Últimas Notícias
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26/07/2021 - Compra e venda. Regime da comunhão parcial de bens. Bem reservado. Escritura – aditamento. Indisponibilidade de bens.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1002137-39.2019.8.26.0238, Comarca de Ibiúna, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 15/07/2021, DJ de 21/07/2021.
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15/07/2021 - Cédula de Crédito Bancário. Garantia – alteração. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alteração da garantia em Cédula de Crédito Bancário.
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13/07/2021 - Aplicativo identifica territórios sem demarcação
“Tô no Mapa” indicou mais de 5 mil famílias em terras tradicionais não demarcadas.
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12/07/2021 - Moradia Legal: TJAP, Prefeitura de Macapá e ANOREG formalizam continuidade do programa que visa regularização urbana e fundiária
A iniciativa objetiva a regularização urbana e fundiária de lotes, com o mapeamento e oficialização da posse de terrenos residenciais.
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12/07/2021 - Moradia Legal inicia procedimento para regularização de mais de mil moradias em Foz do Iguaçu
Programa visa a regularização fundiária de habitações juridicamente vulneráveis.
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08/07/2021 - Leis de Santa Catarina que autorizam a instalação de novas Serventias Extrajudiciais são questionadas pela ANOREG/BR
Para Associação, criação de novos Cartórios sem estudo prévio afronta o Princípio da Eficiência na Administração Pública.
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07/07/2021 - Pesquisa aponta que cidade de São Paulo tem mais prédios do que casas
Dados apresentados não consideram moradias informais, como favelas e loteamentos não regularizados.
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05/07/2021 - Projeto de revitalização beneficiará mais de 860 famílias no Paraná
Governo anunciou propostas para comunidades de Curitiba e São José dos Pinhais, com obras de infraestrutura e construção de moradias.
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05/07/2021 - CGJCE: Notários e Registradores serão notificados previamente no caso de abertura de sindicância
Provimento assegura obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
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17/06/2021 - Direito Agrário – Atualidades sobre o imóvel rural e suas particularidades
IBRADIM lança coletânea de artigos elaborados pelos integrantes da Comissão de Imóvel Rural e Contratos Agrários do Instituto.
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09/06/2021 - Regularizar imóveis é garantir a dignidade da pessoa humana, diz Corregedor
Fábio Bittencourt reafirma compromisso de beneficiar os que mais precisam; ato que regulamenta a 5ª etapa do Programa “Moradia Legal” foi assinado na Presidência do TJAL.
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02/06/2021 - Servidão Administrativa. Planta e memorial descritivo – totalidade do imóvel. ART – indicação da matrícula. ITBI.
CMSC. Apelação n. 0030137-62.2019.8.24.0710, Comarca de Chapecó, Relator Des. Carlos Adilson Silva, julgada em 11/05/2021.
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01/06/2021 - Cerca de 1,6 mil pessoas foram beneficiadas pela entrega de moradias em São Paulo
Programa destinou 413 apartamentos a famílias de baixa renda.
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01/06/2021 - Promessa de compra e venda – registro – cancelamento. Promissário comprador – notificação pessoal – impossibilidade. Contraditório. Ampla Defesa. Via judicial.
CMRJ. Apelação n. 0000922-66.2017.8.19.0058, Saquarema, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgada em 08/04/2021, publicada em 20/04/2021.
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25/05/2021 - Projeto do governo remaneja quase R$ 540 milhões para moradia, saneamento e obras urbanas
Os recursos vêm do cancelamento de outras ações previstas no orçamento de 2021.
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24/05/2021 - Entregues 240 moradias a famílias de baixa renda de Palmas (TO)
Investimento do Governo Federal no Residencial Santo Amaro foi de mais de R$ 19 milhões.
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21/05/2021 - IBRADIM lança obra intitulada “Temas Atuais de Tributação das Atividades Imobiliárias”
Lançamento será em 26 de maio e promovido com live acerca do assunto.
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21/05/2021 - TJAL quer regularizar mais de 10 mil imóveis até o final de 2022
Objetivo é ultrapassar a marca de 50 mil títulos de propriedade entregues pelo Moradia Legal, que será retomado no segundo semestre.
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20/05/2021 - Palestras sobre Regularização Fundiária são transmitidas pelo TJAL
Evento marca retomada das ações do Programa Moradia Legal.
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19/05/2021 - Membro da CPRI/IRIB fala à Rádio Cultura FM sobre a importância da regularização fundiária urbana para a sociedade, economia e meio ambiente
Jannice Amóras Monteiro foi entrevistada pelo jornalista Mario Augusto em sua coluna semanal na Rádio Cultura FM.
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