Últimas Notícias

• 30/05/2022 - 2º Seminário online de Regularização Fundiária

  Evento gratuito será realizado e transmitido ao vivo pela UBAU em 08 de junho. Vice-Presidente do IRIB apresentará palestra.
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• 27/05/2022 - STJ estabelece possibilidade de registro das informações ambientais em Cartório

  Primeira Seção estabeleceu quatro teses relativas ao direito de acesso à informação no direito ambiental.
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• 27/05/2022 - PL permite bloqueio de bens para ressarcimento de danos morais e materiais de vítima de violência doméstica

  Projeto de Lei que determina a penhora, sequestro, arresto e a hipoteca legal de bens do agressor é aprovado pela CMULHER.
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• 27/05/2022 - Senado Federal aprova MP sobre valor do salário-mínimo em 2022

  Medida Provisória também foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 24/05/2022. Texto segue para promulgação.
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• 27/05/2022 - Paraíba passa a contar com Escola Estadual de Notários e Registradores

  ANOREG-PB aprova mudança estatutária que permite a criação da Escola Estadual de Notários e Registradores da Paraíba.
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• 27/05/2022 - Oriovisto questiona tentativa de mudar MP do Sistema Eletrônico de Registros

  Senador afirma que, apesar de sua atuação independente, votará favorável à Medida Provisória n. 1.085/2021.
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• 27/05/2022 - Acir Gurgacz defende aprovação de novo marco do licenciamento ambiental

  Senador também defendeu a produção nacional de fertilizantes e a adoção de regras que favoreçam a competitividade do agronegócio brasileiro.
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• 27/05/2022 - PL sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio tem regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados

  Texto já foi aprovado pelo Senado Federal e poderá ser votado diretamente pelo Plenário sem a necessidade de passar antes por Comissões Permanentes.
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• 26/05/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: definido Presidente da Comissão II – Registro de Imóveis

  Ministro aposentado do STJ, César Asfor Rocha, será o Presidente da Comissão.
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• 25/05/2022 - Adjudicação Compulsória. Continuidade. Construção – averbação. Especialidade Objetiva.

  CSMSP. Apelação Cível n. 0005862-55.2021.8.26.0344, Comarca de Marília, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 11/02/2022, DJ 12/05/2022.
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• 25/05/2022 - Salário-mínimo: Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.091/2021

  Deputados rejeitaram aumento do valor. Matéria segue para apreciação do Senado Federal.
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• 25/05/2022 - Proprietário rural que usou nome de funcionário ilegalmente é condenado a pagar indenização

  Após demissão, o autor descobriu que constava em seu nome multa ambiental no valor de R$ 815 mil, além de um contrato de compra e venda de área rural sem documentação legal e sem licença ambiental.
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• 25/05/2022 - TJMA realiza seminário sobre violência doméstica para serviços extrajudiciais

  A iniciativa visa capacitar e orientar servidores e servidoras em serviços notariais e de registros.
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• 24/05/2022 - Doação a menor impúbere. Usufruto vitalício –  instituição. Negócio jurídico perfeito e acabado.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação para menor impúbere e instituição de usufruto após o seu registro.
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• 24/05/2022 - Usucapião Extraordinária. Oposição do requerido – ausência. Identificação correta da área – necessidade.

  TJMS. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0802222-19.2019.8.12.0005, Comarca de Aquidauana, Relator Des. Marcelo Câmara Rasslan, julgada em 16/05/2022 e publicada em 18/05/2022.
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• 24/05/2022 - DNIT apresenta cronograma sobre as lacunas de definição de faixa de domínio da Malha Ferroviária Sul

  Estudo técnico para definir as faixas de domínio foi uma solicitação do Ministério Público Federal e da concessionária Rumo Malha Sul S.A.
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• 23/05/2022 - Reunião dá agilidade a tratativas administrativas em preparação ao próximo concurso público para cartórios do Amazonas

  Último concurso público para o ingresso nos cartórios (de Registro e de Notas) do Amazonas teve edital lançado no ano de 2017, com os aprovados devidamente convocados, estando hoje, atuando como delegatários exercendo as funções de tabeliães e/ou registradores.
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• 23/05/2022 - REURB – vilas rurais. Imóvel rural – destinação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da aplicação de REURB para vilas rurais.
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• 23/05/2022 - Usucapião Extraordinária. Condomínio dos autores. Retificação de área. Divisão – via processual inadequada.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.050245-4/001, Comarca de Presidente Olegário, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 19/05/2022 e publicada em 20/05/2022.
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• 23/05/2022 - 1º Fórum Nacional da Apostila de Haia: divulgada Programação Oficial

  Evento ocorrerá no dia 03 de junho, no Plenário do CNJ. IRIB participará do lançamento oficial da Apostila Eletrônica.
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