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02/08/2016 - TRF4 determina estudo ambiental sobre impacto de torres de energia à saúde de indígenas em SC
A decisão prevê também que o Ibama regularize o licenciamento ambiental das linhas
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01/08/2016 - MPF apura omissão da Codevasf em relação à ocupação irregular na barragem de Poço do Magro, em Guanambi/BA
Órgão recomenda que a companhia adote providências para coibir danos ao lago, e efetue levantamento da Área de Preservação Permanente
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01/08/2016 - CNJ: Processo de validação de documentos é apresentado a cartórios do DF
A emissão da apostila terá início no dia 14 de agosto, inicialmente nos cartórios extrajudiciais das capitais
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01/08/2016 - Incra inscreve 1,4 mil lotes de assentamento amazonense no Cadastro Ambiental Rural
A coordenadora do CAR na superintendência lista entre as dificuldades relacionadas à efetivação do cadastro, a pouca familiaridade da população atendida com o sistema, além do acesso restrito a tecnologias e técnicas disponíveis
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01/08/2016 - IRIB e ABDRI convidam registradores de todo o país para compor grupo de trabalho
O grupo tem como objetivo realizar estudos, debates, encontros, workshops sobre o aperfeiçoamento tecnológico do Registro de Imóveis
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29/07/2016 - Brasileiros são nomeados membros honorários do CENoR
Ricardo Dip, Eduardo Pacheco de Souza e Sérgio Jacomino passam a integrar o Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito de Coimbra
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29/07/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados assegura direito de defesa dos proprietários de terreno de marinha
A proposta amplia a exigência de notificação pessoal de proprietário cuja área for declarada terreno de marinha pela SPU
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29/07/2016 - CNJ: Registro Imobiliário da 1ª Zona de Porto Alegre impressiona Nancy Andrighi
Os convidados foram recepcionados pelo oficial titular, registrador João Pedro Lamana Paiva, que também é presidente do IRIB
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29/07/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto pune autoridade que não fizer reintegração de posse no prazo
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para a análise do Plenário
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29/07/2016 - TJGO: Loteamento é proibido de vender novos terrenos enquanto não proceder com obras de infraestrutura
A intenção foi evitar que a ré continuasse a vender imóveis antes de comprovar a regularização do espaço, o que poderia lesar os consumidores
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28/07/2016 - AGU: Exclusão de programa habitacional não gera indenização se respeitar critérios legais
A Advocacia-Geral da União confirmou, junto ao TRF4, sentença que negou indenização a residente do município de São Ludgero, em Santa Catarina
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28/07/2016 - STJ: Atuação de juiz não está restrita a fundamentos indicados pelas partes
O caso envolveu uma ação de usucapião na qual a parte fundamentou seu pedido no artigo 1.238 do Código Civil
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28/07/2016 - Atos em cartórios retiraram 1,3 milhão de processos da Justiça
O fato de os cartório terem assumido as responsabilidades de formalizarem divórcios, partilhas e inventários evitou um custo de R$ 3 bilhões à Justiça de todo o Brasil
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28/07/2016 - AGU: Infratora ambiental terá que recuperar área no Pará desmatada irregularmente
Procuradorias apontaram que foram destruídos, sem licença da autoridade ambiental competente, 0,96 hectares de vegetação nativa na Amazônia Legal, objeto de especial preservação
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28/07/2016 - TJDFT: Conselho Especial mantém registro de loteamento da Terracap no Jardim Botânico
A Companhia Imobiliária de Brasília solicitou o registro do loteamento do Setor Habitacional Jardim Botânico (2ª etapa) junto ao Cartório do 2º Registro de Imóveis do Distrito Federal
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28/07/2016 - TRF5 proíbe obra em terras ocupadas por indígenas em Itapipoca
O empreendimento turístico e residencial está localizado na Barra do Mundaú em área de posse permanente de índios Tremembé
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27/07/2016 - XLIII Encontro Nacional: Prorrogado o bloqueio de apartamentos no hotel Deville Prime Salvador
Dia 5 de agosto, sexta-feira, é o último dia para garantir a hospedagem no hotel que sediará o evento do IRIB. Após a data, as vagas estarão sujeitas à disponibilidade
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27/07/2016 - Leonardo Brandelli lança obra “Registro de Imóveis – Eficácia Material”
O lançamento acontece na quinta-feira, dia 28/7, na Livraria da Vila da Alameda Lorena, no Jardim Paulista, em São Paulo
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27/07/2016 - Fundação Enore-RS promove o evento “Espécies de empreendimento imobiliário”
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, e o diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Egon Richter, estão na programação
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27/07/2016 - Ministra Nancy Andrighi em visita ao RI da 1ª Zona
Os convidados foram recepcionados pelo oficial titular, registrador João Pedro Lamana Paiva, que também é presidente do IRIB
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