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28/09/2020 - STJ - De meu bem a meus bens: a discussão sobre partilha do patrimônio ao fim da comunhão parcial
Ninguém se casa pensando em separação. Salvo nas hipóteses em que o casal define previamente o regime de bens em um contrato – o chamado pacto antenupcial –, as relações conjugais normalmente não começam com uma discussão clara e precisa sobre o patrimônio comum que será formado e sua futura destinação.
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28/09/2020 - Artigo – Estadão - A Lei das Assinaturas Eletrônicas é uma vitória do Brasil – Por Edmar Araujo
Imagine a seguinte situação: um vazamento na cozinha lhe surpreende logo pela manhã. O transtorno da água ao chão pode aborrecer até a mais cândida das almas, mas com paciência e poucos cliques você consegue acessar algum app ou ainda acionar o contato da pessoa de sua confiança para realizar este tipo de serviço
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25/09/2020 - Artigo – Conjur - Pontos que o controlador deve observar ao contratar um terceiro - Por Marina Ferraz de Miranda e Tayná Tomaz de Souza
É certo que a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) estabelece um novo paradigma na gestão dos dados pessoais ao assegurar os direitos à liberdade e à privacidade do seu titular (artigo 1º).
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25/09/2020 - CNJ - Webinar tratará da relação entre auditoria interna no Judiciário e Lei de Proteção de Dados
A implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos tribunais será tema de webinar no próximo dia 1º/10, com a professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Rossana Guerra de Sousa
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25/09/2020 - Presidente Bolsonaro sanciona lei visando ampliar o uso de documentos eletrônicos
Medida amplia acesso da população a serviços públicos digitais e reduz contatos presenciais
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23/09/2020 - AL/SP - Regularização fundiária será tema de ato solene
Organizada pela Frente Parlamentar da Habitação, Reforma Urbana e Regularização Fundiária Urbana, uma solenidade marcada para às 17h desta quarta-feira (23/9) vai discutir as práticas e as perspectivas para a regularização fundiária no Estado de São Paulo.
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23/09/2020 - Clipping – JP News - Entenda o que muda com a LGPD, a nova lei de proteção de dados pessoais
Medida que entrou em vigor na sexta-feira obriga empresas a adotarem processos seguros e transparentes ao mexer com informações de clientes e usuários; falta de autoridade nacional é empecilho para fiscalização
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21/09/2020 - CNJ - CNJ apresenta normativas sobre proteção de dados no Judiciário
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 73ª Sessão Virtual, resolução que cria o Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados do Judiciário e recomendação de diretrizes aos tribunais para acesso e processamento de dados disponibilizados pelos órgãos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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21/09/2020 - Artigo – Estadão - Um cavalo de Troia na LGPD – Por Marcilio Braz Jr.
Podemos, enfim, comemorar. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que regulará o tratamento de dados pessoais, veio, enfim, ao mundo (18/9)
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21/09/2020 - Clipping – O Globo - Como nova lei de dados protege suas informações pessoais?
O advogado Danilo Daneda e o colunista Pedro Doria analisam a nova Lei Geral de Proteção de Dados, que prevê obrigações no tratamento de dados pessoais
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18/09/2020 - Artigo - Os Impactos da LGPD nos cartórios - Por Joelson Sell
Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD) foi sancionada, em 14 de agosto de 2018 - Lei Federal nº 13.709/2018, tem sido debatida incansavelmente no País.
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18/09/2020 - Clipping – G1 - Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor nesta sexta
Medida provisória editada em abril tentou adiar a vigência da lei, mas trecho foi retirado pelo Senado. Pelas novas regras, empresas deverão ter autorização de clientes para usar dados pessoais.
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17/09/2020 - Clipping – Revista News - Cartórios de Registro Civil registram recorde de mortes em agosto
Nesta quarta-feira (16), foi divulgado um levantamento dos cartórios de registro civil brasileiros que revela que este mês de agosto foi o que mais registrou óbitos, desde o início da série histórica feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2002.
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17/09/2020 - STJ - STJ promove webinário sobre aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Judiciário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) promovem, em parceria com o Centro de Formação e Gestão Judiciária do STJ (CEFOR), webinário para debater a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Poder Judiciário
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17/09/2020 - IRTDPJ-Brasil - Projeto #juntospelavida da Anoreg/BR trata de medidas contra a Covid-19 nos cartórios
Com a retomada integral dos atendimentos presenciais no país, serventias precisam se adaptar ao novo formato de atendimento para segurança de usuários e colaboradores
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14/09/2020 - STJ - Ministro Reynaldo preside comissão de juristas responsável por reforma da lei de lavagem de dinheiro
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca presidirá a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma da Lei 9.613/1998, que trata do crime de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica.
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14/09/2020 - Artigo – Portal Gaz - Entenda como a LGPD vai proteger os seus dados – Por Rodrigo Nascimento
A Lei Geral de Proteção de Dados obriga todas as empresas que utilizam dados de pessoas físicas a terem cuidado e responsabilidade sobre essas informações
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14/09/2020 - Clipping – O Liberal - Registro de imóveis em Americana e Santa Bárbara cai durante a pandemia
Cartórios incentivam cadastro pela internet e agora permitem envio de documentos digitalizado
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11/09/2020 - Artigo - Jota Info - Modernização do registro eletrônico de imóveis no Brasil - Por Ronaldo Lemos, Flávia Cano, Leonardo Chaim e Natalia Langenegger
Proteção dos dados pessoais nas atividades de registro
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11/09/2020 - Clipping – Diário do Comércio - Empresas ainda desconhecem obrigações criadas pela Lei de Proteção de Dados
Embora o Senado Federal tenha aprovado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709, que altera significativamente as obrigações das empresas quanto ao manuseio e tratamento de informações pessoais de seus colaboradores, funcionários de empresas terceirizadas, clientes e fornecedores, as empresas ainda desconhecem a nova legislação e precisam se preparar para as mudanças.
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