Últimas Notícias

• 15/06/2011 - CNJ busca na Inglaterra modelo para cartórios de imóveis

  Será realizada visita técnica a Londres para conhecer o sistema registral inglês
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• 14/06/2011 - Segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida será lançada quinta-feira, dia 16

  Aprovado no Congresso Nacional, PLV10/2011 altera todas as regras do programa, inclusive a participação dos serviços registrais
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• 14/06/2011 - Novo Código Florestal: estudo alerta para perda de 29,5 milhões de hectares em florestas

  O alerta foi feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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• 09/06/2011 - Governo Federal lança Plano Estratégico de Fronteiras

  Forças Armadas se integram às forças federais de segurança pública para atuar em operações nas áreas fronteiriças
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• 09/06/2011 - Isenção de imposto territorial rural prescinde de averbação da área isenta e de prévia comprovação de sua natureza

  Decisão é da oitava turma do TRF/ 1.ª Região
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• 09/06/2011 - Oficiais de registro viajam em missão ao Haiti

  Sensibilizada com catástrofe no Haiti, comitiva brasileira viaja ao país para auxiliar no registro imobiliário e no registro civil das pessoas naturais
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• 08/06/2011 - STJ: autorizada ocupação de imóvel para construção do Centro de Progressão Penitenciária de Catanduva

  Ministro Arnaldo Esteves Lima seguiu jurisprudência da corte no sentido da imissão provisória por comprovação de urgência
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• 07/06/2011 - Advocacia-Geral ajuíza ações no Acre para recuperar área da União ocupada irregularmente no valor de R$ 33 milhões

  As diversas transações realizadas pelo antigo proprietário geraram novos registros imobiliários, que se sobrepuseram à área da União
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• 03/06/2011 - CCJMG muda regras para escritura pública relativa à conversão da separação consensual em divórcio

  A partir de agora, além dos documentos de praxe, deve ser apresentada certidão da averbação da separação no assento de casamento
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• 02/06/2011 - TJSP divulga lista de aprovados nas provas escrita e prática do concurso extrajudicial

  Veja a relação completa publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30 de maio
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• 02/06/2011 - Incra/SP estuda propostas para destinação de terras públicas à reforma agrária

  Essas terras seriam suficientes para assentar aproximadamente 14 mil famílias
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• 01/06/2011 - PEC autoriza uso de precatórios para compra de imóvel residencial

  A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 01/06/2011 - TJMG: Justiça anula falsa venda de apartamento

  Falência de sociedade, duas simulações de venda de imóvel e empréstimo fraudulento foram algumas das irregularidades observadas pelo juiz
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• 31/05/2011 - AGU: procuradores asseguram realização de estudos em imóvel rural no Paraná que tem indícios arqueológicos

  Empresa explorava atividade econômica voltada à cultura de florestamento e reflorestamento
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• 31/05/2011 - Banque Nationale de Paris garante levantamento de quantia referente à desapropriação de imóvel

  Primeira turma do STJ julgou que não se pode confundir “dúvida fundada sobre o domínio”, com concurso de credores
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• 30/05/2011 - Presidente Dilma manda bancos alavancarem o programa Minha Casa, Minha Vida

  Reportagem do jornal Correio Braziliense diz que a presidente está preocupada com cumprimento da meta de contratação de 2 milhões de moradias
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• 27/05/2011 - AGU defende debate e conciliação para resolver problemas fundiários no MS

  Adams disse que o grande desafio é encontrar uma solução definitiva para os problemas que envolvem a posse e titularidade de terras na região
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• 26/05/2011 - Reserva Legal poderá ser regularizada de várias formas, incluindo compra de cotas

  Assim define o PL1876/99 (Código Florestal), aprovado na Câmara dos Deputados
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• 26/05/2011 - STF: lei sobre progressividade da alíquota de IPTU é constitucional

  Decisão foi suscitada em recurso relacionado à Lei 13.250/2001, de São Paulo
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• 24/05/2011 - Negada indenização a detentor de imóvel localizado em área de preservação permanente em Brasília

  Impossibilidade de aquisição de bens públicos mediante usucapião foi argumento utilizado em defesa da União e do Ibama
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