Últimas Notícias

• 02/06/2020 - Clipping - Yahoo - Serviços, documentos e assinaturas digitais ganham força com a pandemia

  O isolamento social está se prolongando, mas a vida continua. Pessoas com perfil analógico, que fazem questão de formalizar negócios presencialmente, agora precisam se adequar à realidade tecnológica virtual para celebrar negócios, manifestando sua vontade na contratação de forma eletrônica
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• 01/06/2020 - Clipping – Valor Investe - CMN flexibiliza temporariamente as regras relativas aos financiamentos imobiliários

  Isso pode facilitar a liberação de recursos para pessoas físicas, para empresas e demais participantes do segmento de construção civil, do mercado de imóveis e das respectivas cadeias de fornecedores de bens e serviços
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• 01/06/2020 - Clipping – Focus Jor - Suspensão do atendimento presencial nos cartórios é prorrogada até 14/6, decide CNJ

  Cada Tribunal regulamentará o funcionamento do serviço extrajudicial de suas localidades, sempre adotando medidas cautelares de prevenção à transmissão da Covid-19
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• 01/06/2020 - Artigo – Conjur - A proteção de dados pessoais no STF e o papel do IBGE – Por Juliano Maranhão, Ricardo Campos e Juliana Abrusio

  Em decisão que certamente será um marco para a proteção de dados no Brasil, o STF suspendeu os efeitos da Medida Provisória 954/20, acolhendo uma angústia generalizada em relação a iniciativas de monitoramento no período da quarentena e a ameaça de um Estado vigilante
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• 28/05/2020 - CNJ - Tribunais terão mais autonomia para formar conciliadores e mediadores

  O interessado em se tornar instrutor em mediação ou conciliação precisará comprovar experiência mínima de quatro anos, e não mais dois anos, em tratamento adequado de conflito para garantir o certificado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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• 28/05/2020 - Artigo – Migalhas - Escritura digital: Inovação administrativa trazida em decorrência da covid-19 - Elisa Junqueira Figueiredo e Fabiano Oliveira Rodrigues

  Essa inovação administrativa gerada em razão da pandemia é um fator de aprimoramento do serviço notarial e registral, que causará impactos benéficos para a economia, inclusive para o setor imobiliário.
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• 28/05/2020 - Clipping – IP News - Descumprimento da LGPD pode desencadear perda de negócios, alertam juristas

  George Leandro Luna Bonfim defende que "agilizar implantação da LGPD nas empresas é investimento e não gasto"; e diz que Brasil está atrasado em relação a outros países e pode perder negócios, destacam especialistas
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• 28/05/2020 - ITI - Site Validador de documentos digitais tem versão mobile e mais completa para os usuários

  Disponível gratuitamente desde o mês de abril, o portal Validador de documentos digitais traz novas funcionalidades aos usuários.
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• 27/05/2020 - Senado - Senadores aprovam suspensão de pagamento de dívidas rurais por 12 meses

  O Senado aprovou a prorrogação por 12 meses do pagamento das dívidas de agricultores familiares e de crédito fundiário (PL 1.543/2020).
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• 27/05/2020 - Artigo – ConJur - Guia de boas práticas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Por Gabriel Nantes Gimenez

  Apesar de o lobby favorável ao adiamento da entrada em vigor da nossa Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), programada para agosto de 2020, ter ganhado um aliado com a Covid-19, o adiamento era defendido antes mesmo da pandemia
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• 27/05/2020 - Artigo – Migalhas - Escritura digital: Inovação administrativa trazida em decorrência da covid-19 – Por Elisa Junqueira Figueiredo e Fabiano Oliveira Rodrigues

  Essa inovação administrativa gerada em razão da pandemia é um fator de aprimoramento do serviço notarial e registral, que causará impactos benéficos para a economia, inclusive para o setor imobiliário
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• 26/05/2020 - Clipping – Conjur - Especialistas discutem legislações emergenciais no Brasil, EUA e Portugal

  Com a crise causada pelo novo coronavírus, diversos países tiveram que editar uma série de leis para mitigar os efeitos da pandemia
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• 26/05/2020 - Artigo – Jornal Jurid - O que é evicção e sua relação com a fraude no Direito Imobiliário

  O texto fala sobre nas compras de imóveis muitas pessoas não se atentarem aos possíveis riscos a que estão sujeitas e até mesmo de ter o negócio jurídico invalidado, por isso é necessário prestar atenção nessas hipóteses de fraude: venda por um preço abaixo do valor do mercado; transmissão gratuita de bens; transmissão onerosa desses bens; perdão de dívidas por parte do devedor a pessoas que também deviam a ele; e a antecipação de pagamento de dívida não vencida feita a um dos credores em detrimento dos demais.
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• 26/05/2020 - Artigo – Conjur - Tabeliães e registradores não devem responder por antigos débitos trabalhistas – Por Alan Brizola

  Matéria que carece de um melhor exame pela Justiça do Trabalho é a relativa à sucessão trabalhista de tabeliães e registradores que prestam serviços notariais e de registro. Como se sabe, tais serviços hoje são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, mediante concurso de provas e títulos (Constituição, artigo 236 e parágrafos).
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• 26/05/2020 - Clipping – Notícias Agrícolas - Regularização fundiária: ainda sob impasse, Câmara avalia se insiste em votação

  BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líderes de bancada e o relator do projeto da regularização fundiária, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), avaliam se retomam tentativa de votar a proposta ou se a adiam para quando a Casa encerrar o período de sessões remotas como prevenção à disseminação do coronavírus
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• 26/05/2020 - Clipping – Conjur - Não cabe embargos de terceiro contra protesto em matrícula de imóvel, diz STJ

  Embargos de terceiro não é o remédio cabível para desconstituir decisão judicial que permite a averbação de protesto na matrícula de um imóvel. Isso porque destina-se unicamente a desfazer a apreensão judicial de um bem.
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• 26/05/2020 - Artigo – Conjur - Os princípios no tratamento de dados na Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais

  Proximamente, ganhará eficácia a Lei 13.709/2018, autointitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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• 25/05/2020 - TJ/RJ - Caso Muzema: Justiça nega habeas corpus a um dos suspeitos de construir e vender imóveis irregulares

  A Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou pedido de habeas corpus de Rafael Gomes da Costa, um dos suspeitos de construir e vender prédios irregulares que caíram na Muzema, na Zona Oeste da cidade
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• 25/05/2020 - Artigo – ConJur - A exceção na proteção de dados pessoais durante a Covid-19 - parte 2 - Por Adriana Espíndola Corrêa e Pedro Henrique Machado da Luz

  Na primeira parte desta coluna, trouxemos alguns exemplos de tratamento de dados pelo poder público brasileiro, como o recadastramento biométrico do TSE e a Lei de Identificação Civil Nacional, para destacar uma prática de pouca aderência aos princípios e medidas voltadas à proteção de dados pessoais
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• 25/05/2020 - Artigo – Migalhas - Alterações trazidas pelo novo registro eletrônico de imóveis – Por Mayra Santos

  Ressaltamos que, enquanto perdurarem as restrições de atendimento presencial nos Cartórios de Registros de Imóveis em decorrência da pandemia do covid-19, não serão cobrados os valores de serviço aplicados ao e-Protocolo e à Certidão Digital na Central Registradores para alguns estados, como São Paulo
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