Últimas Notícias

• 01/09/2014 - TJMT: Correição em cartórios quer ouvir população

  A correição ordinária será realizada a partir do dia 10 de setembro em 10 cartórios extrajudiciais e na Central de Testamentos de Cuiabá
  Veja mais

• 26/08/2014 - TJRS: Dação em pagamento – instrumentalização. Art. 108 do Código Civil.

  Não é possível o registro de dação em pagamento formalizada por instrumento particular, caso o negócio celebrado não se enquadre na hipótese excepcional prevista no art. 108 do Código Civil e seja inaplicável o art. 61, § 5º da Lei nº 4.380/64.
  Veja mais

• 13/08/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta permite renúncia de herança por meio de termo nos autos do inventário

  Proposta modifica o art. 1.793 da Lei nº 10.406 ( Código Civil), que dispõe que o ato de renúncia seja feito por meio de instrumento público
  Veja mais

• 11/08/2014 - Selo digital de fiscalização extrajudicial será obrigatório a partir do dia 12/8

  Instituído pela Lei 10.132/2013, selo deverá ser utilizado pelos mais 500 cartórios notariais e registrais da Paraíba
  Veja mais

• 08/08/2014 - Concurso do TJTO para serventias extrajudiciais: mais de 100 inscrições no primeiro dia

  O edital prevê a abertura para o provimento de 127 vagas para outorga das delegações de notas e de registros
  Veja mais

• 31/07/2014 - Selo digital de fiscalização extrajudicial será obrigatório a partir do dia 12 de agosto

  A medida considerou as disposições contidas no art. 9º da Lei Estadual nº 10.132/13, a qual instituiu o Selo digital
  Veja mais

• 23/07/2014 - TRF1: Imóvel financiado pelo SFH não pode ser objeto de usucapião

  A autora da ação buscou a Justiça Federal na tentativa de adquirir o imóvel onde morava com a família, com base no artigo 9.º da Lei 10.257/2001
  Veja mais

• 14/07/2014 - Cartório de Comodoro/MT integra programa de regularização fundiária no município

  Até o momento, o programa municipal já tirou da informalidade, pelo menos, 100 famílias
  Veja mais

• 05/06/2014 - Convênio entre Incra/BA e Prefeitura de Sobradinho beneficia 1.103 famílias de comunidades rurais

  O investimento do Incra é de R$ 1,4 milhão na recuperação de 46,2 quilômetros de estradas vicinais
  Veja mais

• 14/04/2014 - TJPB: Cartórios extrajudiciais podem escolher empresas que desenvolvam softwares para uso do Selo Digital

  Instituído pela Lei Estadual nº 10.132/13, o Selo é de uso obrigatório e integra todos os atos notariais e registrais
  Veja mais

• 04/04/2014 - Quatro estados estão com as inscrições abertas para concursos de cartórios extrajudiciais

  No total, são 2.108 vagas para Minas Gerais, Bahia, São Paulo e Sergipe
  Veja mais

• 27/03/2014 - Incra/SC assina termo de cooperação técnica para a regularização de assentamento

  Ação beneficiará 103 famílias, sendo 32 do assentamento Dom José Gomes e as demais da Baronesa de Limeira
  Veja mais

• 17/03/2014 - TJRJ: Selo Eletrônico tem êxito na primeira semana de funcionamento

  Desde 10/3, todos os sistemas cartorários foram alterados para permitir a selagem eletrônica dos atos extrajudiciais
  Veja mais

• 12/03/2014 - Incra ultrapassa 10 milhões de hectares certificados com Sigef

  Com a certificação em mãos, é possível registrar as propriedades nos casos de compra, venda, desmembramento ou partilha
  Veja mais

• 26/02/2014 - AGU e MDA restauram segurança jurídica para estrangeiros que compraram terras no Brasil entre 1994 e 2010

  A compra será amparada pela Portaria Interministerial nº 4/2014, assinada no dia 25/2
  Veja mais

• 24/02/2014 - TJDFT: Inscrições para concurso das serventias extrajudiciais se encerram nesta segunda

  São oferecidas 10 vagas de outorga das delegações de notas e registros, sendo sete para provimento e três para remoção
  Veja mais

• 18/02/2014 - TJDFT: Última semana de inscrições para concurso das serventias extrajudiciais

  O concurso destina-se ao preenchimento de 10 vagas, sendo sete vagas para provimento e três para remoção
  Veja mais

• 17/02/2014 - TJRJ: Cartórios extrajudiciais substituem selo em papel por eletrônico

  Iniciativa beneficiará os cartórios e os cidadãos a partir do dia 10/3, data em que o Selo de Fiscalização Eletrônico entrará em vigor
  Veja mais

• 13/02/2014 - Justiça concede posse de terra a trabalhadores de Araioses/MA

  O TJMA devolveu posse de terra a cerca de 100 famílias de lavradores que vivem e trabalham no local
  Veja mais

• 05/02/2014 - Pará ultrapassa a marca de 100 mil Cadastros Ambientais Rurais

  O número representa 60% das áreas cadastráveis no Estado, de um total de 350 mil propriedades e posses
  Veja mais