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• 28/02/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugura banco dados de nascimento e óbitos

  Sistema vai facilitar a localização de registros em todo o estado
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• 28/02/2011 - 27º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Faça sua inscrição com desconto até quarta-feira, dia 2 março
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• 28/02/2011 - Anunciadas novas regras para financiamento de imóvel novo pronto

  Normas do Ministério das Cidades e da CEF valem para os financiamentos diretos para a pessoa física
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• 28/02/2011 - Ação do Ministério Público de Minas contra venda irregular de imóvel público é considerada legítima

  Supremo Tribunal Federal reconhece legitimidade do MP em ação civil pública
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• 25/02/2011 - STF: é constitucional valoração de títulos em concurso para cartórios no RS

  O relator, ministro Marco Aurélio, afastou a alegação de que lei gaúcha violaria o princípio constitucional
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• 25/02/2011 - Lei do Paraná que permitia remoção sem concurso no estado é considerada inconstitucional

  Em decisão unânime, Supremo deu provimento à ADI 3248
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• 25/02/2011 - Tribunal de Justiça da Bahia decidiu privatizar os cartórios extrajudiciais

  Bahia é o único estado brasileiro onde os serviços são estatizados
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• 24/02/2011 - Não é possível a existência de duas uniões estáveis paralelas

  A lei exige, como requisito para o reconhecimento de união estável, a fidelidade
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• 24/02/2011 - STJ: inadimplência de aluguel justifica despejo

  Lei garante ao locador a preservação dos seus direitos
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• 24/02/2011 - Em fase de preparação a retomada da regularização fundiária no Amapá

  Reunião realizada na última semana definiu as propostas para o avanço do projeto
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• 22/02/2011 - Juízes recebem capacitação para orientar serventias em relação ao novo papel de segurança que será utilizado nas certidões

  Juízes auxiliares das corregedorias estaduais receberam treinamento da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça
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• 22/02/2011 - Senado aprova projeto que obriga comunicação de óbitos às secretarias de segurança

  O comunicado deve ser feito pelo oficial de registro civil
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• 22/02/2011 - Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios

  TJMG julgou improcedente pedido de correção da atividade profissional em certidão de casamento
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• 22/02/2011 - TJMS recebe mais de 25 mil pedidos de certidão on-line em dois meses

  Projeto da CGJ agiliza a retirada de quatro tipos diferentes de certidões negativas
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• 21/02/2011 - Reunião prepara retomada da regularização fundiária no Amapá

  Governo do estado e Terra Legal se reuniram para definir propostas para o avanço da regularização
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• 21/02/2011 - São Paulo: começa o 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro

  Tribunal de Justiça realizou ontem as provas de remoção. As de provimento serão no dia 27
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• 21/02/2011 - Conselho Nacional de Justiça busca solução para regularizar propriedade urbana

  Experiências bem sucedidas em São Paulo e Minas Gerais serão aplicadas em outros estados
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• 18/02/2011 - Mantido ato que desconstituiu outorgas de cartórios extrajudiciais no Rio Grande do Sul

  Está mantida a decisão do Presidente do TJ de restabelecer a situação jurídica anterior ao edital de remoção
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• 17/02/2011 - Está no ar o site oficial do Encontro Regional de Bonito

  Com sua fauna e flora exuberantes, a cidade é um dos santuários ecológicos brasileiros
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• 17/02/2011 - Colégio Notarial do Brasil: número de divórcios sobe 109%

  O acréscimo pode ser um reflexo da Emenda Constitucional 66 que tornou o procedimento prático e rápido
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