Direito Privado Tribunal de Justiça de São Paulo
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01/06/2011 - PEC autoriza uso de precatórios para compra de imóvel residencial
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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