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23/11/2012 - Diretoria do IRIB participa do Congresso da Anoreg/BR em Salvador
Presidente do IRIB, Francisco Rezende, abordou o tema "A reserva legal e o Código Florestal" em oficina de qualificação profissional
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23/11/2012 - TRF1: Tribunal determina demolição de edificação em área de preservação permanente em Palmas/TO
Além da demolição, o MPF requer que a apelada não construa mais na área citada, repare o dano ambiental na área da APP e, ainda, seja condenada a indenizar o dano causado
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22/11/2012 - Anoreg/BR: Regularização fundiária de interesse social é discutido em Salvador
Mediado por Ricardo Basto, o debate contou com a participação de Lamana Paiva e Frederico Viegas
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22/11/2012 - STJ: Acordo extrajudicial tem força executiva própria e dispensa homologação
Para a relatora, não há utilidade em homologar judicialmente um acordo extrajudicial em que partes capazes transigem sobre direitos disponíveis
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22/11/2012 - TJMA: Judiciário ajusta cobrança de custas e emolumentos no Maranhão
O anteprojeto aprovado reajusta os valores de emolumentos de forma que esses correspondam ao efetivo custo e à remuneração dos serviços públicos prestados pelos cartórios
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22/11/2012 - CSM/SP: Inventário e partilha extrajudicial. ITCMD – recolhimento – fiscalização. Oficial Registrador – competência.
“Ao Oficial cabe fiscalizar, sob pena de responsabilização pessoal, a existência da arrecadação do imposto previsto e a oportunidade em que foi efetuada.”
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22/11/2012 - Joaquim Barbosa toma posse no STF
Em seu discurso de posse, o ministro Joaquim Barbosa ressaltou a importância da consolidação das instituições públicas no Brasil nos últimos anos, o compromisso do Judiciário com a população e a impor
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21/11/2012 - "Nosso ideal será o de promover a mais harmoniosa e completa união da categoria registral imobiliária"
Em entrevista ao Boletim Eletrônico (BE), Ricardo Basto da Costa Coelho e João Pedro Lamana Paiva, candidatos a presidente e a vice-presidente do IRIB, respectivamente, comentam o programa de trabalho
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21/11/2012 - Cartórios de SC, para satisfação da CGJ, conquistam reconhecimento nacional
Foram premiadas14 serventias extrajudiciais catarinenses, três na categoria prata e 11 na categoria ouro
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20/11/2012 - TJRO recebe mais 500 ações de usucapião na capital
Prefeitura e Defensoria fizeram a entrega simbólica ao presidente do TJRO
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20/11/2012 - STJ: Mantida decisão que responsabilizou a CEF pela falta de registro de imóvel em nome do comprador
O comprador percebeu que o imóvel financiado possuía irregularidades como a ausência de escrituração, além de dívidas fiscais e trabalhistas
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20/11/2012 - STF: PGR questiona decreto sobre limites de parque estadual no Pará
A procuradoria observa que, apesar de se admitir a instituição de espaços territoriais mediante decreto, não foi o que ocorreu nesse caso
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20/11/2012 - “Nosso ideal será o de promover a mais harmoniosa e completa união da categoria registral imobiliária”
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20/11/2012 - STJ: Comprador de imóvel litigioso não tem legitimidade para opor embargos de terceiro
Para defender a posse de um imóvel, ameaçado pela insolvência decretada contra o alienante, o comprador opôs embargos de terceiro
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20/11/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Fração ideal – cálculo – equívoco. Partilha – registro – ausência. Parcelamento irregular do solo – indícios.
Inviável o registro de título judicial que apresenta equívoco de cálculo no valor da fração ideal.
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19/11/2012 - STJ: Comprador de imóvel litigioso não tem legitimidade para opor embargos de terceiro
Para defender a posse de um imóvel, ameaçado pela insolvência decretada contra o alienante, o comprador opôs embargos de terceiro
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19/11/2012 - CNJ: Cartórios poderão utilizar sistema de malote digital para troca de informações
O malote garante segurança no envio de documentos ao permitir identificar dia e hora em que a mensagem foi visualizada pelo destinatário
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19/11/2012 - TJSC: CGJ destaca presença de 14 cartórios de SC em final de prêmio de qualidade
O resultado será divulgado durante o 14º Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, em Salvador
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14/11/2012 - A Dúvida Registrária é tema do terceiro volume da Coleção Cadernos IRIB
Trabalho é de autoria do vice-presidente do Instituto para o Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho
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14/11/2012 - Bem de família oferecido como garantia de dívida não pode ser penhorado
O direito foi assegurado pelos ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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