Últimas Notícias

• 27/08/2021 - Lei n. 14.195, de 26 de agosto de 2021

  Publicada Lei que trata da facilitação para abertura de empresas, buscando a modernização do ambiente de negócios no país.
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• 27/08/2021 - MP faz operação contra loteamentos ilegais dentro de reserva no RJ

  Entre os alvos estão um ex-prefeito e dois ex-secretários municipais.
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• 27/08/2021 - Iniciados preparativos para a realização da Audiência de Reescolha do Concurso de Serventias Extrajudiciais

  Encontro de trabalho foi conduzido pela presidente da Comissão, a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.
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• 27/08/2021 - TJRO apresenta futuro sistema de correições extrajudiciais para TJ de Tocantins

  Sistema Chanceler possibilitará a correição extrajudicial virtual.
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• 26/08/2021 - CGJTO regulamenta LGPD para Serventias Extrajudiciais

  Provimento Administrativo n. 19/2021 disciplinou o assunto.
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• 26/08/2021 - Efeitos substantivos do Registo Predial - Terceiros para efeitos do Registo Predial

  Tese de Doutoramento de Mónica Jardim aborda a classificação dos sistemas registrais.
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• 26/08/2021 - I Simpósio Internacional de Sustentabilidade Sócio-Ambiental: Aspectos Fundamentais para o Registro das Terras Públicas no Brasil

  Evento será promovido amanhã pela RARES-NR. IRIB participará do Simpósio.
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• 26/08/2021 - Texto-base de PL que altera proteção da margem de rios em áreas urbanas é aprovado pela Câmara dos Deputados

  Destaques devem ser analisados hoje e projeto ainda poderá sofrer alterações.
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• 25/08/2021 - Loteamento urbano. Taxas de manutenção. Débitos anteriores. Arresto. Arrematação. Contrato Padrão. Posteriores adquirentes – vinculação.

  STJ. Resp n. 1.941.005 - SP, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 22/06/2021, DJ de 30/06/2021.
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• 25/08/2021 - Geo+20: 20 Anos da Lei 10.267/2001

  Evento é promovido em comemoração aos 20 anos de promulgação da Lei 10.267/2001 e terá participação do IRIB.
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• 25/08/2021 - Uma dupla e conexa (ou coligada) relação: de direito real e de direito pessoal

  Confira artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
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• 24/08/2021 - Apostila da Haia e LGPD são temas de evento on-line para cartórios

  Primeira edição do Círculo de Debates Notariais contará com exposições de juízes e juízas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 24/08/2021 - TJ publica gabarito oficial da prova objetiva de seleção do V Concurso Extrajudicial

  Gabarito refere-se ao V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.
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• 24/08/2021 - Presidente do TJ/PI se reúne com interinos das Serventias Extrajudiciais

  Encontro objetivou buscar apoio do TJPI para homologação do Concurso Público de Atividade Notarial e de Registro do Estado do Piauí.
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• 23/08/2021 - XII Fórum Internacional de Integração Jurídica: Tendências Digitais dos Registros Públicos e Tabelionatos

  Evento promovido pela ENNOR será realizado no próximo dia 26 e transmitido online.
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• 23/08/2021 - Mudanças no Código de Proteção Ambiental do Amapá são questionadas no STF

  A lei estadual classificou as atividades agrossilvopastoris e de mineração como de baixo impacto ambiental e simplificou o licenciamento para esses empreendimentos.
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• 23/08/2021 - Concurso Extrajudicial do TJMS reúne 1.826 candidatos em Campo Grande

  Foram realizadas neste domingo, dia 22 de agosto, na UCDB e na Unigran Capital, as provas objetivas de seleção do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.
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• 23/08/2021 - TJBA suspende encerramento de 58 Serventias Extrajudiciais no interior da Bahia

  Ofícios Únicos poderão ser criados sem a necessidade da extinção das Serventias.
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• 20/08/2021 - Caixa responde por 67% do crédito imobiliário, diz presidente do banco

  Carteira habitacional do banco chega a R$ 528,9 bilhões.
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• 20/08/2021 - TJ vai realizar 1ª audiência de reescolha das serventias ainda disponíveis do último concurso

  O evento será realizado no dia 9 de setembro de 2021, a partir das 8h.
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