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22/11/2011 - STJ: Sem penhora prévia, prova de má-fé é essencial para reconhecimento de fraude à execução
A decisão baseou-se em voto do relator do recurso, que rejeitou o pedido apresentado em embargos
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22/11/2011 - Colégio Registral do Rio Grande do Sul elege mais jovem presidente da história da entidade
O novo presidente foi eleito por unanimidade no dia 18 de novembro, com 100% dos votos válidos
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22/11/2011 - Ocorrência de danos ambientais em terreno de marinha exige a intimação do MPF
A Segunda Turma do STJ julgou recurso especial de uma cidadã contra o MPF e o Ibama
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22/11/2011 - TJAL: Provimentos alteram funcionamento de cartórios em Alagoas
Serventias extrajudiciais terão novo plantão de segunda a sexta para melhorar o atendimento ao público
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22/11/2011 - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel rural – descrição – precariedade. Especialidade Objetiva. Fé Pública.
Para acesso ao Registro Imobiliário, é imprescindível a identificação do imóvel como um corpo certo.
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22/11/2011 - Publicado decreto que altera prazos do georreferenciamento
Proprietários rurais terão mais tempo para se adaptar às regras de descrição do imóvel rural
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22/11/2011 - Seminário Internacional de Regularização Fundiária em Belo Horizonte
Presidente do IRIB e vice-presidente pelo RS participam do evento
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22/11/2011 - Colégio Registral do Rio Grande do Sul elege novo presidente
Julio Weschenfelder é o mais jovem presidente a assumir o comando da entidade que está completando 31 anos de existência
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21/11/2011 - Réus são condenados por fraudar desapropriações em Viracopos
De acordo com o MPF, cinco pessoas tentaram obter vantagens indevidas em prejuízo da INFRAERO, utilizando-se de documentos falsos
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21/11/2011 - Tribunal de Justiça do Ceará convoca candidatos aprovados em concurso dos cartórios
Os convocados deverão entregar declaração de bens e documento que comprove o cancelamento do registro junto à OAB
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18/11/2011 - STF nega pedido de suspensão de reintegração de posse de fazenda localizada na divisa entre Goiás e Bahia
O pecuarista ajuizou uma Reclamação alegando que o juiz teria desrespeitado decisão liminar do Supremo
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18/11/2011 - TJRO: Convênio entre poderes possibilitará Regularização Fundiária
O objetivo é beneficiar tanto a população diretamente atingida como a economia geral do Estado
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18/11/2011 - TJCE: Começa o ciclo de palestras para aprovados no concurso para cartórios
O objetivo do encontro é unir o conhecimento e a experiência de profissionais que já conviveram com a atividade que será realizada pelos novos cartorários
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17/11/2011 - TJCE: Corregedoria Geral da Justiça inicia ciclo de palestras para cartorários nesta quinta-feira
O encontro abordará temas importantes para os aprovados no concurso para cartórios do Ceará
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17/11/2011 - TJDFT: Idoso com mais de 65 anos proprietário de imóvel pode pedir isenção de IPTU
A isenção está prevista em lei, mas algumas regras devem ser observadas
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17/11/2011 - Concurso extrajudicial: audiência para escolha das serventias será nesta quinta-feira
Candidatos aprovados devem comparecer no plenário do Tribunal Pleno do TJMS
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17/11/2011 - Última semana de inscrições para o VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol
Inscrições abertas até o dia 23/11. Evento será realizado na Ilha da Madeira, em Portugal
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17/11/2011 - Alagoas sedia o XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Presidente do IRIB, Francisco Rezende, participa do evento realizado pela ANOREG-BR e ANOREG-AL
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17/11/2011 - TRF4: Área de Preservação Permanente é isenta de ITR
As áreas de reserva ambiental independem de declaração para existirem e sua condição deve ser reconhecida pelo Estado mesmo sem aviso do proprietário
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16/11/2011 - Prova escrita do concurso para cartórios de Minas pode ser anulada
Segundo reportagem do jornal Estado de Minas, 27 candidatos denunciaram irregularidades na correção da prova discursiva
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