Últimas Notícias

• 10/07/2018 - Senado: Comissão articula para acelerar demarcação de terras dos tupinambá e krahô-kanela (TO)

  A Comissão de Direitos Humanos (CDH) irá solicitar formalmente e realizar gestões políticas buscando a conclusão da demarcação de terras reivindicadas pelos povos tupinambá, na Bahia, e krahô-kanela, em Tocantins
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• 06/07/2018 - Agência Brasília: Entidades religiosas receberam escrituras públicas na última quinta-feira (05.07)

  Mais oito igrejas foram contempladas em processo de regularização de imóveis. Prevista na Lei Complementar nº 806, de 2009, medida também abrange instituições de assistência social
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• 06/07/2018 - TJ/RJ: Pousada terá que indenizar Angra dos Reis por construção irregular

  A pousada foi construída sobre o costão rochoso e espelho d`água, em área considerada de preservação ambiental permanente
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• 05/07/2018 - Clipping – Investimentos e Notícias - Especialista analisa juros de financiamento de imóveis fixado pelo BC em 12,0000% para julho

  Segundo divulgado pelo Banco Central na última semana, a taxa de juros para os financiamentos habitacionais firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) será de 12,0000% ao ano
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• 02/07/2018 - Senado Notícias: Projeto aumenta limite de áreas não-edificáveis em rios, lagos e estradas

  O projeto, se aprovado, altera a Lei do Parcelamento do Solo Urbano para ampliar as áreas com proibição de construção às margens de locais como rios, lagos e estradas
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• 28/06/2018 - Clipping - Segs - Lei que regula rescisão contratual de imóveis pode ser aprovada no Senado

  Trata-se do PL 1220/15, de autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP), que regulamenta a rescisão contratual unilateral de imóveis, também conhecida como distrato. Segundo especialistas, a aprovação do projeto é fundamental para a segurança do setor
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• 28/06/2018 - Clipping – O Globo - Decisão do STF pode dificultar aluguel de imóveis com fiador

  Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) coloca em xeque a figura do fiador nos contratos de locação comercial e abre precedente também para os casos de alugueis residenciais
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• 27/06/2018 - Clipping - Cenário MT - Governo do Estado entrega títulos definitivos de imóveis em Rosário Oeste (MT)

  No aniversário da cidade, outros investimentos em saúde, infraestrutura e qualidade de vida também foram garantidos
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• 22/06/2018 - Artigo - Usucapião por abandono de lar - por Flávia Mariana Mendes Ortolani

  O instituto da usucapião por abandono de lar, também conhecido por usucapião familiar ou usucapião pró-família, foi introduzido no Código Civil (artigo 1.240-A) pela Lei 12.424/11
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• 21/06/2018 - Artigo - Dação de imóvel em pagamento de débitos e a ilegalidade na Portaria PGFN 32/2018 - Por Luis Augusto da Silva Gomes

  Recentemente, foi publicada a Portaria 32/2018 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, regulamentando o instituto da dação em pagamento de bens imóveis para quitação e extinção de débitos tributários no âmbito federal
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• 20/06/2018 - Artigo – A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis - Por João Emmanuel Cordeiro Lima e Pedro Henrique Cordeiro Lima

  Uma prática que vem se tornando cada vez mais comum é a anotação de inquéritos civis que investigam possíveis degradações ambientais no registro de imóveis
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• 14/06/2018 - Clipping – Nova News (MS) - Agehnova segue com trabalho de regularização de imóveis em Nova Casa Verde (MS)

  Em parceria com a Agehab/MS já foram concluídos 768 requerimentos. Trabalho é inédito em MS e serve de exemplo para outros estados como Pernambuco e Rio Grande do Norte
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• 13/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Expansão da Avenida Chucri Zaidan é discutida em Audiência Pública

  A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou nesta terça-feira (12.06) uma Audiência Pública para debater os desdobramentos da discussão do Projeto de Lei 722/2015
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• 06/06/2018 - Clipping – IstoÉ - CAR: 5,1 milhões de imóveis rurais e 448 milhões de hectares foram cadastrados

  O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, divulgou nesta terça-feira (05.06) novo balanço dos números do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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• 01/06/2018 - II Jornada Registral do IRIB em Santa Catarina. Auditório lotado confirma o sucesso da iniciativa

  Cerca de cem pessoas participaram da II Jornada Registral sobre Usucapião e Regularização Fundiária Urbana, realizada nos dias 18 e 19 de maio, em Balneário Camboriú, com apoio do Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina.
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• 01/06/2018 - Decreto Nº 9.395, de 30 de maio de 2018 - Prorroga o prazo de inscrição ao Cadastro Ambiental Rural - CAR

  Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2018 o prazo para requerer a inscrição no Cadastro Ambiental Rural - CAR, conforme previsto no § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
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• 01/06/2018 - Prazo de inscrição ao Cadastro Ambiental Rural – CAR é prorrogado até 31 de dezembro

  O Presidente da República, Michel Temer prorrogou, na última quarta-feira (30.05) o prazo para de inscrição ao Cadastro Ambiental Rural – CAR. Segundo o decreto Nº 9.395 o novo prazo se encerra em 31 de dezembro de 2018.
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• 30/05/2018 - Clipping – JP News - Restando poucos dias para findar prazo, quase 60 mil imóveis já estão inscritos no CAR

  Termina nesta quinta-feira (31.05) o prazo para que todos os proprietários rurais inscrevam seus imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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• 28/05/2018 - Artigo – O processo de modernização das serventias extrajudiciais – Por Naurican Ludovico Lacerda

  Os cartórios estão cada vez mais próximos do cidadão, que consegue perceber a eficiência do serviço quando precisa formalizar escrituras públicas, procurações, registrar o seu imóvel, protestar determinado título, ou retirar a certidão de nascimento do seu filho. Também consegue perceber que se tornou mais ágil realizar um divórcio, o inventário de algum parente ou a partilha dos seus bens, sem precisar ingressar com uma ação na justiça, que pode demorar anos para obter uma sentença final.
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• 25/05/2018 - Clipping - ClickCamboriu - Quase 50 mil imóveis já foram recadastrados em Balneário Camboriú (SC)

  Desde abril, a Administração Municipal está realizando o recadastramento imobiliário de Balneário Camboriú. Até o momento, quase 50 mil imóveis receberam a visita dos cadastradores. O recadastramento está sendo feito primeiro na região Central e o tempo de execução desse serviço será de oito meses. Ao todo, serão recadastrados aproximadamente 130 mil imóveis na cidade.
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