Últimas Notícias

• 25/01/2023 - Anoreg/BR disponibiliza compilado de enunciados aprovados na I Jornada de Direito Notarial e Registral 2022

  Evento foi realizado nos dias 4 e 5 de agosto de 2022, em Recife (PE), pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
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• 25/01/2023 - PL n. 2.757/2022 será analisado pela Câmara dos Deputados

  Projeto de Lei facilita regularização de terras de assentamentos do INCRA e foi aprovado pelo Senado Federal no ano passado.
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• 25/01/2023 - Corte estadual rejeita recurso de concessionária em relação à imunidade tributária sobre aplicação do IPTU

  Imunidade recíproca não se estende à empresa privada arrendatária de imóvel público, quando seja ela exploradora de atividade econômica com fins lucrativos.
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• 24/01/2023 - Compra e Venda – escritura pública. Descrição do imóvel. Existência de construção – omissão. Retificação. Princípios da Continuidade e Especialidade Registral.

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 50041797320218210072, Comarca de Torres, Relator Des. Pedro Celso Dal Pra, julgada em 12/12/2022 e publicada em 15/12/2022.
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• 24/01/2023 - Conferência “Passaporte Ambiental do Prédio”

  Evento será promovido pelo Instituto Jurídico da FDUC em parceria com o IRN, ELRA e Colegio de Registradores de España.
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• 24/01/2023 - Anoreg MS e Jucems assinam Termo de Cooperação para REDESIM com apoio da Corregedoria-Geral de Justiça

  REDESIM é uma rede de sistemas informatizados que promove a integração entre os órgãos envolvidos na abertura de pessoa jurídica.
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• 24/01/2023 - Corregedoria-Geral da Justiça entrega Selo de Qualidade a serventias extrajudiciais do estado do Tocantins

  A iniciativa foi instituída pelo Provimento nº 27/2021 CGJUS, com o objetivo de aperfeiçoamento cartorário e promover a melhora do serviço prestado ao cidadão.
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• 23/01/2023 - Usucapião extrajudicial. Confrontante tabular – falecimento – herdeiros – anuência – notificação. Exigências.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1005092-83.2020.8.26.0278, Comarca de Itaquaquecetuba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 25/11/2022, DJ 25/11/2022.
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• 20/01/2023 - Usucapião judicial. Estado civil – adquirente – separada de fato. Qualificação pessoal.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião judicial e estado civil.
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• 20/01/2023 - Usucapião extrajudicial. Confrontante tabular – falecimento – herdeiros – anuência – notificação. Exigências.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1005090-16.2020.8.26.0278, Comarca de Itaquaquecetuba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 25/11/2022, DJ 25/11/2022.
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• 20/01/2023 - SERP: CNJ divulga a programação e lista com os inscritos para apresentarem considerações em Audiência Pública

  A audiência será realizada no dia 31 de janeiro no Plenário do CNJ.
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• 19/01/2023 - Retificação de registro. Acréscimo de área. Confrontante – discordância.

  TJMS. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0802447-14.2016.8.12.0015, Comarca de Miranda, Relatora Desa. Jaceguara Dantas da Silva, julgada em 16/12/2022 e publicada em 09/01/2023.
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• 19/01/2023 - Novas juízas e juízes do TJAC visitam cartórios extrajudiciais de Rio Branco e de Porto Acre

  Atividade faz parte do programa de formação inicial para os novos magistrados e magistradas e tem intuito de fornecer subsídios sobre o papel do juiz nas correições em cartórios extrajudiciais.
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• 18/01/2023 - Usucapião extrajudicial. Sucessão universal. Herdeiros – legitimidade – requerimento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e sucessão universal.
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• 18/01/2023 - Foro Extrajudicial analisa aprimoramento em atos referentes a construções

  Corregedor do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí, se reuniu com o conselheiro do Conjur/Câmara Brasileira da Indústria da Construção e do Sinduscon, para ouvir sugestões relacionadas ao aprimoramento dos atos cartorários relacionados à construção civil.
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• 17/01/2023 - Usucapião extrajudicial. Prenotação – cancelamento. Nova prenotação – atos praticados – reaproveitamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do reaproveitamento de atos em procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 17/01/2023 - Usucapião extraordinária. Terreno de marinha. Bem público. Regime enfitêutico – inexistência. Mera ocupação.

  TRF3. 2ª Turma. Apelação Cível n. 5002608-52.2018.4.03.6104, São Paulo, Relator Des. Federal José Carlos Francisco, julgado em 16/12/2022, DJe 27/12/2022.
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• 17/01/2023 - Cartórios participam de capacitação sobre proteção de dados pessoais

  O cumprimento da LGPD pelos cartórios dever ser feita com base nas diretrizes e exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Provimento nº 134/2022.
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• 17/01/2023 - “Cartório em Números” mostra busca por segurança patrimonial, aumento de uniões estáveis e casamento

  Mesmo com o “fim” da pandemia, atos como testamentos, inventários e partilhas permaneceram altos em 2022. Casamentos e uniões estáveis apresentam crescimento, reflexo das perdas dos anos anteriores.
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• 16/01/2023 - Imóvel rural. Compra e Venda – fração ideal inferior ao módulo. Condomínio “pro indiviso”.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.205179-9/001, Comarca de Aiuruoca, Relator Des. Rinaldo Kennedy Silva, julgada em 19/10/2022 e publicada em 20/10/2022.
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