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06/05/2014 - MPF/MS questiona licenciamento ambiental que autoriza expansão da MCR-Vale em Corumbá
Medidas previstas pelo Ibama não seriam capazes de compensar danos causados aos moradores da região
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22/04/2014 - AGU garante retirada de construção irregular próxima ao Canal São Gonçalo em Pelotas/RS
Os advogados da União demonstram que o local é de preservação permanente e a construção foi realizada sem autorização ou licença ambiental
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22/04/2014 - O IRIB que eu vivi: participe das comemorações dos 40 anos do Instituto
Compartilhe momentos e também imagens que considera marcantes. As fotos farão parte do acervo oficial do IRIB
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09/04/2014 - Construção em área de preservação permanente deve ser demolida
O TJSP também condenou a proprietária do terreno e a Prefeitura, subsidiariamente, a providenciar a recuperação de vegetação suprimida e remoção de entulho do local
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25/03/2014 - Especialista reclama falta de legislação atual sobre licenciamento ambiental
Na Câmara dos Deputados, a definição de regras federais mais amplas sobre o tema é debatida há 25 anos
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24/03/2014 - AGU assegura delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença na BA
A atuação dos procuradores federais impediu a suspensão indevida do procedimento realizado pela Funai a pedido de fazendeiro
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21/03/2014 - ICMBio define ações de regularização fundiária para 2014
Planejamento prioriza unidades de conservação que contam com recursos da compensação ambiental e possuem processos de desapropriação
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21/03/2014 - Pleno administrativo do TJMA referenda resoluções sobre valores de serviços cartorários
Todas as resoluções foram, também, referendadas pela Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça
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20/03/2014 - TRF4: Família pode ter dois imóveis impenhoráveis
Para o relator do processo, com a separação do casal, surgiu um novo núcleo familiar, que merece a proteção da Lei
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12/03/2014 - TJRO: Divulgada classificação do concurso para delegações de notas e registros
Assim como a classificação, também foi publicada a ata da Reunião Extraordinária da Comissão
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11/03/2014 - STF: Procurador-geral da República questiona decreto sobre compensação ambiental
Rodrigo Janot ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Reclamação (RCL) 17364, com pedido de liminar, para impugnar o artigo 2º do Decreto 6.848/2009
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07/03/2014 - STF: Rejeitado recurso contra lei que alterou zona de proteção ambiental em Natal (RN)
A lei dispõe sobre o zoneamento territorial da região da Lagoinha, na capital potiguar
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06/03/2014 - MPF/AM quer reparação de danos ambientais causados pela construção de conjunto habitacional
Na ação, o MPF pede a recuperação do igarapé do Acará e a reparação integral de todos os prejuízos causados pela construção de casas em área de preservação permanente
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27/02/2014 - Incra participa de apresentação do módulo de inscrição para assentamentos no Sicar
O sistema é a ferramenta por meio da qual os proprietários de terras e produtores rurais poderão fazer o Cadastro Ambiental Rural exigido pelo Código Florestal
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26/02/2014 - TJRJ: Construção em área ambiental gera indenização
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um homem a a pagar mais de cem mil reais por danos ambientais, em Angra dos Reis
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24/02/2014 - Incra e Ipam entregam CAR a assentados em Aveiro/PA
Foram concluídos procedimentos relativos ao Cadastro Ambiental Rural em 41 lotes do assentamento Cristalino II
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19/02/2014 - Incra: Famílias assentadas recebem Cadastro Ambiental Rural no Sudeste do Pará
O CAR individual foi entregue a 43 famílias dos assentamentos Mamuí e Cristo Rei. A ação integra o Programa Assentamentos Verdes, desenvolvido pela autarquia na Amazônia Legal
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18/02/2014 - AGU comprova legalidade de processo demarcatório de terreno da União em Pernambuco
Foi determinada a alteração da área de ocupação de imóvel considerado terreno de marinha
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14/02/2014 - Senado: Parlamentares e produtores cobram normas para implantação de cadastro ambiental
O aplicativo para preenchimento do cadastro já está disponível no portal do Ministério do Meio Ambiente, mas seu envio ao órgão ambiental ainda depende de instrução normativa
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14/02/2014 - Ato Declaratório Ambiental não é necessário para isenção de ITR
STJ negou mais um recurso da Fazenda que insistia na cobrança, bem como na exigência de averbação de área de preservação permanente e reserva legal na matrícula do imóvel
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